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Processo nº 6004807-21.2025.4.06.3802

ID: 326348498

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-21.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGA…

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Processo nº 6004807-21.2025.4.06.3802

ID: 307367392

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-21.2025.4.06.3802/MG AUTOR : RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-21.2025.4.06.3802/MG AUTOR : RUTE APARECIDA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Realize-se prova pericial, nos termos da Portaria nº 01/2012/JEF, e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por assistente técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado, devendo o assistente obrigatoriamente ser médico, ficando as partes intimadas desde já, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder aos quesitos constantes do formulário próprio do Sistema Processual EPROC. Eventual irresignação ao laudo apresentado deverá ser objeto de recurso próprio. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais) , valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. O não comparecimento injustificado à perícia acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de nova intimação, em analogia ao artigo 51, I, da Lei 9.099/95, cabendo ao procurador constituído informar à parte autora a data e horário da perícia designada. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Uberaba, 04/06/2025.

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Processo nº 6004807-25.2024.4.06.3812

ID: 332621885

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-25.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CAMPEIRO DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE LUIZ MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-25.2024.4.06.3812/MG AUTOR : JAQUELINE CAMPEIRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MACHADO (OAB PA022406A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMP…

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Processo nº 6004807-24.2025.4.06.3801

ID: 315366709

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-24.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU NEVES CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELY APARECIDA SERAFINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-24.2025.4.06.3801/MG AUTOR : ARISTEU NEVES CARDOSO ADVOGADO(A) : SUELY APARECIDA SERAFINI (OAB MG076137) SENTENÇA 22. Julgo improcedente o pedido de…

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Processo nº 6004807-76.2025.4.06.3816

ID: 312117476

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004807-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAWAN FILLIPE LEMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATAN CARVALHO ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004807-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : KAWAN FILLIPE LEMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATAN CARVALHO ALMEIDA (OAB MG151634) SENTENÇA Considerando que a vontade …

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia De Minas Gerais - Crea/Mg x Beatriz Aparecida Mendes Ribeiro

ID: 298176524

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6004807-54.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Polo Passivo:

BEATRIZ APARECIDA MENDES RIBEIRO

80

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004807-54.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00208320320148130624/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS G…

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Processo nº 6005001-21.2025.4.06.3802

ID: 336032248

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005001-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES TURATI LEITAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA BORGES LEITAO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005001-21.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : EURIPEDES TURATI LEITAO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BORGES LEITAO (OAB MG145007) SENTENÇA Nestas condições, JULGO EXTINTO O PROCESSO,…

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Processo nº 6003546-21.2025.4.06.3802

ID: 332794090

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003546-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003546-21.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN (OAB MG114723) SENTENÇA Ante o exposto, HO…

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Processo nº 6000927-21.2025.4.06.3802

ID: 280564646

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000927-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAIR BORGES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA FIGUEIREDO FRANCO FRANCHI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000927-21.2025.4.06.3802/MG AUTOR : JAIR BORGES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIANA FIGUEIREDO FRANCO FRANCHI (OAB MG157486) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO …

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Processo nº 6004807-31.2024.4.06.3810

ID: 316273739

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004807-31.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOMINGUES D ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004807-31.2024.4.06.3810/MG AUTOR : MARCELO DOMINGUES D ALMEIDA ADVOGADO(A) : VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS (OAB MG193945) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o advogado dativ…

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