Cícero Fernandes Mota Pedroza

Processos do Advogado

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2. Processo 07188939020258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janine Nunes Santos (OAB 12319/AL), Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Julia Nunes Santos (OAB 13486/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL), Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL), Vinicius Costa Guido Santos (OAB 21909/AL), Lucas Cavalcante de Oliveira (OAB 5176E/AL) Processo 0718893-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: A. B. dos S. - Réu: J. F. D. A. N. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela defesa e, com fundamento no art. 282, 5º, do CPP, REVOGO a medida cautelar imposta no item "ii" de p. 46. Por outro lado, com fundamento no art. 319 do CPP, IMPONHO ao réu: (a) Proibição de utilizar suas redes sociais ou de terceiros para tratar dos fatos objeto deste processo ou da Medida Protetiva de Urgência nº 0700783-39.2025.8.02.0067, bem como de fazer qualquer menção, direta ou indireta, ao nome da vítima ou testemunhas dos presentes autos, seja por meio de postagens, comentários, vídeos ou quaisquer outras formas de manifestação pública; (b) O restabelecimento de acesso e fruição das redes sociais deve se limitar a serviços de publicidade, marketing, relacionados ao trabalho que desempenha; (c) Proibição de conceder entrevistas a quaisquer veículos de imprensa, páginas de redes sociais ou canais de comunicação, nas quais se aborde, comente ou especule sobre fatos relacionados ao presente feito, às medidas protetivas ou às decisões judiciais proferidas por este juízo ou por instâncias superiores. Ressalto que as medidas cautelares impostas nos itens "i" e "iii" de pp. 461/462 permanecem vigentes, bem como que eventual descumprimento de quaisquer das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP. Em complemento a decisão de pp. 452/462, consigno que fica proibido o acesso irrestrito ao apartamento de residência do acusado, devendo a defesa informar o nome de quem lá reside e/ou trabalha. PROVIDÊNCIAS Intime-se a Defesa do teor desta decisão, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe as pessoas (nome completo, CPF e tipo de vínculo com o acusado), que residem e/ou trabalham no imóvel. Intime-se o acusado, por meio dos advogados, acerca desta decisão. Cientifique-se a Vítima, por meio da defesa técnica, e o Ministério Público acerca desta decisão. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. Demais providências necessárias. Cumpra-se.
3. Processo 07452374520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0745237-45.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rafael Vitor Silva de Oliveira - Autos n° 0745237-45.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Indiciante: Ministério Público Estadual de Alagoas e outro Réu: Rafael Vitor Silva de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me do presente Ato Ordinatório pra dar ciência às partes nestes autos do link para realização da audiência no formato híbrido (videoconferência/presencial) designada para o dia 28 de maio de 2025, às 11h00min perante o Juízo da 8ª Vara Criminal - 2ª Tribunal do Júri, no Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, Av. Jucá Sampaio Fernandes, Av. Jucá Sampaio, nº 206, 3º andar, Barro Duro, Maceió/AL, Fone: (82) 99371-9257/ (82) 4009-3534, através da plataforma zoommeet.Link de acesso: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRIBUNAL FÓRUM DA CAPITAL está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0745237-45.2024 - INSTRUÇÃO Horário: 28 mai. 2025 11:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81934426726?pwd=RWkpwfzFSaS4An1nxDm1FnbVIvL52T.1 ID da reunião: 819 3442 6726 Senha: 410892 Obs.: A disponibilização do link, não obsta a possibilidade de comparecimento presencial na audiência designada. Maceió, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
4. Processo 07308209220218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL), José Ivaldo de Andrade (OAB 17952/AL), Danilo Lopes da Silva (OAB 16579/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL), Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Luciana Vieira Carneiro (OAB 19574CE/AL), Leonardo Araújo da Silva (OAB 4465/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL), José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL), Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL) Processo 0730820-92.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reptado: F. J. L. de L. , J. I. da C. , A. R. da S. , R. A. V. V. , G. A. S. S. , H. R. D. S. , C. A. D. L. , C. D. da S. T. , L. L. M. da S. , N. J. D. S. , F. J. D. N. , D. D. S. M. - DECISÃO Os autos em epígrafe tramitam em face dos réus JOSÉ IGOR DA CONCEIÇÃO, ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, RONALD ALEXANDRE VICENTE VIRGINIO, GENESSON ALEXANDRE SILVA SANTOS, HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS DANIEL DA SILVA TERTO, LUANO LEONARDO MIRANDA DA SILVA, NATANAEL JOSE DOS SANTOS e FABRÍCIO JOSE DO NASCIMENTO. Ocorre que até o presente momento somente foram expedidas as guias de recolhimento definitiva em nome de HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (fls. 1527/1530), RONALD ALEXANDRE VICENTE VIRGINIO (fls. 1533/1536), LUANO LEONARDO MIRANDA DA SILVA (fls. 1539/1542), FABRÍCIO JOSE DO NASCIMENTO (fls. 1544/1547), JOSÉ IGOR DA CONCEIÇÃO (fls. 1692/1694) e guia de recolhimento provisória de GENESSON ALEXANDRE SILVA SANTOS (fls. 1333/1334). Assim, expeçam-se as guias de execução definitiva remanescentes em nome dos réus ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, CARLOS DANIEL DA SILVA TERTO e NATANAEL JOSE DOS SANTOS, os quais foram condenados por sentença transitada em julgado e, inexistindo pendências, "ARQUIVE-SE" com baixa no SAJ. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió (AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
5. Processo 07005440620238020067
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL), Karla de Oliveira Medeiros Gomes (OAB 20103/AL), Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB 19528/AL), Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (OAB 19660/AL), Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo (OAB 18935/AL), Lucas Vieira Veloso (OAB 19477/AL), Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL), Ane Caroline Soares de Azevedo (OAB 16369/AL), Tales Azevêdo Ferreira (OAB 6158/AL), Emmanuele Marques de Oliveira (OAB 14906/AL), Yanna Cristina da Silva Melo (OAB 14362/AL), Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL), José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Lucas Silva de Albuquerque (OAB 10563/AL) Processo 0700544-06.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: J. P. S. C. , P. V. da S. S. , C. F. O. , M. P. da S. N. , D. D. S. R. , D. D. L. V. , R. V. de L. B. , T. G. de L. O. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as advogadas Ane Caroline Soares de Azevedo (OAB/AL Nº 16.369) e Yanna Cristina da Silva Neto (OAB/AL Nº 14.362) para no prazo de 05 (cinco) dias informar se continuam assistindo o réu Milton Pereira da Silva Neto.