Jairo Silva Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 05000051620108020023
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), ADV: NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE (OAB 11732/AL) - Processo 0500005-16.2010.8.02.0023 (023.10.500005-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - IMPETRANTE:
   B1Antônio de Castro Barbosa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude a apresentação de manifestação do requerido de fls. 262/265, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 dias, para os devidos fins, conforme o determinado as fls. 257 dos autos.
3. Processo 00196231220068020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO (OAB 39955/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO (OAB 14657/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529-A/AL), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 0019623-12.2006.8.02.0001 (001.06.019623-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Grande Moinho Cearense S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1Antônio Joaquim Ramos Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Maria Emília de Carvalho Antunes
   B0 -
   B1José Ramos Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Antunes & Cia Ltda.
   B0 -
   B1Alberto Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Alba de Aguiar Antunes
   B0 -
   B1Antônio José Lucena Antunes
   B0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Decisão proferida às fls. 2272/2273, na forma como posta, em face de não haver as obscuridades/contradições/omissões/erros materiais apontadas. Intimem-se. Maceió , 09 de julho de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
4. Processo 07001378720128020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 0700137-87.2012.8.02.0001/05 (apensado ao processo 0700137-87.2012.8.02.0001) - Oposição - Administração judicial - REQUERENTE:
   B1Montec Montagem Técnica Ltda
   B0 - ADMINISTRA:
   B1Lindoso & Araujo Consultoria Empresarial Ltda.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a empresa devedora para que se manifeste sobre a lista dos créditos apresentada às fls. 727/737, em 15 dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.
5. Processo 08031314520258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803131-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Construtora Humberto Lobo Ltda - Agravado: Jorge Ferreira da Silva - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos nestes autos de Agravo de Instrumento de n. 0803131-45.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Construtora Humberto Lobo Ltda e como parte recorrida Jorge Ferreira da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça de Alagoas, em conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, em CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, confirmando a decisão monocrática de fls. 24/30, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, deferir os benefícios da gratuidade da justiça e determinar o prosseguimento do feito de primeiro grau, ante a presença dos requisitos legais para sua concessão. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE COMPROVOU RESULTADOS NEGATIVOS CONSECUTIVOS DESDE 2018, FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SIMPLES SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO EFETIVA DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. 4. A AGRAVANTE DEMONSTROU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE EVIDENCIAM RESULTADOS NEGATIVOS CONSECUTIVOS DESDE 2018, MANTENDO-SE DEFICITÁRIOS ATÉ 2023. 5. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS POSSUI PRECEDENTES RECONHECENDO QUE A MESMA EMPRESA FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DEMONSTRANDO A CONSISTÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS APRESENTADOS. 6. O NÃO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO IMPLICARIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA, IMPEDINDO A EMPRESA DE EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. TESE DE JULGAMENTO: "A PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUANDO COMPROVADA EFETIVAMENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE DEMONSTREM RESULTADOS NEGATIVOS CONSECUTIVOS E IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SUA REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL." 8. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - George Silva Melo (OAB: 3998/AL)
6. Processo 00260098220118020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), ADV: NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE (OAB 11732/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GEORGE SILVA MELO (OAB 3998/AL), ADV: ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE (OAB 6835/AL) - Processo 0026009-82.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE:
   B1Município de Maceió
   B0 - EXECUTADA:
   B1Delman Construções Ltda.
   B0 - Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por DELMAN CONSTRUÇÕES LTDA. , para, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que a decisão de fls. 146/149 não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados, cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Cumpra-se a decisão interlocutória de fls. 146/149. Publique-se. Intimem-se. Maceió - AL, data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
7. Processo 07007544220228020051
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700754-42.2022.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Embargado: Jailson Costa da Fonseca - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 4 de julho de 2025 Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL)
8. Processo 07007544220228020051
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700754-42.2022.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Embargado: Jailson Costa da Fonseca - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 17/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 4 de julho de 2025. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário da 2ª Câmara Cível' - Advs: Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL)