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Processo nº 6008978-76.2025.4.06.3816

ID: 308052968

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008978-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANUZIA MIRANDA DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AECIO PEREIRA DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008978-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : VANUZIA MIRANDA DE MATOS ADVOGADO(A) : AECIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG188680) SENTENÇA Considerando que a vontade d…

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Processo nº 6008978-26.2025.8.03.0001

ID: 322241002

Tribunal: TJAP Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 6008978-26.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID CARDOSO ANDERSON

Notificação

Advogados:

DANIEL REBELO MODESTO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Euripedes Pereira Martins e outros x Juízo Federal Da 1ª Vara Federal De Uberlândia

ID: 259940112

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 6008978-15.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES PEREIRA MARTINS GERALDO MARTINS FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA

80

Advogados:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

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2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de m…

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Processo nº 6008978-06.2025.4.06.3807

ID: 320028094

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008978-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARILENE ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008978-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SANDRA MARILENE ALVES ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA NEVE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008978-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SANDRA MARILENE ALVES ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dilação probatória, não vislumbro, em cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação quando da prolação da sentença. Por outro lado, informo que nesta Subseção Judiciária vigora a PORTARIA SJMG-MCL-DISUB 26/2023 , que instituiu o Fluxo Processual Concentrado para facilitar a tramitação de processos de benefícios cujos autores sejam segurados especiais. Trata-se de negócio jurídico processual (art. 190 do CPC/15) que permite à parte autora antecipar a produção da prova de sua qualidade de segurado especial (especialmente com a juntada de vídeos de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), de forma que há diversas vantagens para agilidade processual: a) aumento do número de acordos: as dúvidas da Procuradoria do INSS quanto à qualidade de segurado especial do autor são dirimidas com os próprios vídeos acostados à inicial; b) celeridade processual: após a contestação e réplica, os processos em regra serão conclusos para sentença, uma vez que na maioria dos casos não haverá audiência de conciliação, instrução e julgamento; c) diminuição de custos: sem audiência, as partes e testemunhas não deslocarão à sede da Justiça Federal, podendo gravar seus depoimentos no escritório do advogado ou até em suas localidades de residência; O Fluxo Processual Concentrado demonstrou ser um mecanismo de agilidade processual sem precedentes em outras subseções e depende apenas de anuência da parte autora, uma vez que o INSS já está ciente e de acordo. Portanto, intime-se a parte autora para, em até 15 dias, manifestar se deseja aderir ao Fluxo Processual Concentrado, devendo, neste caso, juntar a documentação descrita no art. 2º da referida Portaria, especialmente os vídeos previstos em seu inciso VII (depoimentos da parte autora e de suas testemunhas), enquanto que as documentações facultativas estão previstas no art. 3º. A adesão e juntada da documentação deve ser feita antes da citação, a teor do seu art. 4º. Aderindo ou não, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, contestar a presente ação. Se for o caso, deverá juntar cópia do processo administrativo, inclusive laudo pericial administrativo e o resultado de suas pesquisas aos bancos de dados oficiais que comprovem eventual fato extintivo ou modificativo do direito da parte autora. Nesse mesmo prazo, fica facultada a apresentação de proposta de acordo. Sendo o caso, deverá apresentá-lo com os valores devidos, discriminados em planilha própria, para análise da parte autora em 5 dias. Em caso de contestação(ões), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, impugná-la(s). Após, façam os autos conclusos ou, se não tiver havido adesão ao Fluxo Processual Concentrado, à Secretaria para incluir em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento. Montes Claros/MG, data do registro.

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO PEREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 294644517

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO (…

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Processo nº 6002673-06.2025.4.06.3807

ID: 323131762

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002673-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002673-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ROSANGELA DE JESUS QUEIROZ ADVOGADO(A) : DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA (OAB DF050640) ADVOGADO(A) : MATHEUS CARVAL…

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Processo nº 6002576-06.2025.4.06.3807

ID: 326709399

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6002576-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA E PERFUMARIA SOUZA DE BURITIZEIRO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO HONORATO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002576-06.2025.4.06.3807/MG EMBARGANTE : DROGARIA E PERFUMARIA SOUZA DE BURITIZEIRO LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO HONORATO VIEIRA (OAB MG232872) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS H…

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