Lauro Borges De Lima Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 07003063820258010004
   Tribunal: TJAC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0700306-38.2025.8.01.0004 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTOR:
   B1S.A.S.M.
   B0 - REQUERIDO:
   B1M.M.B.
   B0 - Isto posto, considerando o documento de fl. 404, em atenção ao princípio da boa-fé processual, defiro o pedido da parte requerida, determinando a retirada dos presentes autos da pauta de audiência designada para o dia 20/05/2025, às 08h. Em conseguinte, determino a redesignação da audiência para data próxima. Às providências pelo GABINETE. Intimem-se as partes, por meio dos patronos, pelo diário eletrônico. Cumpra-se.
3. Processo 07000162020258010005
   Tribunal: TJAC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0700016-20.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA:
   B1I.M.C.
   B0 - Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por IAMARA MARQUES CARDOSO em desfavor de CLEMILDA SOUSA DA SILVA; JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; SOPHIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS; NOAH PINHEIRO DOS SANTOS; e MARIA JÚLIA MARQUES DOS SANTOS, fls. 01/08. Decisão de fls. 31/32 recebeu a inicial e deferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita e adotou as seguintes deliberações: I - Determino a nomeação de um curador especial para a menor MARIA JÚLIA MARQUES DOS SANTOS, devendo ser exercido pela Defensoria Pública. II - Citem-se os requeridos CLEMILDA SOUSA DA SILVA e JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, bem como os menores SOPHIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS e NOAH PINHEIRO DOS SANTOS, por meio de suas representantes legais indicadas na inicial de fl. 02, para apresentarem contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do NCPC). III- Citem-se, ainda, os possíveis herdeiros, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, contestarem a presente ação, em 15 (quinze) dias. IV - Contestado o pedido e alegado matéria preliminar (art. 337, do CPC/2015) intime-se a parte autora, por meio do Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 351, do CPC/2015. V - Com ou sem a resposta dos requeridos ou réplica da requerente, certifique-se o transcurso do prazo sem a apresentação e abra-se vista ao Ministério Publico, nos termos do art. 168, do CPC/2015. VI - Com a manifestação do Ministério Público, não havendo pedido das partes e/ou do Órgão Ministerial, para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, ante a pertinência na produção de prova oral para oitiva das partes e testemunhas, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, ocasião em que deverão vir acompanhadas de suas testemunhas. Citação dos Requeridos José Rodrigues dos Santos e Clemilda Sousa da Silva, fls. 35/36. Citação dos menores Maria Júlia Marques dos Santos e Noah Pinheiro dos Santos, por meio de suas genitoras, fls. 37/38. Carta de citação da menor Sophia Eduarda Fernandes dos Santos, fl. 39. Edital de citação, fl. 41. Certidão de fl. 43 informando que decorrei o prazo sem que os requeridos JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, CLEMILDA SOUSA DA SILVA e o menor NOAH PINHEIRO DOS SANTOS, representado por sua genitora, contestassem o presente feito. Contestação por negação geral dos fatos apresentada pela menor Maria Júlia Marques dos Santos, fl. 46. Certidão de fl. 48 informando que decorreu o prazo determinado no edital de fl. 41, sem que houvesse manifestação de eventuais herdeiros do de cujus, bem como informando que foi expedida carta postal para a citação da menor Sophia Eduarda Fernandes dos Santos, porém de acordo com o art. 247, II, do CPC, a referida parte não pode ser citada/intimada via Correios, por se tratar de incapaz. Pois bem, chamo o feito à ordem para: 1) TORNAR sem efeito a Carta de Citação expedida à fl. 39, tendo em vista que a CITAÇÃO da menor Sophia Eduarda Fernandes dos Santos deve ser realizada por meio de oficial de justiça, sendo incabível a citação via correios, por força do disposto no art. 247, II, do CPC. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RÉU MENOR DE IDADE - CITAÇÃO POR CARTA COM AR - NULIDADE - CONFLITO DE INTERESSE COM SUA REPRESENTANTE LEGAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NECESSIDADE. 1 - A citação de menor deve ser realizada por meio de oficial de justiça, sendo incabível a citação via correios, por força do disposto no art. 247, II, do CPC. 2 - Havendo conflito entre os interesses do representante legal e do menor, é necessária a nomeação de curador especial ao menor, conforme norma contida no art . 72, I, do CPC. (TJ-MG - AC: 10313150111539001 MG, Relator.: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 17/03/2020, Data de Publicação: 19/06/2020) 2) Assim, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Porto Velho/RO, com a finalidade de citar a menor SOPHIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS, representada por sua genitora Thais de Oliveira Fernandes da Silva, para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Verifica-se que os requeridos JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS e CLEMILDA SOUSA DA SILVA, apesar de devidamente citados (fl. 36), não ofereceram contestação, razão pela qual, desde já, RECONHEÇO e DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC/2015. 4) Verifica-se, ainda, que o requerido NOAH PINHEIRO DOS SANTOS, menor, representado por sua genitora, apesar de devidamente citado (fl. 38), não ofereceu contestação, razão pela qual, desde já, RECONHEÇO e DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC/2015. 4.a) Todavia, verifico e consigno que, no presente feito, a revelia não produz seus efeitos materiais (presunção da veracidade), vez que o feito trata de direito indisponível exceção prevista expressamente pelo art. 345, inciso II, do CPC/2015. 4.b) Ainda, considerando que não há procurador constituído nos autos a fim de permitir o contraditório e ampla defesa, em verdadeiro prejuízo ao Requerido, face a inércia de sua genitora/representante legal, NOMEIO, desde já, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE ao encargo da CURATELA ESPECIAL do menor, devolvendo-se o prazo legal, conforme a regra do art. 72, inciso I, e parágrafo único, do CPC/2015. 5) Contestado o pedido e havendo preliminares, intime-se a Requerente para, no prazo legal, apresentar Réplica. 6) Com ou sem a resposta dos requeridos ou réplica da requerente, certifique-se o transcurso do prazo sem a apresentação e abra-se vista ao Ministério Publico. 7) Com a manifestação do Ministério Público, não havendo pedido das partes e/ou do Órgão Ministerial, para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, ante a pertinência na produção de prova oral para oitiva das partes e testemunhas, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, ocasião em que deverão vir acompanhadas de suas testemunhas. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
4. Processo 07001127920188010005
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 07001127920188010005
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC) - Processo 0700112-79.2018.8.01.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR:
   B1Jorge José de Moura
   B0 -
   B1Maria Jucineia de Moura
   B0 - RÉU:
   B1Oziel de Barros Silva
   B0 -
   B1Artemiza Gomes do Nascimento
   B0 - Assim, com base no poder geral de cautela e na garantia da efetividade das decisões judiciais, DEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo da demanda das seguintes pessoas: José Apolônio Gomes de Oliveira (Zé dos Santos), CPF: 217.021.952-87; Aldemir Vieira da Silva (conhecido como CHIMBA); Raimunda Batista de Freitas; Raimundo Pereira de Souza, CPF: 495.135.832-87 (conhecido como RONNY); Ailton Barbosa de Oliveira; e Airton Torres de Oliveira. III - Das providências necessárias 1. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo para inclusão dos novos réus; 2. Expeça-se mandado de citação/intimação dos réus ora incluídos, para que tomem ciência da presente demanda e da decisão liminar de fls. 91-93, abstendo-se de praticar quaisquer atos de invasão ou esbulho na área objeto do litígio, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis; 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas relativas às diligências necessárias para cumprimento dos mandados de citação/intimação, conforme requerido à fl. 862; 4. Após o cumprimento das diligências e decorrido o prazo para manifestação dos réus, venham os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. Plácido de Castro-(AC), 17 de maio de 2025. Mateus Pieroni Santini Juiz de Direito
6. Processo 00000238320235140402
   Tribunal: TRT14 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000023-83.2023.5.14.0402 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: NAVEGACAO SANTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem, ficam as partes cientes que, considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que será realizada de 26 a 30 de maio, o presente feito foi colocado em pauta para realização de audiência de conciliação em execução no dia 29/05/2025 às 09:30 (horário do Acre),  por videoconferência, através do aplicativo Zoom Meeting, no link:  https://trt14-jus-br.zoom.us/j/84675599818 , ficando as partes intimadas para participarem.  RIO BRANCO/AC, 23 de maio de 2025. FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES
7. Processo 00000238320235140402
   Tribunal: TRT14 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000023-83.2023.5.14.0402 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: NAVEGACAO SANTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem, ficam as partes cientes que, considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que será realizada de 26 a 30 de maio, o presente feito foi colocado em pauta para realização de audiência de conciliação em execução no dia 29/05/2025 às 09:30 (horário do Acre),  por videoconferência, através do aplicativo Zoom Meeting, no link:  https://trt14-jus-br.zoom.us/j/84675599818 , ficando as partes intimadas para participarem.  RIO BRANCO/AC, 23 de maio de 2025. FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NAVEGACAO SANTOS LTDA - ME
8. Processo 00000238320235140402
   Tribunal: TRT14 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000023-83.2023.5.14.0402 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: NAVEGACAO SANTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem, ficam as partes cientes que, considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que será realizada de 26 a 30 de maio, o presente feito foi colocado em pauta para realização de audiência de conciliação em execução no dia 29/05/2025 às 09:30 (horário do Acre),  por videoconferência, através do aplicativo Zoom Meeting, no link:  https://trt14-jus-br.zoom.us/j/84675599818 , ficando as partes intimadas para participarem.  RIO BRANCO/AC, 23 de maio de 2025. FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - A. C. SANTOS BARROSO LTDA