Ricardo Claudino Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00235726120254058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0023572-61.2025.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAVINIA LAIS FRANCISCA DE FONTES Advogados do(a) AUTOR: ANA FLAVIA MELO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE TORRES TEIXEIRA - PE17485, RICARDO CLAUDINO CARDOSO - AL11681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar PA (Processos Administrativo) na íntegra; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 3 de julho de 2025
3. Processo 07007286320258020043
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO CLAUDINO CARDOSO (OAB 11681/AL), ADV: HENRIQUE BULHÕES BRABO MAGALHÃES (OAB 18804/AL) - Processo 0700728-63.2025.8.02.0043 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE:
   B1Maria Bernardino dos Santos Silva
   B0 - IMPETRADO:
   B1Município de Delmiro Gouveia
   B0 - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo, e revogo a liminar anteriormente concedida, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
4. Processo 07005301620228020145
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RICARDO CLAUDINO CARDOSO (OAB 11681/AL) - Processo 0700530-16.2022.8.02.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE:
   B1Ricardo C Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
   B0 - EXECUTADO:
   B1Edivan Faustino da Silva
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do bloqueio parcial de fls. 91, abro vista dos autos a Defensoria Pública pelo prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 07007303320258020043
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HENRIQUE BULHÕES BRABO MAGALHÃES (OAB 18804/AL), ADV: RICARDO CLAUDINO CARDOSO (OAB 11681/AL) - Processo 0700730-33.2025.8.02.0043 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE:
   B1Everaldo Correia da Silva
   B0 - IMPETRADO:
   B1Município de Delmiro Gouveia
   B0 - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo, e revogo a liminar anteriormente concedida, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a tutela deferida na decisão de fls. 32/36 Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas, se houver, pela parte impetrante. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, dando-lhe ciência da presente sentença (art. 13 da Lei 12.016/09). Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, promovendo-se a baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 07008784420258020043
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO CLAUDINO CARDOSO (OAB 11681/AL) - Processo 0700878-44.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR:
   B1Antônio José dos Santos
   B0 - Defiro na íntegra requerimento de fl. 68, intime-se de forma pessoal, através de seu Procurador, o Município de Delmiro Gouveia para que se manifeste nos autos, no prazo legal. Expeça-se mandado de intimação pessoal. Cumpra-se.
7. Processo 00020850520254058310
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal SENTENÇA A proposta de conciliação escrita foi aceita (id.76255499) em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia (id.76133615), nos seguintes termos: 1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 45 dias, contados da intimação da CEAB; 2. Será CONCEDIDO/RESTABELECIDO o benefício pleiteado pela parte autora, com base nos parâmetros previamente aceitos. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (Documento assinado eletronicamente) Juiz Federal da 28ª Vara-PE
8. Processo 00173215420254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0017321-54.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDNA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CIRILO DAVID ALVES DA SILVA - AL19989, RICARDO CLAUDINO CARDOSO - AL11681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nego provimento aos embargos de declaração/pedido de reconsideração da parte autora (70808574), uma vez que não houve o decurso de prazo de 120 dias - entre o requerimento administrativo (DER= 15/04/2025) e o ajuizamento desta demanda (16/04/2025) - para o INSS analisar o pleito do autor. Mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Juiz Federal 14ª Vara