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Processo nº 6008590-06.2025.4.06.3807

ID: 315382790

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008590-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL FAGUNDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008590-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SAN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008590-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 22 de julho de 2025, às 09h40 , pelo Dr. Marcelo Ricardo Camara Nalin , CRM/MG 71619 – Especialidade em Clínica Médica, no Instituto Ubuntu Perícias e Clínica Médica - Localizada dentro do Pop Shop - Major Prates, Avenida Castelar Prates, 150 - 3° Andar - Sala 120 - Montes Claros/MG, 39403-206 - Telefone 38 99870583, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6008590-76.2025.4.06.3816

ID: 339749830

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008590-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERTENES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA LEAL PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008590-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : ERTENES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA LEAL PENA (OAB MG158104) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 6008590-19.2024.4.06.3814

ID: 298220636

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008590-19.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OLIMAR BARBOSA CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008590-19.2024.4.06.3814/MG AUTOR : OLIMAR BARBOSA CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) SENTENÇA As alegações apresentadas r…

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Processo nº 6008590-76.2025.4.06.3816

ID: 333894326

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008590-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERTENES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA LEAL PENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008590-76.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : ERTENES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA LEAL PENA (OAB MG158104) …

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Processo nº 6008590-76.2025.4.06.3816

ID: 343288532

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008590-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ERTENES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA LEAL PENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008590-76.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : ERTENES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA LEAL PENA (OAB MG158104) …

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6003061-06.2025.4.06.3807

ID: 343386167

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003061-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ARLINDO VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003061-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ARLINDO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A) : CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG150401) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

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PABLO PEREIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 294644517

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

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SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO (…

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