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Processo nº 6013722-78.2024.4.06.3807

ID: 338851598

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6013722-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WALDIVIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MERCIO SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013722-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : WALDIVIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MERCIO SANTOS PEREIRA (OAB MG218829) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 129-A,…

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Processo nº 6013722-78.2024.4.06.3807

ID: 275500101

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6013722-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALDIVIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MERCIO SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013722-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : WALDIVIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MERCIO SANTOS PEREIRA (OAB MG218829) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesigna… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013722-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : WALDIVIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MERCIO SANTOS PEREIRA (OAB MG218829) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesignação de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 25 de junho de 2025, às 08h10 , pelo Dr. Luiz Filipe Diniz Pinto, CRM/MG 45.794 – Especialidade Ortopedia , na Clínica CESB - Centro de Especialidades Médicas Santa Bárbara, Rua Dr. Tupiniquins, 192, Melo, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6013722-17.2025.4.06.3816

ID: 327412796

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6013722-17.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NILSON APARECIDO MOREIRA DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL TANURE DUTRA RAMALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013722-17.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : NILSON APARECIDO MOREIRA DA PAIXAO ADVOGADO(A) : RAQUEL TANURE DUTRA R…

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Processo nº 6007029-78.2024.4.06.3807

ID: 312397551

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007029-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOCIEL RODRIGUES CIRQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIDNEI MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007029-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : JOCIEL RODRIGUES CIRQUEIRA ADVOGADO(A) : SIDNEI MAGALHAES PEREIRA (OAB MG062383) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO

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Processo nº 6011879-78.2024.4.06.3807

ID: 313942507

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6011879-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MOACIR ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TEREZA CRISTINA SADER VILAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011879-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : JOAO MOACIR ALVES ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6010812-78.2024.4.06.3807

ID: 278809557

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010812-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE CAMPOS ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO DA SILVA MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010812-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : ROSIANE CAMPOS ALVES ADVOGADO(A) : FABIO DA SILVA MACEDO (OAB MG170390) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Processo nº 6010521-78.2024.4.06.3807

ID: 313942526

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010521-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010521-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : ANA MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBÃO (OAB DF073478) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCE…

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Processo nº 6003925-78.2024.4.06.3807

ID: 315813064

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003925-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA DOS REIS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA GASPARINI BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003925-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : ADRIANA DOS REIS BARBOSA (OAB MG120747) ADVOGADO(A) : CAMILA GASPARINI BARC…

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Processo nº 6013722-90.2024.4.06.3803

ID: 312228190

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 6013722-90.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA TIRSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RELATOR : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR RÉU : VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU : DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS …

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Processo nº 6008775-78.2024.4.06.3807

ID: 311222252

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008775-78.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ZILMA MENDES VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RANIELE JESSICA SANTOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008775-78.2024.4.06.3807/MG AUTOR : ZILMA MENDES VIEIRA ADVOGADO(A) : RANIELE JESSICA SANTOS FERNANDES (OAB MG229881) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA LOPES (…

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