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"6006890-04.2024.4.06.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Ilza Sonia Silva Garcia x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259947545

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6006890-04.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ILZA SONIA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 6006890-04.2024.4.06.0000

ID: 278674621

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6006890-04.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ILZA SONIA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6006890-04.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002022-06.2023.8.13.0388/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : ILZA SONIA SILVA GARCIA AD… Agravo de Instrumento Nº 6006890-04.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002022-06.2023.8.13.0388/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : ILZA SONIA SILVA GARCIA ADVOGADO(A) : MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXECUÇÃO INVERTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de inviabilidade de fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença. 2. O embargante alega omissão, requerendo que conste na decisão a aplicação da Súmula 39 da AGU e a consequente fixação dos honorários advocatícios. 3. O INSS não apresentou resposta aos embargos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A controvérsia consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto à fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, especialmente em relação à aplicação da Súmula 39 da AGU. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes quando já houver encontrado motivo suficiente para decidir. 6. O acórdão embargado fundamentou expressamente a impossibilidade de fixação de honorários, considerando a ausência de intimação do INSS para promover a execução invertida e a aplicação do princípio da causalidade. 7. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado, tratando-se de mero inconformismo da parte, que busca rediscutir a matéria por meio inadequado. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 6006890-13.2025.4.06.3801

ID: 294804185

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006890-13.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROZANA MARIA DOMINGOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JENIFER ALEXANDER ALVES DA CRUZ

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MARIANA MARCIANO SOARES LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006890-13.2025.4.06.3801/MG AUTOR : ROZANA MARIA DOMINGOS ADVOGADO(A) : JENIFER ALEXANDER ALVES DA CRUZ (OAB MG216714) ADVOGADO(A) : MARIANA MARCIANO SOARE…

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Raquel Bravo Elias x União - Fazenda Nacional

ID: 255751514

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6000488-04.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL BRAVO ELIAS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JORGE MOISES JUNIOR

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 6006890-92.2025.4.06.3807

ID: 317843673

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006890-92.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006890-92.2025.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG11919…

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Processo nº 6006890-47.2024.4.06.3801

ID: 323027004

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006890-47.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006890-47.2024.4.06.3801/MG RELATOR : MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR : LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON DH…

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Processo nº 6006890-47.2024.4.06.3801

ID: 339488765

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006890-47.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006890-47.2024.4.06.3801/MG RELATOR : MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR : LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON DH…

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Processo nº 6001361-04.2024.4.06.0000

ID: 311653595

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6001361-04.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO GOMES DUARTE COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6001361-04.2024.4.06.0000/MG (originário: processo nº 50024805720228130388/MG) RELATOR : DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO AGRAVANTE : CONCEICAO GOMES DUARTE COSTA ADVOGA…

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Processo nº 6010576-04.2024.4.06.0000

ID: 277215031

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 6010576-04.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEFERSON LUIZ DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALMIR TEIXEIRA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus Nº 6010576-04.2024.4.06.0000/MG PACIENTE/IMPETRANTE : CLEFERSON LUIZ DIAS ADVOGADO(A) : VALMIR TEIXEIRA COELHO (OAB MG222541) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que as razõ…

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Processo nº 6005435-04.2024.4.06.0000

ID: 339528469

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6005435-04.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE MOURA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MANOEL FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6005435-04.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE : EDMILSON DE MOURA PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE MANOEL FILHO (OAB MG040983) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o agravante para, no prazo de 5 …

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