Vinicius Faria De Cerqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a5aed50. Intimado(s) / Citado(s) - P.I.E.C.D.P.V.E.
3. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID d419e6e. Intimado(s) / Citado(s) - A.A.A.
4. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5c06d90. Intimado(s) / Citado(s) - I.H.D.A.
5. Processo 00008710420105190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 40bf91b. Intimado(s) / Citado(s) - J.G.D.A.
6. Processo 07062322120218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0706232-21.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Elaine Monique Correira Burgos - Apelado: Caixa Seguradora S.a. - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025. Analisando os autos, verifico que a apelante não comprovou o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, tendo realizado o pagamento das despesas apenas em momento posterior, conforme comprovante de fl. 1669. Diante desse cenário, em observância ao art. 1.007 §4º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a recorrente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Maceió, (data da assinatura digital) Des. Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des. Alcides Gusmão da Silva - Advs: Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL) - Vinicius Faria de Cerqueira (OAB: 9008/AL) - Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB: 8636/AL) - Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB: 8410/AL) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE)
7. Processo 08130509220248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813050-92.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Centro Oftalmológico Lyra e Antunes S/s Ltda - Oculare e outro - Agravado: Jamson de Souza Rocha - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento 0813050-92.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Centro Oftalmológico Lyra e Antunes S/s Ltda - Oculare, JESSYCA THAMIRES VIANA DE MELO e como parte recorrida Jamson de Souza Rocha, todas as partes devidamente qualificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, a unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, e, ao confirmar a decisão monocrática de fls. 47/52, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau recorrida em todos os seus termos. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. CUSTEIO DE DESLOCAMENTO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE R$ 1.200,00 PELAS AGRAVANTES, A TÍTULO DE CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DA PARTE AGRAVADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA EM OUTRA CIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA INTEGRA OS CUSTOS DO EXAME PERICIAL, DEVENDO SER SUPORTADO PELA PARTE QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA. 4. É DESARRAZOADO IMPOR À PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE DISCUTE CEGUEIRA EM UM DOS OLHOS APÓS PROCEDIMENTO REALIZADO PELA MÉDICA AGRAVANTE, O ÔNUS FINANCEIRO DE SEU DESLOCAMENTO PARA PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE ADVERSA. 5. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC, VISA GARANTIR O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA, NÃO PODENDO A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA CONSTITUIR OBSTÁCULO À PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS AO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. TESE DE JULGAMENTO: "O CUSTO DE DESLOCAMENTO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA EM OUTRA LOCALIDADE INTEGRA OS CUSTOS DA PROVA PERICIAL E DEVE SER SUPORTADO PELA PARTE QUE REQUEREU SUA PRODUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO ESTA É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA." 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vinícius de Faria Cerqueira (OAB: 9008/AL) - Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB: 8410/AL) - Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB: 8636/AL) - Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL)
8. Processo 07226804020198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0722680-40.2019.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0722680-40.2019.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Daisy Santos
   B0 - 1. Indefiro o requerido à fl. 16. Da análise dos autos, verifica-se que a executada foi validamente intimada, conforme aviso de recebimento acostado à fl. 15. Inclusive, esse foi o endereço em que ocorreu a citação na fase de conhecimento. 2. Desse modo, determino que a Secretaria certifique se já decorreu o prazo do pagamento voluntário do débito. Em seguida, proceda-se com os atos de constrição elencados na decisão de fls. 9/10. 3. Cumpra-se.