Paulo Fernando Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00009622420238172150
   Tribunal: TJPE | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000962-24.2023.8.17.2150 REQUERENTE: R. M. B. S. A. RÉU: J. A. A. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207810778, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA I.RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por R. M. B. S. A., em face de JOSE ADAUTO MARTINS DE SOUZA, objetivando a execução dos alimentos provisórios arbitrados nos autos nº 0001863-26.2022.8.17.2150, no valor de 20% (vinte por cento) do salário auferido, equivalente a R$ 1.600,00. Cálculo de débito atualizado (ID 189169532). Despacho inicial (ID 135580521) determinando a citação do executado a fim de que efetue o pagamento dos valores devidos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil (CPC, 528, § 3º e 7º). Citação expedida, sendo o ato certificado positivamente (ID 150613321). Contestação (ID 151184623), informando a impossibilidade de pagamento dos valores, tendo em vista a superveniência de fatores que diminuíram sua capacidade financeira, aliado ao fato de ter outro filho. Réplica (ID 165882633). Requerimento de prisão civil do executado (ID 189169532). O Ministério Público manifestou-se pela decretação da prisão civil do requerido (ID nº 194675908 ). Pedido de designação de audiência de conciliação por parte do réu (ID195270813) Decreto de prisão civil (ID 205311389) Pagamento do débito e comprovação no ID 207772564. É o relatório. II.FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de fase executiva em que foi esgotada a finalidade do processo pelo adimplemento do título após cobrança na forma dos arts. 528 do CPC. O executado juntou aos autos comprovante de depósito judicial que quita o débito exequendo. Nesses moldes, a extinção da execução é a medida que se impõe. III.DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts, 528, 924, II e 925 do CPC, apreciando o mérito, extingo o presente processo em razão do pagamento. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Expeça-se imediatamente o contramandado de prisão. Expeça-se alvará de liberação ou transferência de valores em favor da parte autora; P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado por preclusão lógica, ao arquivo imediatamente, uma vez realizada a intimação das partes. ÁGUAS BELAS, 18 de junho de 2025 GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES Juiz(a) de Direito ÁGUAS BELAS, 18 de junho de 2025. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste
3. Processo 00042853320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004285-33.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEANO MORAIS VITOR Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA - AL3704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025
4. Processo 00042853320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.
5. Processo 00042905520254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004290-55.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALVA JACO FELIX Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA - AL3704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025
6. Processo 00042905520254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.
7. Processo 00042870320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica MARIO JORGE TORRES DE CARVALHO
8. Processo 00087138420198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008713-84.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1019096-75.2017.8.26.0361) (processo principal 1019096-75.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cheque - Recieire Retifica de Motores Ltda Epp - Carlos Henrique de Siqueira Gois e outro - Vistos. Fls. 490/491 e 495/496: defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, com o recurso de repetição programada da ordem de bloqueio (conhecida como "teimosinha"). Assim providencie a Serventia, via SISBAJUD a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a,s) executado(a,s), comrepetiçãoprogramadadaordempor 30 dias (reiteração automática teimosinha). Aguarde-se a comunicação de resultado, devendo a serventia aguardar o decurso do prazo e/ou a interrupção darepetiçãoprogramada(teimosinha), para dar ciência ao exequente. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Se infrutífera a ordem, após o encerramento do prazo da repetição programada, defiro a realização de consultas através dos sistemas: 1) RENAJUD: busca de veículos automotores cadastrados em nome da parte executada, bloqueando-se os veículos porventura localizados na modalidade transferência, se livres de restrição; 2) INFOJUD:solicitara últimadeclaraçãodeimpostoderendada parte executada. Conforme determina o Art. 1.263 das NSCGJ, deverá a serventia providenciar a juntada das informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar aos autos. Consignando que se positiva a pesquisa INFOJUD, deverá cadastrar o segredo de justiça - colocando a tarja, a fim de preservar o sigilo, nos termos do art. 1.263, parágrafo único das normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Por ato ordinatório dê-se ciência à parte exequente sobre o resultado. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, com lançamento de movimentação específica (suspensão-execução frustrada). Intime-se. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA (OAB 3704/AL), BLAUSTEIN MELLO & RAMALHO ADVOCACIA (OAB 35945/SP)