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Processo nº 6008311-20.2025.4.06.3807

ID: 323651819

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008311-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON MACIO CARDOSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008311-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ELIENE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON MACIO CARDOSO DA SILVA (OAB MG229963) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a real… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008311-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ELIENE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON MACIO CARDOSO DA SILVA (OAB MG229963) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 23 de julho de 2025 , às 13h45 , pelo Dr. Anderson Aparecido Santos de Brito , CRM/MG 64397 – Especialista em Psiquiatria , na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215 , fone: (38) 2101-8244, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6008311-33.2024.4.06.3814

ID: 333594032

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008311-33.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OZEIAS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO PUPO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008311-33.2024.4.06.3814/MG RELATOR : JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR : OZEIAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) …

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Processo nº 6001618-20.2025.4.06.3807

ID: 295918877

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001618-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLOISA LEITE DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001618-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : BARTOLOMEU ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ELLOISA LEITE DE MATOS (OAB MG190396) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6000551-20.2025.4.06.3807

ID: 324315764

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000551-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULA MARGARETE FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000551-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : PAULA MARGARETE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6008311-66.2024.4.06.3803

ID: 283331804

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6008311-66.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAVA JATO GLOBAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JAKSON TELES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6008311-66.2024.4.06.3803/MG RELATOR : OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO : LAVA JATO GLOBAL LTDA ADVOGADO(A) : JAKSON TELES DE SOUSA (OAB PI006927) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

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Processo nº 6003461-20.2025.4.06.3807

ID: 308391207

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003461-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003461-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JEFFERSON CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (OAB MG169685) SENTENÇA A…

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Processo nº 6276952-97.2025.4.06.3800

ID: 326831395

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 6276952-97.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA ALVES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6276952-97.2025.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6007729-20.2025.4.06.3807/MG RECORRENTE : MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES ADVOGADO(A) : DANIELA ALVES PEREIRA (OAB DF…

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Processo nº 6004043-20.2025.4.06.3807

ID: 335468065

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004043-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL FAGUNDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004043-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : FRANCISCA GOMES BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS…

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Processo nº 6008311-66.2024.4.06.3803

ID: 283220945

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6008311-66.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAVA JATO GLOBAL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAKSON TELES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6008311-66.2024.4.06.3803/MG EXECUTADO : LAVA JATO GLOBAL LTDA ADVOGADO(A) : JAKSON TELES DE SOUSA (OAB PI006927) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao regular cadastramento do advogado …

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Processo nº 6008311-29.2024.4.06.0000

ID: 321131622

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6008311-29.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALTAIR DE PAULA HELDER MATEUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER FERNANDO FERREIRA MATEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008311-29.2024.4.06.0000/MG (originário: processo nº 50045273120218130261/MG) RELATOR : KLAUS KUSCHEL AGRAVADO : HELDER MATEUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) …

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