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Processo nº 6007814-06.2025.4.06.3807

ID: 307368052

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007814-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARCY MAGALHAES NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007814-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DARCY MAGALHAES NETO (OAB MG197181) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedi…

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Processo nº 6007814-40.2024.4.06.3807

ID: 278715624

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007814-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CAETANO ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007814-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : JOAO CAETANO ALVES ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) SENTENÇA JULGO EXTINTO o processo, sem reso…

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Processo nº 6007814-06.2025.4.06.3807

ID: 308670610

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007814-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARCY MAGALHAES NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007814-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DARCY MAGALHAES NETO (OAB MG197181) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a rea… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007814-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DARCY MAGALHAES NETO (OAB MG197181) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 22 de julho de 2025 às 09h40 , pelo Dr. Elberth Pinho da Silva, CRM: 74.166 - Especialista em Perícia Médica / Clínica Médica, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215, que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6007814-76.2025.4.06.3816

ID: 294951665

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007814-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELINA LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IZADORA SILVA CARNEIRO

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JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007814-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : CELINA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A) : JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (O…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

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PABLO PEREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 294644517

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO (…

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Processo nº 6002673-06.2025.4.06.3807

ID: 323131762

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002673-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002673-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ ADVOGADO(A) : DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA (OAB DF050640) ADVOGADO(A) : MATHEUS CARVAL…

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Processo nº 6007814-55.2024.4.06.3802

ID: 298220701

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6007814-55.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS ROGERIO BOSNICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007814-55.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE : ROGERIO BOSNICH ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) EXEQUENTE : LUCIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS …

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