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Processo nº 6041567-09.2024.4.06.3800

ID: 319821249

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 6041567-09.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6041567-09.2024.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6002113-07.2024.4.06.3805/MG RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento int…

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Processo nº 6015714-60.2025.8.03.0001

ID: 324972117

Tribunal: TJAP Órgão: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 6015714-60.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CONCEICAO PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CONCEICAO PORTELA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6015714-60.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - AMPPS EXECUTADO: JANILCE MARA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAl proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL – AMPSOL, através de advogado constituído, em desfavor da JANILCE MARA DE OLIVEIRA. Recebida a exordial, facultou-se, inicialmente, à autora emendá-la em 15 dias afim de comprovar o pagamento das custas processuais, o que foi feito e após, informado pela autora a existência do processo nº 6022943-71.2025.8.03.0001, que tramita na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ambas visando o mesmo efeito jurídico, e notando-se que já houve citação válida no referido processo. Segundo as regras do art. 337, do Código de Processo Civil, “verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” (§ 1°), bem assim “quando se repete ação que está em curso” (§ 3°). Para o colendo Superior Tribunal de Justiça, “a identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (1a Seção - MS 1.163-DF-AgRg - Rel. Min. JOSÉ DE JESUS FILHO - J. 18/12/91). A presente ação, tem partes, causas de pedir e pedidos idênticos ao feito n. 6022943-71.2025.8.03.0001, o que caracteriza a existência do fenômeno processual da litispendência, determinador da extinção da ação mais nova, contados a partir da citação válida, conforme a regra do art. 485, inciso V c/c art. 240, ambos do CPC. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, c/c art. 337, §§ 1o e 3o, do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do Processo nº 6022943-71.2025.8.03.0001. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Macapá/AP, 13 de julho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

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Processo nº 6033710-71.2025.8.03.0001

ID: 327505159

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6033710-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALANA DA SILVA AMORAS

Polo Passivo:

Notificação

Advogados:

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us…

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Processo nº 6012661-71.2025.8.03.0001

ID: 280178459

Tribunal: TJAP Órgão: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 6012661-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO BARROSO SILVA

Notificação

Advogados:

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/969133620…

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Processo nº 6018287-71.2025.8.03.0001

ID: 257369244

Tribunal: TJAP Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 6018287-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Notificação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271…

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Processo nº 6033710-71.2025.8.03.0001

ID: 315866360

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6033710-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALANA DA SILVA AMORAS

Polo Passivo:

Notificação

Advogados:

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us…

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Processo nº 6030218-71.2025.8.03.0001

ID: 323914629

Tribunal: TJAP Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 6030218-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SUELY MAIA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tj…

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Processo nº 6033710-71.2025.8.03.0001

ID: 325114658

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6033710-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALANA DA SILVA AMORAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web…

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Processo nº 6005968-71.2025.8.03.0001

ID: 275297524

Tribunal: TJAP Órgão: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6005968-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu…

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Processo nº 6013825-71.2025.8.03.0001

ID: 316080150

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6013825-71.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLON PONTES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https…

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