Vinicius Faria De Cerqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 07139018620258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL) - Processo 0713901-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR:
   B1Luciano Costa Barros Modesto
   B0 -
   B1Aldo Rubens Flores Barbosa Neto
   B0 - DESPACHO De plano, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); Advirta-se ao CJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; Expedientes e comunicações necessárias. Maceió(AL), 13 de maio de 2025. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
3. Processo 07018358920238020051
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL) - Processo 0701835-89.2023.8.02.0051 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - AUTOR:
   B1Espólio de Augusto Sa Cavalcante
   B0 - RÉU:
   B1Maria Doroteia da Rocha Menezes
   B0 - DESPACHO À luz do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os documentos de pp. 192/195. Maceió(AL), 8 de julho de 2025. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
4. Processo 07002740620118020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0700274-06.2011.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE:
   B1Viés Araújo Factoring Ltda.
   B0 - Determino o prosseguimento do feito. Intime-se a executada para pagar no prazo de 15(quinze) dias.
5. Processo 07061603920188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO FEIJÓ ABUD (OAB 22093/CE), ADV: RODRIGO FEIJÓ ABUD (OAB 22093/CE), ADV: RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA (OAB 13859/CE), ADV: VICTOR LUCAS SANTOS GUIMARÃES (OAB 15582/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: JOÃO ÁLVARO QUINTILIANO BARROS (OAB 6695/AL) - Processo 0706160-39.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE:
   B1Limpel - Limpeza Urbana Ltda
   B0 - EXECUTADO:
   B1Bezerra e Guedes Advogados Associados
   B0 -
   B1José Ignácio Guedes Pereira Bisneto
   B0 -
   B1Francisco Inocêncio Pimenta de Souza
   B0 e outro - DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por JOSÉ IGNÁCIO GUEDES PEREIRA BISNETO, às fls. 482/485, nos autos da execução de título extrajudicial movida por LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA. O excipiente alega que a ação de execução de título extrajudicial em andamento foi ajuizada com base no instrumento particular de confissão de dívida de fls. 44/49. Segundo o documento, o escritório de advocacia BEZERRA E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS figura como devedor principal, e os senhores Leonardo Pinheiro Barros e Francisco Inocêncio Pimenta de Souza como devedores solidários. Nesse contexto, o excipiente enfatiza que o devedor principal é a pessoa jurídica do escritório e que sua assinatura no documento se deu apenas na qualidade de representante legal da pessoa jurídica. Assim, argumenta que, para que a execução pudesse alcançá-lo pessoalmente, seria indispensável a instauração de um procedimento de desconsideração da personalidade jurídica. Ao final, o excipiente requer o acolhimento da peça incidental para que o juízo o declare parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, com a consequente cessação dos atos constritivos que lhe foram impostos. Dado vista da exceção ao excepto, este se manifestou às fls. 510/526, alegando, em síntese, a existência de responsabilidade solidária e imediata do excipiente. Fundamenta tal alegação na cláusula 8ª do contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 39/43), pugnando para que a execução seja possibilitada, desde logo, contra o representante e sócio fundador. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, deve ser esclarecido que é a Exceção de Pré-Executividade uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo, por falta do preenchimento dos requisitos legais. É uma mitigação ao princípio da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor, conforme definido pelo Rel. Juiz Manoel Álvares, no AI 2000.03.00.044820-3. Convém retratar que a Exceção de Pré-Executividade é uma construção doutrinária, portanto, sem qualquer previsão legal, que vem sendo utilizada pelos Juízos e Tribunais de Justiça em razão de sua grande aceitação pela doutrina e jurisprudência. Nesse passo, as definições sobre quais matérias podem ser tratadas em sua sede são as mais variadas e por muitas vezes divergentes. Todavia, é comum o entendimento de que o Excipiente pode valer-se deste instituto para suscitar questões que deveriam ser conhecidas de ofício pelo Magistrado. Reconhecendo, ainda, como sua função atacar a Execução fundada em créditos com a exigibilidade suspensa ou extinta, ou em títulos carentes dos requisitos de exigibilidade legalmente exigidos. Vale dizer, ainda, que a Exceção de Pré-Executividade tem cabimento quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, vejamos: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e, (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, o excipiente questiona a sua legitimidade passiva, alegando que o devedor principal é a pessoa jurídica do escritório e que sua assinatura no documento foi na qualidade de representante legal. Assim, argumenta que, para que a execução o alcançasse pessoalmente, seria indispensável a instauração de um procedimento de desconsideração da personalidade jurídica. Ressalto, portanto, que embora o contrato de honorários ou o contrato social da sociedade de advogados possa prever expressamente a responsabilização dos sócios pelas dívidas do escritório, e desde que os sócios em questão tenham anuído a essa condição, a obrigação pode, de fato, estender-se ao patrimônio pessoal deles. Contudo, essa extensão deve seguir a ordem de preferência estabelecida em lei: primeiro o patrimônio da sociedade e, subsidiariamente, o dos sócios, salvo se houver previsão de solidariedade que altere essa ordem. Nessa perspectiva, resta claro que não foram realizados atos constritivos contra o escritório, tendo, de imediato, sido adotada medida de constrição ao patrimônio do excipiente, o que se revela inoportuno. Diante do exposto, CONHEÇO a presente exceção de pré-executividade para, em conformidade com a fundamentação desta decisão, TORNAR SEM EFEITO a determinação da penhora dos ativos financeiros do excipiente, José Ignácio Guedes Pereira Bisneto, constante da decisão de fls. 563. Além disso, determino que qualquer cobrança realizada nesse sentido seja desconstituída. Reconheço a inoportunidade da execução de seu patrimônio neste momento processual e, por conseguinte, DETERMINO que a execução prossiga apenas em face dos demais devedores. Publique-se. Intimem-se. Maceió , 08 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
6. Processo 07001443920168020066
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700144-39.2016.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Romildo Carlos Cavalcante Júnior - Apelado: Alan Quintela Brandão de Gusmão e outro - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível sob nº. 0700144-39.2016.8.02.0066 em que figuram como Apelante, Romildo Carlos Cavalcante Júnior e, como Apelado, Alan Quintela Brandão de Gusmão, Rafael de Carvalho Santos Calheiros, todos devidamente qualificados. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Alagoas, em conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, em NÃO CONHECER do fluente recurso de apelação cível, em virtude do não recolhimento do preparo recursal, requisito extrínsecos de admissibilidade, nos moldes do art. 1.007, § 2º, Código de Processo Civil. Outrossim, majorar os honorários em 1% (um por cento) que somado ao montante fixado na origem passa a totalizar 11%(onze por cento) sobre o valor da causa, no moldes do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DA PARTE RÉ/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. INÉRCIA DA PARTE APELANTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME.1- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ/RECONVINTE CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, EXTINGUIU O PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI, DO CPC), COM CONDENAÇÃO DA PARTE APELANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. A MESMA DECISÃO EXTINGUIU A RECONVENÇÃO, TAMBÉM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E PELO MESMO FUNDAMENTO, COM CONDENAÇÃO DA PARTE APELANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO. A PARTE APELANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CINGE-SE À ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXTRÍNSECO DO PREPARO, E, EM CASO DE NÃO CONHECIMENTO, À APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3- O RECURSO NÃO SUPERA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREPARO, REQUISITO EXTRÍNSECO INDISPENSÁVEL.4- A PARTE APELANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SANAR O VÍCIO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMANECEU INERTE, SEM EFETUAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.5- A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO ASSINALADO, APÓS OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO, IMPÕE O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, O QUE OBSTA O CONHECIMENTO DO APELO.6- COM O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EFETUA-SE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE APELANTE, CONFORME O ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OS HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM SÃO ACRESCIDOS DE 1% (UM POR CENTO), DE MODO QUE O PERCENTUAL TOTAL DEVIDO PELA PARTE APELANTE, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, PASSA A SER DE 11% (ONZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: "1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, E A NÃO REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO APÓS INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO, CONDUZEM À DESERÇÃO DO RECURSO, O QUE IMPEDE SEU CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §§ 2º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO ACARRETA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADOS EM DESFAVOR DA PARTE RECORRENTE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."7- RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 485, VI, 1.007, CAPUT, § 2º E § 4º, E 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805253-02.2023.8.02.0000, REL. DES. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 23/10/2023; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806758-62.2022.8.02.0000, REL. DES. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 22/06/2023; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804552-41.2023.8.02.0000, REL. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 06/09/2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ailton Antonio de Macedo Paranhos (OAB: 6820/AL) - Lucas Stott Coelho de Azevedo (OAB: 15254/AL) - Vinicius Faria de Cerqueira (OAB: 9008/AL) - Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB: 4531/AL) - Jonas Thiago de Oliveira Rodrigues (OAB: 12534/AL)
7. Processo 07160626920258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL) - Processo 0716062-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1Ac2 Engenharia Ltda
   B0 - Inicialmente acerca do pedido de inversão do ônus da prova, indefiro, por ora, sua aplicação, eis que não se evidenciam os requisitos do art. 373, §1º do CPC. Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Maceió, 08 de julho de 2025. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
8. Processo 07182930620248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL) - Processo 0718293-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR:
   B1Antonio Lopes de Almeida Neto
   B0 - RÉU:
   B1Sendas Distribuidora S/A (Assaí Atacadista)
   B0 - Nos termos do art. 357, V, do CPC, defiro a realização audiência de instrução, inclua-se em pauta. Serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes no prazo de até trinta dias antes da data aprazada para a audiência. Conforme art. 455, § 1º do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser promovida pelo advogado da parte que as indicou. A audiência será na modalidade presencial. Contudo, caso qualquer das partes informe interesse na realização de audiência virtual, até 05 (cinco) dias antes da audiência, apresentando para isso telefones e endereços eletrônicos, das partes, de seus advogados e das testemunhas, será eletrônica para a parte que requerer.