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Processo nº 6009766-90.2025.4.06.3816

ID: 293217649

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009766-90.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TULIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009766-90.2025.4.06.3816/MG AUTOR : SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TULIO RAMOS DE ALMEIDA (OAB MG211787) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 6009766-90.2025.4.06.3816

ID: 277952702

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009766-90.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TULIO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009766-90.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TULIO RAMOS DE ALMEIDA (OAB…

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Processo nº 6009766-33.2024.4.06.3814

ID: 273177509

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009766-33.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREUZA SOARES MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA CRISTINA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009766-33.2024.4.06.3814/MG RELATOR : RODRIGO BOAVENTURA MARTINS AUTOR : CREUZA SOARES MAGALHAES ADVOGADO(A) : LIVIA CRISTINA SANTOS (OAB MG192927) ATO ORDI…

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Processo nº 6009766-20.2025.4.06.3807

ID: 333705107

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009766-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIANNE SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID GONCALVES GUIMARAES DE MENEZES

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HUGO GUILHERME MEDEIROS DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009766-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JULIANNE SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : INGRID GONCALVES GUIMARAES DE MENEZES (OAB MG224974) ADVOGADO(A) : HUGO GUILHERME… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009766-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JULIANNE SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : INGRID GONCALVES GUIMARAES DE MENEZES (OAB MG224974) ADVOGADO(A) : HUGO GUILHERME MEDEIROS DE MENEZES (OAB MG195548) ATO ORDINATÓRIO 1. Determine-se a designação de perícia médica para o dia 30 de julho de 2025 , às 18h15 , a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215 , telefone: (38) 2101-8209, sob encargo do Dr. Anderson Aparecido Santos de Brito , CRM/MG 64397 – Psiquiatria , que deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias ininterruptos contados a partir da realização da perícia, independentemente de nova intimação. 2. Intime-se a parte autora para: a) manifestar previamente se não há razões de impedimento ou suspeição com o perito para fins de realização da perícia ou redesignação com outro profissional; b) juntar toda documentação médica completa e atualizada que disponha (atestados, relatórios, prontuários e exames), a ser anexada antes da realização da perícia com o objetivo de instruir adequadamente a análise no dia marcado; c) comparecer na data, local e horário agendados munida de documento original de identificação com foto , devendo chegar com a antecedência de 10 (dez) minutos antes do horário marcado . 3. Intimem-se também as partes para facultativamente : a) apresentarem quesitos próprios , os quais deverão ser juntados antes da data de realização do exame; b) indicarem assistente técnico , que deverá comparecer no ato da perícia, independentemente de intimação deste Juízo, e apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 4. Seja disponibilizado ao perito no ato da nomeação o acesso aos autos. Os quesitos do Juízo a serem obrigatoriamente respondidos nos moldes padronizados constam-se na Secretaria do Juizado Especial Federal (PORTARIA SJMG/MCL-DISUB 9/2025) - ficam desde já atentas as partes em relação a quesitos próprios formulados que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito, bem como que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. Os quesitos deverão ser respondidos observados também os termos do art. 3°, §1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: §1º Determinada pelo Juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando . 5. Sejam fixados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme estabelecidos na Portaria SJMG/MCL-DISUB 12/2025, os quais deverão ser pagos somente após a juntada do laudo. 6. Por derradeiro, fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à perícia sem justificativa, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6001618-20.2025.4.06.3807

ID: 295918877

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001618-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLOISA LEITE DE MATOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001618-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : BARTOLOMEU ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ELLOISA LEITE DE MATOS (OAB MG190396) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6000551-20.2025.4.06.3807

ID: 324315764

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000551-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULA MARGARETE FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000551-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : PAULA MARGARETE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6009766-38.2025.4.06.3801

ID: 320394278

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009766-38.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MYLLENA MARIA MIRANDA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009766-38.2025.4.06.3801/MG RELATOR : LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR : ROSANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR (OAB MG…

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Processo nº 6003461-20.2025.4.06.3807

ID: 308391207

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003461-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003461-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JEFFERSON CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (OAB MG169685) SENTENÇA A…

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Processo nº 6276952-97.2025.4.06.3800

ID: 326831395

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 6276952-97.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA ALVES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6276952-97.2025.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6007729-20.2025.4.06.3807/MG RECORRENTE : MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES ADVOGADO(A) : DANIELA ALVES PEREIRA (OAB DF…

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Processo nº 6004043-20.2025.4.06.3807

ID: 335468065

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004043-20.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL FAGUNDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004043-20.2025.4.06.3807/MG AUTOR : FRANCISCA GOMES BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS…

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