Vinicius Faria De Cerqueira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62b0fba. Intimado(s) / Citado(s) - R.H.D.A.
3. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62b0fba. Intimado(s) / Citado(s) - G.H.D.O.L.D.C. - P.H.G.L.D.C. - P.I.E.C.D.P.V.E. - E.D.J.A.N. - J.A.S.D.A. - H.A.G.L.D.C. - E.D.E.J.M.D.A. - A.A.A. - R.O.D.S. - J.A.P.I.E.C.L. - M.M.M.D.A. - I.H.D.A.
4. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62b0fba. Intimado(s) / Citado(s) - S.M.T.D.O. - M.M.G. - E.J.M.D.A. - M.D.C.D.N.T. - T.D.L.S. - D.G.D.M. - R.M.D.C. - A.S.D.S. - S.D.S.S. - G.D.S. - V.L.D.S. - M.M.D.O.N. - L.D.S. - E.M.D.S. - D.M.D.F.C. - L.S.D.A.C. - M.L.S.D.L. - J.G.D.O.F. - M.G.D.C.F. - J.A.D.O. - J.C.D.O. - P.C.S. - J.C.D.S. - M.A.G.D.O. - M.F.D.S. - L.B.D.O. - C.D.S.O. - J.D.S.S. - M.A.D.S.A. - M.L.D.O.L. - R.H.D.A. - F.S.D.A. - M.D.C.Z. - J.C.S.D.S. - L.C.D.A. - D.C.D.S. - J.M.D.C. - Q.S.D.S.C. - R.M.D.O.S. - M.D.S.D.S.O. - A.J.D.S. - D.L.D.S. - G.C.N.
5. Processo 07243626420188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR (OAB 13318/AL), ADV: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0724362-64.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Ledja Valquiria de Oliveira
   B0 e outro - RÉU:
   B1Concreto Amorim Construções Ltda
   B0 - DESPACHO Intime-se o perito para marcar nova data para realização da perícia deferida. As partes e os seus assistentes técnicos ficarão cientes através de seus advogados. Maceió(AL), 04 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
6. Processo 07112829620198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: DRA. LARYSSA JULIANA CESAR DA SILVA (OAB 11345/AL), ADV: DRA. LARYSSA JULIANA CESAR DA SILVA (OAB 11345/AL), ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL) - Processo 0711282-96.2019.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Maria Aparecida Liberato Cardoso
   B0 - RÉU:
   B1Record Planejamento e Construção Ltda
   B0 e outro - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA APARECIDA LIBERATO CARDOSO, em desfavor de RECORD PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA e MAC. I. CRD INCORPORADORA SPE LTDA. Às fls. 13 a parte Executada veio aos autos e informou que as partes transigiram, juntando a respectiva minuta, em seguida, às fls. 14/15. Diante do exposto, dou por encerrada à execução e HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando-a extinta nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Os honorários seguirão os termos do acordo. As custas já foram devidamente recolhidas, conforme termos de quitação de fls. 518 e 520. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,03 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
7. Processo 00279717720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027971-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1001604-33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Thassio Marcelo Quirino de Aragao - Banco C6 S/A - Vistos. A despeito do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos",cumpre ressaltar que para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, torna-se no mínimo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, restando portanto o pleito indeferido. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Posto isso, no prazo de 10 (dez) dias, faculto à parte a apresentação de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e extrato bancário dos últimos meses; ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA (OAB 9008/AL)
8. Processo 07191733720208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0719173-37.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Eduardo Alves Mendonça - Apelado: Caixa Seguradora S/A - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0719173-37.2020.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Eduardo Alves Mendonça e como parte recorrida Caixa Seguradora S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença combatida, para julgar procedentes os pedidos elencados na inicial no sentido de: a) Condenar a parte ré ao pagamento integral do valor da indenização securitária no montante entabulado no contrato ora em litígio; b) condenar a demandada a pagar indenização de danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme precedentes deste Tribunal de Justiça; c) estabelecer os consectários legais no que concerne aos valores correspondentes à restituição material, considerando-se a relação contratual existente entre as partes, bem como a liquidez da obrigação, devem incidir na espécie juros moratórios, bem como correção monetária a partir do efetivo prejuízo, aplicando-se os novos índices previstos na Lei 14.905/24, e, no que se refere à reparação moral, os juros devem incidir desde o vencimento, e a correção monetária, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), observando-se, igualmente, os índices estabelecidos na Lei 14.905/24; d) inverter o ônus da sucumbência onde este deve recair sobre a parte ré, haja vista a procedência dos pedidos da parte autora no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL. SUBSIDÊNCIA DO SOLO EM ÁREA PRÓXIMA À CLASSIFICADA COMO DE RISCO. AMEAÇA CONCRETA DE DESABAMENTO. COBERTURA SECURITÁRIA PREVISTA EM CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O IMÓVEL SEGURADO NÃO SE ENCONTRAVA DENTRO DA ÁREA DE RISCO “00” DEMARCADA PELA DEFESA CIVIL. O AUTOR ALEGOU AMEAÇA CONCRETA DE DESMORONAMENTO EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DO IMÓVEL À ÁREA DE RISCO, BEM COMO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, E REQUEREU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INTEGRAL, CUSTEIO DE ALUGUEL, PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL; (II) ESTABELECER SE A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL FORA DA ÁREA “00” EXCLUI A POSSIBILIDADE DE COBERTURA SECURITÁRIA POR AMEAÇA DE DESMORONAMENTO; E (III) DETERMINAR SE A CONDUTA DA SEGURADORA CONFIGURA VIOLAÇÃO A DEVERES CONTRATUAIS ENSEJADORA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, FUNDAMENTADAMENTE ENTENDE SUFICIENTES OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 370 DO CPC E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA NOS TERMOS DOS ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ COBERTURA PARA “AMEAÇA DE DESMORONAMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO IMÓVEL, DEVIDAMENTE COMPROVADA” ABRANGE A HIPÓTESE DO CASO CONCRETO, NO QUAL O IMÓVEL ESTÁ SITUADO A MENOS DE 100 METROS DA ÁREA DE RISCO DELIMITADA E FOI RECOMENDADA SUA DESOCUPAÇÃO POR RAZÕES DE SEGURANÇA. A OMISSÃO DA SEGURADORA EM ADOTAR PROVIDÊNCIAS, ASSOCIADA À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E À RECUSA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, CONFIGURA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, VIOLANDO OS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO (ARTS. 113 E 422 DO CC), ENSEJANDO A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (ARTS. 186 E 927 DO CC). O VALOR DE R$ 50.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL MOSTRA-SE PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E ENCONTRA RESPALDO EM PRECEDENTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJAL. A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DEVEM OBSERVAR OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI 14.905/24 E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (SÚMULA 362), INCIDINDO, RESPECTIVAMENTE, A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO E DO ARBITRAMENTO. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LV; CC, ARTS. 113, 186, 422 E 927; CDC, ARTS. 2º, 3º E 14; CPC, ARTS. 370 E 487, I; LEI 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1727424/DF, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 03.05.2022; STJ, RESP 1804965/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 27.05.2020; TJAL, APCIV 0706480-84.2021.8.02.0001, REL. DESA. ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 02.10.2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB: 9008/AL) - Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL) - Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB: 8636/AL) - Nathália Sales de Melo Soares (OAB: 10059/AL) - Irene Larissa de Paiva Oliveira (OAB: 17429/AL) - Rafaelly Holanda Freire (OAB: 18063/AL) - Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB: 8410/AL) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) - Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - Irlane Nichols Luna (OAB: 34090/PE)