Maria Do Carmo Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07022895420248020077
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0702289-54.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Porfirio da Silva - Réu: BCP CLARO SA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CÍCERO PORFÍRIO DA SILVA em face da CLARO S.A., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95). Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida. Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença. Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito