Emanuell Levino Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008875620225190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000887-56.2022.5.19.0002 AUTOR: SERVIO TULIO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR RÉU: AGENCIA 3B COMUNICACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b99c49 proferida nos autos. DECISÃO 1. Ante o silêncio dos reclamados, homologo os cálculos do autor de Id d9c8598. 2. Dispensada a manifestação da União prevista no art. 879, § 3.º, CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria n.º 582, de 11 de dezembro de 2013. 3. Intimem-se as partes desta decisão e do cálculo homologado. 4. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora para promover a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A, da CLT, sob pena de aplicação do art. 11-A, da CLT. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVIO TULIO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR
3. Processo 00002278920255190056
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATSum 0000227-89.2025.5.19.0056 AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS BORGES RÉU: CRISTIANO FRANKLIN PEREIRA BARBOZA ADRIANO DOS SANTOS BORGES   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para: ciência do alvará anexado ao: #id:2ab0ccb. Prazo: 05 dias. SAO LUIS DO QUITUNDE/AL, 15 de julho de 2025. MARCELO FRAXE PESSOA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DOS SANTOS BORGES
4. Processo 00003166420225190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ATSum 0000316-64.2022.5.19.0009 AUTOR: EDUARDO DA SILVA MACHADO RÉU: CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS SS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a18f56 proferido nos autos. DESPACHO - SEPP 1.  Vê-se petição do exequente à fl. 370, requerendo "nova tentativa de penhora via SISBAJUD nas contas da empresa executada"; 2. Considerando que os autos foram remetidos a esta Secretaria para designação de hasta pública dos bens penhorados à fl. 300/301,  ficam designados os dias 15 e 18/09/2025, às 09 horas, para realização do leilão eletrônico, que será realizado na SALA TELEPRESENCIAL da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial - SEPP, por meio do aplicativo de  Vídeoconferência Zoom, sendo no dia 15/09/2025 (segunda-feira), às 09 horas, por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/j/84224046855  e  18/09/2025 (quinta-feira), às 09 horas, por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/j/87115000627, devendo ser adotadas as seguintes medidas:                               a) dê-se ciência às partes e a seus advogados, automaticamente pelo sistema PJe, das datas designadas para realização do leilão;                                                b) expeça-se mandado de constatação, reavaliação e  fotografação dos bens penhorados; c) as partes que tiverem interesse em conciliar, deverão informar nos autos ou à Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial - SEPP, por meio dos telefones 2121-8193 / 2121-8186 ou do e-mail:  sepp@trt19.jus.br;                                                                                             d) publique-se o edital do leilão e comuniquem-se às partes; 4. Paralelamente, proceda-se nova tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias e outros ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, conforme requerido à fl. 370. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA SILVA MACHADO
5. Processo 00003166420225190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ATSum 0000316-64.2022.5.19.0009 AUTOR: EDUARDO DA SILVA MACHADO RÉU: CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS SS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a18f56 proferido nos autos. DESPACHO - SEPP 1.  Vê-se petição do exequente à fl. 370, requerendo "nova tentativa de penhora via SISBAJUD nas contas da empresa executada"; 2. Considerando que os autos foram remetidos a esta Secretaria para designação de hasta pública dos bens penhorados à fl. 300/301,  ficam designados os dias 15 e 18/09/2025, às 09 horas, para realização do leilão eletrônico, que será realizado na SALA TELEPRESENCIAL da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial - SEPP, por meio do aplicativo de  Vídeoconferência Zoom, sendo no dia 15/09/2025 (segunda-feira), às 09 horas, por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/j/84224046855  e  18/09/2025 (quinta-feira), às 09 horas, por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/j/87115000627, devendo ser adotadas as seguintes medidas:                               a) dê-se ciência às partes e a seus advogados, automaticamente pelo sistema PJe, das datas designadas para realização do leilão;                                                b) expeça-se mandado de constatação, reavaliação e  fotografação dos bens penhorados; c) as partes que tiverem interesse em conciliar, deverão informar nos autos ou à Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial - SEPP, por meio dos telefones 2121-8193 / 2121-8186 ou do e-mail:  sepp@trt19.jus.br;                                                                                             d) publique-se o edital do leilão e comuniquem-se às partes; 4. Paralelamente, proceda-se nova tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias e outros ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, conforme requerido à fl. 370. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS SS LTDA - EPP
6. Processo 00000776720255190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000077-67.2025.5.19.0005 AUTOR: GILMAR DOS SANTOS BARROS RÉU: G4 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 751555c proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   1. Da análise dos autos, verifico que não houve denúncia de inadimplemento das parcelas pecuniárias no prazo em que os credores deveriam fazê-lo, razão pela qual as declaro quitadas. 2.  Verifico, no entanto, que não há comprovação de recolhimento das exações legais (contribuições previdenciárias). 3. Assim, INTIME-SE a reclamada/executada, por DJEN, para que comprove nos autos o cumprimento das obrigações do acordo relativamente às exações legais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo fixado sem o cumprimento das obrigações pendentes, proceda-se nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, estando, desde logo, autorizado o manuseio das ferramentas executórias disponíveis para perseguição da dívida, com efetivação de todas as pesquisas de dados públicos e privados que se fizerem necessárias, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 5. Por outro lado, depois de comprovadas as obrigações faltantes, registrem-se todos os valores pagos no processo no sistema eletrônico, em obséquio à estatística que alimenta o E-Gestão. 6. Alfim, em sendo as contribuições previdenciárias de valor igual ou inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, certifique-se a inexistência de numerário em conta(s) judicial(ais) vinculada(s) a este processo, por força do art. 108-A, da Consolidação dos Provimentos deste Regional, inserido pelo Provimento TRT 19, nº 2/2019, e façam-se os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 925, do CPC. CUMPRA-SE.  (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DOS SANTOS BARROS
7. Processo 00000776720255190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000077-67.2025.5.19.0005 AUTOR: GILMAR DOS SANTOS BARROS RÉU: G4 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 751555c proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT   1. Da análise dos autos, verifico que não houve denúncia de inadimplemento das parcelas pecuniárias no prazo em que os credores deveriam fazê-lo, razão pela qual as declaro quitadas. 2.  Verifico, no entanto, que não há comprovação de recolhimento das exações legais (contribuições previdenciárias). 3. Assim, INTIME-SE a reclamada/executada, por DJEN, para que comprove nos autos o cumprimento das obrigações do acordo relativamente às exações legais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo fixado sem o cumprimento das obrigações pendentes, proceda-se nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, estando, desde logo, autorizado o manuseio das ferramentas executórias disponíveis para perseguição da dívida, com efetivação de todas as pesquisas de dados públicos e privados que se fizerem necessárias, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 5. Por outro lado, depois de comprovadas as obrigações faltantes, registrem-se todos os valores pagos no processo no sistema eletrônico, em obséquio à estatística que alimenta o E-Gestão. 6. Alfim, em sendo as contribuições previdenciárias de valor igual ou inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, certifique-se a inexistência de numerário em conta(s) judicial(ais) vinculada(s) a este processo, por força do art. 108-A, da Consolidação dos Provimentos deste Regional, inserido pelo Provimento TRT 19, nº 2/2019, e façam-se os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 925, do CPC. CUMPRA-SE.  (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G4 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - ME
8. Processo 07151186720258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (OAB 11567/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL) - Processo 0715118-67.2025.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE:
   B1Jéssica Lima de Melo
   B0 - EMBARGADO:
   B1Álvaro Domingos Affonso Monteiro
   B0 e outro - Autos nº: 0715118-67.2025.8.02.0001 Ação: Embargos de Terceiro Cível Embargante: Jéssica Lima de Melo Embargado: Ana Lucia Batista da Silva e outro DECISÃO Tendo em vista que foram preenchidos as formalidades estabelecidas no art.1010 do NCPC; Recebo a apelação no efeito suspensivo, com base no art.1012,II do NCPC, ao tempo em que determino a abertura de vista dos autos à apelada, para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Cumpra-se. Maceió , 14 de julho de 2025. Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito