Resultados para "6008969-44.2025.4.06.3807" – Página 1 de 10

Processo nº 6008969-17.2025.4.06.3816

ID: 299279967

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008969-17.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLI GOMES COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON VIANA TAMEIRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008969-17.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : VANDERLI GOMES COSTA ADVOGADO(A) : ALISSON VIANA TAMEIRAO (OAB MG16817…

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Processo nº 6008969-62.2025.4.06.3801

ID: 312282436

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008969-62.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON MOISES CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008969-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR : LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR : WANDERSON MOISES CAMPOS ADVOGADO(A) : WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (…

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Processo nº 6008969-17.2025.4.06.3816

ID: 283492341

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008969-17.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLI GOMES COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON VIANA TAMEIRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008969-17.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : VANDERLI GOMES COSTA ADVOGADO(A) : ALISSON VIANA TAMEIRAO (OAB MG16817…

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Processo nº 6008969-44.2025.4.06.3807

ID: 320028105

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008969-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008969-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : EMANUELLY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG197894) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ne… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008969-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : EMANUELLY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (OAB MG197894) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dilação probatória, não vislumbro, em cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação quando da prolação da sentença. Por outro lado, informo que nesta Subseção Judiciária vigora a PORTARIA SJMG-MCL-DISUB 26/2023 , que instituiu o Fluxo Processual Concentrado para facilitar a tramitação de processos de benefícios cujos autores sejam segurados especiais. Trata-se de negócio jurídico processual (art. 190 do CPC/15) que permite à parte autora antecipar a produção da prova de sua qualidade de segurado especial (especialmente com a juntada de vídeos de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), de forma que há diversas vantagens para agilidade processual: a) aumento do número de acordos: as dúvidas da Procuradoria do INSS quanto à qualidade de segurado especial do autor são dirimidas com os próprios vídeos acostados à inicial; b) celeridade processual: após a contestação e réplica, os processos em regra serão conclusos para sentença, uma vez que na maioria dos casos não haverá audiência de conciliação, instrução e julgamento; c) diminuição de custos: sem audiência, as partes e testemunhas não deslocarão à sede da Justiça Federal, podendo gravar seus depoimentos no escritório do advogado ou até em suas localidades de residência; O Fluxo Processual Concentrado demonstrou ser um mecanismo de agilidade processual sem precedentes em outras subseções e depende apenas de anuência da parte autora, uma vez que o INSS já está ciente e de acordo. Portanto, intime-se a parte autora para, em até 15 dias, manifestar se deseja aderir ao Fluxo Processual Concentrado, devendo, neste caso, juntar a documentação descrita no art. 2º da referida Portaria, especialmente os vídeos previstos em seu inciso VII (depoimentos da parte autora e de suas testemunhas), enquanto que as documentações facultativas estão previstas no art. 3º. A adesão e juntada da documentação deve ser feita antes da citação, a teor do seu art. 4º. Aderindo ou não, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, contestar a presente ação. Se for o caso, deverá juntar cópia do processo administrativo, inclusive laudo pericial administrativo e o resultado de suas pesquisas aos bancos de dados oficiais que comprovem eventual fato extintivo ou modificativo do direito da parte autora. Nesse mesmo prazo, fica facultada a apresentação de proposta de acordo. Sendo o caso, deverá apresentá-lo com os valores devidos, discriminados em planilha própria, para análise da parte autora em 5 dias. Em caso de contestação(ões), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, impugná-la(s). Após, façam os autos conclusos ou, se não tiver havido adesão ao Fluxo Processual Concentrado, à Secretaria para incluir em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento. Montes Claros/MG, data do registro.

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Processo nº 6004798-44.2025.4.06.3807

ID: 309554071

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004798-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR DE MELO FRANCO MACIEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004798-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JOSE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : IGOR DE MELO FRANCO MACIEL (OAB MG114428) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6002179-44.2025.4.06.3807

ID: 313823547

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002179-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAIRS DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002179-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JAIRS DA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA (OAB MG099341) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6000045-44.2025.4.06.3807

ID: 274891924

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000045-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM GOMES DINIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BIANCA MARTINS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000045-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MIRIAM GOMES DINIZ ADVOGADO(A) : BIANCA MARTINS SILVA (OAB MG226326) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO

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Processo nº 6000336-44.2025.4.06.3807

ID: 330328931

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000336-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IGOR RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000336-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : IGOR RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO

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Processo nº 6001694-44.2025.4.06.3807

ID: 294699673

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001694-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INGRID RAYANE FERNANDES DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001694-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : INGRID RAYANE FERNANDES DE JESUS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BELTRAMINI MELHEN (OAB MG127393) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 6001015-44.2025.4.06.3807

ID: 283493841

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001015-44.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001015-44.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CLEONICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) SENTENÇA HOMOLOGO

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