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Processo nº 6005874-06.2025.4.06.3807

ID: 332038652

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005874-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA RABELO ROCHA

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FILIPE RABELO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005874-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) ADVOGADO(A) : FILIPE RABELO BRAGA (OAB…

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Processo nº 6005874-31.2024.4.06.3810

ID: 308898742

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6005874-31.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA APARECIDA MUNIZ PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE MARIA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005874-31.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE : MARILZA APARECIDA MUNIZ PINTO ADVOGADO(A) : ALINE MARIA DA SILVA (OAB MG211525) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acor…

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Processo nº 6005874-18.2025.4.06.3803

ID: 294941372

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005874-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL VICENTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005874-18.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : DURVAL VICENTE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, …

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Valeria Aparecida Garcia Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 327453614

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6005874-54.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIEL CAMARGOS NUNES

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 6005874-54.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50018271320228130111/MG) RELATOR: FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: VALERIA APARECIDA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: Daniel Camargos Nu…

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Processo nº 6005874-26.2025.8.03.0001

ID: 280268134

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6005874-26.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

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ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6005874-18.2025.4.06.3803

ID: 300454981

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005874-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL VICENTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005874-18.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : DURVAL VICENTE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO SANTOS QUEIROZ CHAVES (OAB MG172465) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1…

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6005874-06.2025.4.06.3807

ID: 275176708

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005874-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA RABELO ROCHA

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FILIPE RABELO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005874-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) ADVOGADO(A) : FILIPE RABELO BRAGA (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005874-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ERICA FERNANDA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA RABELO ROCHA (OAB MG163839) ADVOGADO(A) : FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dilação probatória, não vislumbro, em cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação quando da prolação da sentença. Por outro lado, informo que nesta Subseção Judiciária vigora a PORTARIA SJMG-MCL-DISUB 26/2023 , que instituiu o Fluxo Processual Concentrado para facilitar a tramitação de processos de benefícios cujos autores sejam segurados especiais. Trata-se de negócio jurídico processual (art. 190 do CPC/15) que permite à parte autora antecipar a produção da prova de sua qualidade de segurado especial (especialmente com a juntada de vídeos de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), de forma que há diversas vantagens para agilidade processual: a) aumento do número de acordos: as dúvidas da Procuradoria do INSS quanto à qualidade de segurado especial do autor são dirimidas com os próprios vídeos acostados à inicial; b) celeridade processual: após a contestação e réplica, os processos em regra serão conclusos para sentença, uma vez que na maioria dos casos não haverá audiência de conciliação, instrução e julgamento; c) diminuição de custos: sem audiência, as partes e testemunhas não deslocarão à sede da Justiça Federal, podendo gravar seus depoimentos no escritório do advogado ou até em suas localidades de residência; O Fluxo Processual Concentrado demonstrou ser um mecanismo de agilidade processual sem precedentes em outras subseções e depende apenas de anuência da parte autora, uma vez que o INSS já está ciente e de acordo. Portanto, intime-se a parte autora para, em até 15 dias, manifestar se deseja aderir ao Fluxo Processual Concentrado, devendo, neste caso, juntar a documentação descrita no art. 2º da referida Portaria, especialmente os vídeos previstos em seu inciso VII (depoimentos da parte autora e de suas testemunhas), enquanto que as documentações facultativas estão previstas no art. 3º. A adesão e juntada da documentação deve ser feita antes da citação, a teor do seu art. 4º. Aderindo ou não, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, contestar a presente ação. Se for o caso, deverá juntar cópia do processo administrativo, inclusive laudo pericial administrativo e o resultado de suas pesquisas aos bancos de dados oficiais que comprovem eventual fato extintivo ou modificativo do direito da parte autora. Nesse mesmo prazo, fica facultada a apresentação de proposta de acordo. Sendo o caso, deverá apresentá-lo com os valores devidos, discriminados em planilha própria, para análise da parte autora em 5 dias. Em caso de contestação(ões), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, impugná-la(s). Após, façam os autos conclusos ou, se não tiver havido adesão ao Fluxo Processual Concentrado, à Secretaria para incluir em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento. Montes Claros/MG, data do registro.

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

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PABLO PEREIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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