Resultados para "6061566-44.2024.8.03.0001" – Página 1 de 8

Processo nº 6061566-44.2024.8.03.0001

ID: 332019726

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6061566-44.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FREITAS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6017193-88.2025.8.03.0001

ID: 342709101

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete Recursal 03 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6017193-88.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS WILLAN BASTOS PONTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6017193-88.2025.8.03.0001 Classe proce… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6017193-88.2025.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARLOS WILLAN BASTOS PONTES/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Trata-se de reclamação cível ajuizada em desfavor do Município de Macapá, na qual a parte autora alega que é servidora pública municipal concursada, sendo guarda civil municipal, trabalhando em períodos maiores, sem a devida compensação pelas horas extras laboradas, e requer o pagamento correspondente ao período de trabalho excedente. Ocorre que o Colegiado dos Inspetores da Guarda Civil Municipal de Macapá ajuizou a ação civil coletiva nº 6007634-44.2024.8.03.0001 em face do Município de Macapá com a mesma causa de pedir em trâmite na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. O juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, na referida ação civil coletiva, julgou procedente a pretensão inicial para (a) declarar o direito dos substituídos processuais à percepção de horas extraordinárias de todos os plantões do regime de 24x72 (vinte e quatro por setenta e duas horas) excedente ao 6º (sexto) plantão dentro do mesmo mês, e excedente à jornada mensal de 144h (cento e quarenta e quatro horas) e para (b) condenar o Município de Macapá ao pagamento de horas extras (plantões extras), acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, aos servidores substituídos, desde que haja comprovação das horas extras trabalhadas, vencidas e vincendas não pagos referente ao período que compreende os últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento daquela ação. Pois bem. Cabe ao juiz de direito, utilizando-se do poder geral de cautela, definir a prática dos atos processuais de acordo com as peculiaridades do caso concreto, sempre visando a efetiva garantia da prestação jurisdicional. No caso sob análise, em razão da existência da sentença que julgou procedente a pretensão inicial na ação civil coletiva nº 6007634-44.2024.8.03.0001 em trâmite na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública e de inúmeras sentenças que julgaram improcedentes as reclamações individuais em trâmite nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, vislumbro a probabilidade de decisões conflitantes entre os julgados do sistema dos Juizados Especiais e o proferido na referida ação coletiva, suscetível de recurso a ser conhecido e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Assim, em observância ao poder geral de cautela para prevenir decisões conflitantes e para preservar o Poder Judiciário, suspendo este feito até o julgamento definitivo da ação civil coletiva nº 6007634-44.2024.8.03.0001. Após o trânsito em julgado da ação civil coletiva nº 6007634-44.2024.8.03.0001, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adriana Olivio Silva Passamani Aguiar Santos x Samarco Mineracao S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 277482285

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 6061566-11.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA OLIVIO SILVA PASSAMANI AGUIAR SANTOS

Polo Passivo:

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AVELANIA BARBOSA LOBO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061566-11.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : ADRIANA OLIVIO SILVA PASSAMANI AGUIAR SANTOS ADVOGADO(A) : AVELANIA BARBOSA LOBO (OAB ES020286) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6061566-45.2024.4.06.3800

ID: 325123326

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6061566-45.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JESSE ALVES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6061566-45.2024.4.06.3800/MG AUTOR : GERALDO JESSE ALVES DA PAIXAO ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB MG144689) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izane Pimentel Soares x Luis Carlos Leite De Oliveira

ID: 278735370

Tribunal: TJAP Órgão: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0000285-58.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZANE PIMENTEL SOARES

Polo Passivo:

LUIS CARLOS LEITE DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

ROMARIO GOMES DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

TANIA SUELY MACHADO QUINTAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Nº do processo: 0000285-58.2025.8.03.0001 Requerente: I. P. S. Advogado(a): TANIA SUELY MACHADO QUINTAS - 25994PA Requerido: L. C. L. DE O. Advogado(a): ROMARIO GOMES DA SILVA - 5482AP DECISÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6055649-44.2024.8.03.0001

ID: 330602086

Tribunal: TJAP Órgão: 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6055649-44.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COARACY DE SA VAZ

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TERTULIANO PIRES ALVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055649-44.2024.8.03.0001 (PJe) REQUERENTE: COARACY DE SA VAZ | REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO DO BRASIL S.A. Nº DA CONTA JUDICIAL/ID: CONTA JUDICIAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6031981-44.2024.8.03.0001

ID: 339247125

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6031981-44.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6031981-44.2024.8.03.0001 Classe processual: A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6055455-44.2024.8.03.0001

ID: 321292909

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 01 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6055455-44.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA GOMES CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6055455-44.2024.8.03.0001 Classe processual: M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001814-44.2024.8.03.0001

ID: 321257088

Tribunal: TJAP Órgão: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6001814-44.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6054485-44.2024.8.03.0001

ID: 342709933

Tribunal: TJAP Órgão: 4ª Vara Cível de Macapá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 6054485-44.2024.8.03.0001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELENIR CRISTINA BARONE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 77 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes