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Processo nº 6007620-06.2025.4.06.3807

ID: 307407526

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007620-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADAELIO APARECIDO ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007620-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ADAELIO APARECIDO ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realizaç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007620-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ADAELIO APARECIDO ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 08 de julho de 2025, às 14h20 , pela Dra. Kamilla Cardoso Gomes, CRM/MG 83.805 – Especialidade em Clínica Médica , no Edifício Premier Center, situado na Rua Correia Machado, nº 1.025, sala 101, Centro, Montes Claros - MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com a perita para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se à perita o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pela perita encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após a perita. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6007620-76.2025.4.06.3816

ID: 309489670

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007620-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEMENCIA DAMASCENO COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERMOGENES MEIRELES RIBEIRO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007620-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : CLEMENCIA DAMASCENO COELHO ADVOGADO(A) : HERMOGENES MEIRELES RIBEIRO FILHO (OAB MG170461) SENTENÇA Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6007620-76.2025.4.06.3816

ID: 298429157

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007620-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEMENCIA DAMASCENO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERMOGENES MEIRELES RIBEIRO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007620-76.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : CLEMENCIA DAMASCENO COELHO ADVOGADO(A) : HERMOGENES MEIRELES RIBEIRO F…

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Processo nº 6007620-22.2024.4.06.3813

ID: 326834138

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007620-22.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLENE OLIVEIRA FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MARIA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007620-22.2024.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : SHIRLENE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA PEREIRA (OAB MG070…

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

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PABLO PEREIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 294644517

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO (…

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Processo nº 6002673-06.2025.4.06.3807

ID: 323131762

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002673-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002673-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ ADVOGADO(A) : DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA (OAB DF050640) ADVOGADO(A) : MATHEUS CARVAL…

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Processo nº 6007620-76.2025.4.06.3816

ID: 330748612

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007620-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENCIA DAMASCENO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERMOGENES MEIRELES RIBEIRO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007620-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : CLEMENCIA DAMASCENO COELHO ADVOGADO(A) : HERMOGENES MEIRELES RIBEIRO FILHO (OAB MG170461) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vist…

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