Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"6005285-96.2024.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Irene Ferraz Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283348210

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 6005285-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRENE FERRAZ SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

OTAVIO PRADO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, ent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6005285-14.2025.4.06.3807

ID: 338673262

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005285-14.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA VIEIRA GUERREIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005285-14.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : TERESINHA VIEIRA GUERREIRO ADVOGADO(A) : AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Instituto Nacional Do Seguro Social x Djalma Nascimento Junior

ID: 310947028

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6005285-62.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

DJALMA NASCIMENTO JUNIOR

80

Advogados:

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6005285-62.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50027560320228130481/MG) RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: Pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6005285-32.2025.4.06.3801

ID: 318919587

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005285-32.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTA LUCIA DE SA ALBANESE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BARROS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TAVARES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005285-32.2025.4.06.3801/MG AUTOR : SAMANTA LUCIA DE SA ALBANESE ADVOGADO(A) : FLAVIO TAVARES GONCALVES (OAB MG141587) ADVOGADO(A) : FERNANDA BARROS CARDOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalva Lucia De Souza Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308398002

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004644-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DALVA LUCIA DE SOUZA MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dorcina Alves Rodrigues Vitorino x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308398242

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6005673-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DORCINA ALVES RODRIGUES VITORINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANDREIA NUNES RODRIGUES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Neto Izidro

ID: 276321214

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6001890-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE NETO IZIDRO

80

Advogados:

ANDREZA DAS GRACAS DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria Martins Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275946391

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6004024-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARTINS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCIO AURELIO FERREIRA PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conselho Regional De Engenharia E Agronomia De Minas Gerais - Crea/Mg x Carlos Roberto De Souza

ID: 256847524

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000241-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

80

Advogados:

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6005285-96.2024.4.06.9999

ID: 308882019

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 6005285-96.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FERRAZ SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

OTAVIO PRADO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Conflito de Competência (Seção) Nº 6005285-96.2024.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007263-26.2022.8.13.0216/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL SUSCITANTE : IRENE FERRAZ SANTOS AD… Conflito de Competência (Seção) Nº 6005285-96.2024.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007263-26.2022.8.13.0216/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL SUSCITANTE : IRENE FERRAZ SANTOS ADVOGADO(A) : OTAVIO PRADO ARAUJO (OAB MG215661) ADVOGADO(A) : ADELAIDE DIAS FERREIRA (OAB MG134000) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO – UAA. CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA DELEGADA APÓS EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO PRESI 2/2024. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA RESOLUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I. CASO EM EXAME Conflito de competência instaurado entre o Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Diamantina/MG e a Unidade de Atendimento Avançado (UAA) de Diamantina/MG, vinculada à Justiça Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, em razão da remessa de ação previdenciária para o juízo federal. O Juízo estadual suscitou o conflito, defendendo sua incompetência para processar e julgar o feito, diante da criação de Unidade de Antedimento Avançado na comarca de Diamantina/MG. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar qual juízo é competente para julgar ação previdenciária ajuizada antes da edição da Resolução PRESI 2/2024, nas hipóteses em que já havia Unidade Avançada de Atendimento (UAA) instalada no município. III. RAZÕES DE DECIDIR A intimação do juízo suscitado é desnecessária, por já constarem nos autos as razões da decisão de declínio de competência. A oitiva do Ministério Público Federal não é obrigatória, à luz do art. 178 do CPC, pois não se trata de hipótese de interesse público ou social, de incapaz, ou de litígio fundiário. A Resolução PRESI 2/2024, da Presidência do TRF6, estabelece que a competência delegada para as ações previdenciárias cessa nas comarcas situadas a até 70 km da sede de uma UAA, a partir da data da publicação da resolução (17/01/2024). De acordo com o decidido no Conflito de Competência nº 6005433-10.2024.4.06.9999, as ações ajuizadas antes da publicação da Resolução PRESI 2/2024 devem permanecer na Justiça Estadual, mesmo que já houvesse UAA instalada no município. A tese firmada pela 1ª Seção do TRF6, em consonância com o STJ no IAC 170.051/RS, afirma que a cessação da competência delegada não opera efeitos retroativos. IV. DISPOSITIVO Competência do Juízo da Comarca de Diamantina/MG declarada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, declarar competente para julgamento da presente ação o Juízo da Comarca de Diamantina, o suscitante, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "6005285-96.2024.4.06.9999" – Página 1 de 4