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Processo nº 6007717-06.2025.4.06.3807

ID: 307487970

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UANDERSON GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UANDERSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECI…

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Processo nº 6007717-06.2025.4.06.3807

ID: 313995526

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UANDERSON GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UANDERSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UANDERSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 23 de julho de 2025 , às 08h00 , pelo Dr. João Batista de Carvalho Junior, CRM/MG 20.056 - Ortopedista/Especialista em Perícia Médica, na Rua São Sebastião, 101, Bairro Todos os Santos, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6010512-05.2025.8.03.0001

ID: 276162011

Tribunal: TJAP Órgão: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 6010512-05.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6010512-05.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOSE EDILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença de demanda coletiva, referente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001. Os autos foram recebido e houve a constatação de que já há processo idêntico e semelhante 6007717-26,2025,8,03,0001, aguardando pagamento de RPV pelo ente público. Ademais, verifica-se que o escritório que o credor contratou é diferente dos autos acima mencionado, causando embaraço, confusão e induzindo o Juízo ao erro. O que é pior, podendo haver pagamento em duplicidade ou bloqueio a maior na conta do Estado do Amapá. É o breve relatório. Não é necessário grande esforço para constatar-se a existência de litispendência, pois se reproduz ação anteriormente ajuizada. No presente caso, diz-se que há repetição de ação, pois está presente a identidade de partes, causa de pedir e pedido. O Juízo poderá reconhecer de ofício no caso de litispendência, é o que faço independentemente de manifestação das partes.(CPC, ART 337, §5o) Tendo em vista que o processo no 6007717-26,2025,8,03,0001 está mais avançado em relação a este, acho conveniente extinguir estes autos ao invés daquele. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos constam, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão ID 18336845, tornando-a nula e sem efeito. Sem custas. Registro eletrônico. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 18 de maio de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

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Processo nº 6007717-76.2025.4.06.3816

ID: 308052823

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE ALVES FARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : CARLOS ANDRE ALVES FARIAS ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS (OAB MG136698) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 6007717-57.2024.8.03.0002

ID: 330789148

Tribunal: TJAP Órgão: Juizado Especial Cível de Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-57.2024.8.03.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PANTOJA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ROANE DE SOUSA GOES

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO PEREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 294644517

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO (…

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Processo nº 6002673-06.2025.4.06.3807

ID: 323131762

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002673-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

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MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002673-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ ADVOGADO(A) : DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA (OAB DF050640) ADVOGADO(A) : MATHEUS CARVAL…

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