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Processo nº 7000457-77.2021.8.22.0004

ID: 330879167

Tribunal: TJRO Órgão: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 7000457-77.2021.8.22.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. F. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON DA SILVA RODRIGUES

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 7692…

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Processo nº 7000457-77.2021.8.22.0004

ID: 330879163

Tribunal: TJRO Órgão: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 7000457-77.2021.8.22.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. I. S.

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 7692… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000457-77.2021.8.22.0004 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: H. F. C. S. Advogado do(a) AUTOR: ALISSON DA SILVA RODRIGUES - RO14550 REU: J. I. S. INTIMAÇÃO RÉU - SENTENÇA Fica a parte REQUERIDA intimada acerca da sentença. SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por H. F. C. S., representado por sua genitora E. Z. DA C. em face de JOELITON IENSEN SALOMÃO. As partes por meio da petição ID: 121219985, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. Instado, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representam as vontades, podendo se presumir que as clásulas ajustadas demonstram ao que é conveniente a ambos, principalmente ao melhor interesse do menor. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, porquanto a sentença homologatória, materializa título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que se conclui não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. Enfim, o arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática, o que este juízo acredita que deveria ser algo priorizado pelo exequente, na medida em que há um volume cada vez maior de processos como o do caso em tela. Dito isso, é de se considerar que se a parte executada deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente requerer o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos, buscando a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor, face a ausência de óbices para esse fim. DISPOSITIVO. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 121219985. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Sem custas finais e ônus de sucumbência. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 18 de junho de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

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ID: 278251613

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. P. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE MARIA GUARIDO

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RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 7692…

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Processo nº 7000651-77.2021.8.22.0004

ID: 326456794

Tribunal: TJRO Órgão: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000651-77.2021.8.22.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI

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RODRIGO TOTINO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 7692…

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Processo nº 7000457-54.2011.8.26.0477

ID: 293445728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000457-54.2011.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

YURI RAMOS CRUZ

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OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA

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MARCIO HARRINSON AUGUSTO

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MARCELO JOSE CRUZ

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LUIZ AMERICO DE SOUZA

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Processo 7000457-54.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Vanderlei Silva Santos - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se o sentenciado, para comprovar…

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Processo nº 7000457-54.2011.8.26.0477

ID: 293445449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000457-54.2011.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

YURI RAMOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HARRINSON AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AMERICO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000457-54.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Vanderlei Silva Santos - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se o sentenciado, para comprovar…

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Processo nº 7000651-77.2021.8.22.0004

ID: 259043384

Tribunal: TJRO Órgão: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000651-77.2021.8.22.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TOTINO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 7692…

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Processo nº 7000457-35.2025.8.22.0005

ID: 257774662

Tribunal: TJRO Órgão: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000457-35.2025.8.22.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M. V. F. D. S. R. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN ROBERT DE SOUZA TANAKA

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JOAO VITOR CARNEIRO DA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Processo: 7000457-35.2025.8.22.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R. C. D. S. e outros Advogados do(a) AUTOR: ALLAN R…

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Processo nº 7000457-17.2025.8.22.0011

ID: 342868794

Tribunal: TJRO Órgão: Alvorada do Oeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7000457-17.2025.8.22.0011

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

M.Z.CARLOS EIRELI - EPPJC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON KELLER MARTINS

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atend…

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Processo nº 7000457-02.2025.8.22.0016

ID: 317359648

Tribunal: TJRO Órgão: Costa Marques - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000457-02.2025.8.22.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELMER JOHN ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA MIRANDA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h à…

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