Lúcio De Almeida Braga Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07200843720248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: QUELIANNE LIMA DOS ANJOS (OAB 6767/AC) - Processo 0720084-37.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE:
   B1J. R. Martins Junior ¿ Ei
   B0 - REQUERIDO:
   B1José Cláudio Martins
   B0 - Considerando o pagamento da primeira parcela das custas, recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intimar.
3. Processo 07129627020248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 216464/SP), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC) - Processo 0712962-70.2024.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE:
   B1Marcelene da Silva Machado de Oliveira
   B0 - Considerando que não há nos autos endereço dos demais herdeiros, intime-se a inventariante pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
4. Processo 07047203020218010001
   Tribunal: TJAC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC) - Processo 0704720-30.2021.8.01.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR:
   B1Recol - Distribuição e Comércio Ltda
   B0 - RÉU:
   B1J Prudencio da Silva
   B0 - Designa audiência híbrida presencial e por videoconferência - online Audiência de Conciliação Autos 0704720-30.2021-VACIV-Sª ROSA Terça-feira, 15 de julho 11:00 11:30 Fuso horário: America/Rio_Branco Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/rdi-btnb-vnz
5. Processo 07134205820228010001
   Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 5351/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC) - Processo 0713420-58.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR:
   B1Banco do Brasil S/A.
   B0 - DEVEDOR:
   B1Jose Everton do Nascimento Santiago
   B0 - Considerando o teor da petição de fls. 235, suspendo o presente feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar a tentativa de composição amigável entre as partes. Durante o período de suspensão, deverá o devedor entrar em contato com a parte autora para fins de negociação, utilizando-se, para tanto, dos seguintes meios disponibilizados: E-mail: acordosbb@dannemann.com.Br, Telefones: (21) 99464-9491, (21) 99422-9856, (21) 99493-4681 ou (21) 3266-7000 Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Publique-se. Intimem-se.
6. Processo 07031933520248010002
   Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC) - Processo 0703193-35.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - RECLAMANTE:
   B1Marcos Paulo Souza Dantas
   B0 - RECLAMADO:
   B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
   B0 - Dispositivo Diante do exposto, com fundamento nos arts. 487, II, do Código de Processo Civil e art. 1º do Decreto nº 20.910/32, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27). Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 54), devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em recurso, observando-se os termos dos arts. 99, §7º, e 101, ambos do CPC/2015.
7. Processo 10077135420248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB 3876/AC), Quelianne Lima dos Anjos (OAB 6767/AC) Processo 1007713-54.2024.8.26.0297 - Carta Precatória Cível - Reqte: Juliano Machado dos Santos - Vistos. Certidão de página 35: reitere-se a intimação da autora para efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, aguardando-se pelo prazo de quinze (15) dias. No silêncio, devolva-se a precatória à origem, observadas as formalidades legais. Int.
8. Processo 07022137220168010001
   Tribunal: TJAC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0702213-72.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR:
   B1Banco da Amazônia S/A
   B0 - DEVEDOR:
   B1I. Silva Dias
   B0 -
   B1Ivo da Silva Dias
   B0 -
   B1Construtora e Imobiliária Amazônia Ltda
   B0 -
   B1Ítalo Raniery Barbosa de Oliveira
   B0 -
   B1Igor Barbosa de Oliveira
   B0 - Ante a petição de fls. 293, dê-se cumprimento ao disposto na decisão de fls. 290. Cumpra-se.