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Processo nº 6007717-18.2025.4.06.3803

ID: 329574986

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBERSON JABIS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : JOAO VICTOR SILVA ADVOGADO(A) : CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC,…

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Processo nº 6010512-05.2025.8.03.0001

ID: 276162011

Tribunal: TJAP Órgão: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 6010512-05.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6010512-05.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOSE EDILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença de demanda coletiva, referente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001. Os autos foram recebido e houve a constatação de que já há processo idêntico e semelhante 6007717-26,2025,8,03,0001, aguardando pagamento de RPV pelo ente público. Ademais, verifica-se que o escritório que o credor contratou é diferente dos autos acima mencionado, causando embaraço, confusão e induzindo o Juízo ao erro. O que é pior, podendo haver pagamento em duplicidade ou bloqueio a maior na conta do Estado do Amapá. É o breve relatório. Não é necessário grande esforço para constatar-se a existência de litispendência, pois se reproduz ação anteriormente ajuizada. No presente caso, diz-se que há repetição de ação, pois está presente a identidade de partes, causa de pedir e pedido. O Juízo poderá reconhecer de ofício no caso de litispendência, é o que faço independentemente de manifestação das partes.(CPC, ART 337, §5o) Tendo em vista que o processo no 6007717-26,2025,8,03,0001 está mais avançado em relação a este, acho conveniente extinguir estes autos ao invés daquele. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos constam, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão ID 18336845, tornando-a nula e sem efeito. Sem custas. Registro eletrônico. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 18 de maio de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

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Processo nº 6007717-76.2025.4.06.3816

ID: 308052823

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE ALVES FARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : CARLOS ANDRE ALVES FARIAS ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS (OAB MG136698) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 6007717-57.2024.8.03.0002

ID: 330789148

Tribunal: TJAP Órgão: Juizado Especial Cível de Santana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-57.2024.8.03.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PANTOJA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/…

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Processo nº 6003740-18.2025.4.06.3803

ID: 312458954

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003740-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TALITA MARTINS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISLENE SILVA VIEIRA GARZONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003740-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : TALITA MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : GISLENE SILVA VIEIRA GARZONI (OAB MG058552B) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO

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Processo nº 6005389-18.2025.4.06.3803

ID: 275499995

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005389-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE ARANTES DOS ANJOS MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005389-18.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : ELIANE ARANTES DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL DEVANIL SANTOS DA SILVA (OAB MG194254) SENTENÇA De todo o exposto, julgo EXTIN…

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Processo nº 6007717-40.2024.4.06.3807

ID: 278712731

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISIA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : MARIA ELISIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB M…

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Processo nº 6007717-76.2025.4.06.3816

ID: 331896301

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE ALVES FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : CARLOS ANDRE ALVES FARIAS ADVOGADO(A) : MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS (OAB MG136698) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o t…

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Processo nº 6004613-18.2025.4.06.3803

ID: 311898206

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004613-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VALDENILDO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004613-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : FRANCISCO VALDENILDO DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPR…

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Processo nº 6002867-18.2025.4.06.3803

ID: 291284708

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GICELY MONTEIRO SANTANA SPERAFICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : GICELY MONTEIRO SANTANA SPERAFICO ADVOGADO(A) : NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES (OAB MG157063) SENTENÇA Diante do exposto…

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