Fellipe De Melo Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00002626520245190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000262-65.2024.5.19.0062 AUTOR: JOSE CICERO DA SILVA RÉU: USINAS REUNIDAS SERESTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 747d86d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo. Face ao exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por JOSÉ CÍCERO DA SILVA em face de USINAS REUNIDAS SERESTA S/A, condenando a reclamada a pagar ao reclamante os seguintes créditos deferidos na fundamentação do julgado: a) diferenças de horas extras, remuneradas com adicional de cinquenta por cento, com repercussão sobre aviso prévio indenizado, remuneração das férias mais um terço, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e multa no importe de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS; b)  horas trabalhadas no sétimo dia de trabalho, remuneradas com adicional de cem por cento, com repercussão sobre aviso prévio indenizado, remuneração das férias mais um terço, décimos terceiros salários, depósitos do FGTS e multa no importe de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS; c) diferenças das horas trabalhadas em feriados, remuneradas com adicional de cem por cento, com repercussão sobre aviso prévio indenizado, remuneração das férias mais um terço, décimos terceiros salários, depósitos do FGTS e multa no importe de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS; d) diferenças de adicionais noturnos com repercussão sobre aviso prévio indenizado, remuneração das férias mais um terço, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e multa no importe de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS.  Indefiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos da fundamentação supra. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados pelo autor, nos termos da fundamentação supra. Indefiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à reclamada, nos termos da fundamentação supra. Defiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação supra. Defiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, no importe de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos da fundamentação supra. Honorários periciais pelo autor, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação supra. Sentença líquida, conforme planilha anexa a esta sentença, a qual integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita. Foram deduzidas as quantias pagas a idênticos títulos. Atualização monetária e incidência dos juros moratórios, nos termos da fundamentação supra, a qual integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita. Devidos os recolhimentos do INSS, em relação aos títulos acima deferidos, que forem de natureza salarial, observados os limites de contribuição previstos em lei, cuja execução se fará nestes próprios autos, com o concurso do INSS, nos termos do inciso oitavo do art. 114 da Constituição Federal. Incumbe à reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias, devidas pelo empregado e empregador, em relação aos títulos acima deferidos, que forem de natureza salarial, observados os limites de contribuição previstos em lei, cuja execução se fará nestes próprios autos, com o concurso do INSS, nos termos do inciso oitavo do art. 114 da Constituição Federal. O reclamado poderá reter os valores correspondentes às contribuições previdenciárias e fiscais devidas pelo reclamante, na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Deste modo, no momento em que o crédito se tornar efetivamente disponível ao obreiro, incumbe à ré observar as disposições contidas na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a fim de que sejam procedidas as deduções pertinentes aos recolhimentos previdenciários e fiscais. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se o requerimento do autor no sentido de que seja iniciado o processo de execução. Requerida a execução, cite-se a reclamada para efetuar o pagamento integral do valor atualizado do crédito exequendo no prazo de 48 horas, comprovando-o nos autos. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da planilha anexa. Intimem-se as partes. Intime-se o perito. Publicada a sentença, deve ser juntada aos autos a conta de liquidação. ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINAS REUNIDAS SERESTA S/A
3. Processo 00003187320255190059
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENEDO CumPrSe 0000318-73.2025.5.19.0059 REQUERENTE: JOSE NILSON DOS SANTOS REQUERIDO: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A (MASSA FALIDA DE) Fica intimado(a) JOSE NILSON DOS SANTOS para apresentar manifestação ao laudo pericial no prazo comum de 05 dias. PENEDO/AL, 04 de julho de 2025. JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON DOS SANTOS
4. Processo 00003187320255190059
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENEDO CumPrSe 0000318-73.2025.5.19.0059 REQUERENTE: JOSE NILSON DOS SANTOS REQUERIDO: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A (MASSA FALIDA DE) Fica intimado(a) LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A para apresentar manifestação ao laudo pericial no prazo comum de 05 dias. PENEDO/AL, 04 de julho de 2025. JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
5. Processo 00002471520235190262
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000247-15.2023.5.19.0262 AUTOR: WELLINGTON CANDIDO DA SILVA RÉU: M J DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72f603c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPACTO BIOENERGIA ALAGOAS S.A - M J DE SOUZA DOS SANTOS
6. Processo 00002471520235190262
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000247-15.2023.5.19.0262 AUTOR: WELLINGTON CANDIDO DA SILVA RÉU: M J DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72f603c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON CANDIDO DA SILVA
7. Processo 00002333120235190262
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000233-31.2023.5.19.0262 AUTOR: ERINALDO JOSE DOS SANTOS RÉU: M J DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bad2c11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPACTO BIOENERGIA ALAGOAS S.A - M J DE SOUZA DOS SANTOS
8. Processo 00002333120235190262
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000233-31.2023.5.19.0262 AUTOR: ERINALDO JOSE DOS SANTOS RÉU: M J DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bad2c11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERINALDO JOSE DOS SANTOS