Cícero Fernandes Mota Pedroza

Processos do Advogado

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2. Processo 07121788120158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 10469/AL), José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0712178-81.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Deivysson Lennon Ferreira da Silva - Promova o anexo aos autos dos documentos e mídias solicitados às fls. 656. Após, abra-se vista ao requerente para ciência.
3. Processo 07002400320128020096
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0700240-03.2012.8.02.0096 - Cumprimento de sentença - Exequente: A. L. D. A. L. A. R. S. D. A. - Considerando a proposta apresentada pelo devedor, designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2025, às 11h. Intime-se. Maceió(AL), 21 de maio de 2025. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
4. Processo 07002400320128020096
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0700240-03.2012.8.02.0096 - Cumprimento de sentença - Exequente: A. L. D. A. L. A. R. S. D. A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do requerimento de fls 70/76, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 82859550520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 8285955-05.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: A. M. da S. F. - Apelado: M. P. - Apelante: M. P. - Apelado: A. M. da S. F. - 'RELATÓRIO Trata-se de apelações criminais interpostas por ambas as partes contra sentença proferida pelo juízo de primeiro grau que condenou A. M. da S. F. pelo crime previsto no art. 218-A, caput, c/c art. 226, II, do Código Penal. O Ministério Público, em seu recurso (fls. 227/231), pleiteia a reclassificação da conduta para o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), argumentando que a conduta imputada ao réu caracteriza mais gravemente a infração penal praticada contra menor de 14 anos. A defesa, em contrarrazões (fls. 237/240), requer o desprovimento do recurso interposto pelo órgão ministerial. No seu recurso (fls. 256/265), a defesa, por sua vez, postula a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a readequação da pena imposta, alegando fragilidade do conjunto probatório, ausência de elementos para a tipificação da conduta e desproporcionalidade na fixação da pena-base. O Parquet, apresentou contrarrazões (fls. 273/275), pugnando pelo não provimento do recurso defensivo. Instada a se manifestar, a Douta Procuradoria de Justiça Criminal emitiu parecer opinativo (fls. 282/286), no sentido de que seja conhecido ambos os recursos, porém que seja dado provimento apenas ao recurso ministerial. É o relatório, no essencial. Encaminhem-se os autos ao Douto Desembargador Revisor.' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Minghan Chen Lima (OAB: 15889/AL) - Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL)
6. Processo 82859550520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 8285955-05.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: A. M. da S. F. - Apelado: M. P. - Apelante: M. P. - Apelado: A. M. da S. F. - 'DESPACHO: 1. Concordo com o relatório. 2. Peço dia para julgamento. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Minghan Chen Lima (OAB: 15889/AL) - Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL)
7. Processo 07002400320128020096
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0700240-03.2012.8.02.0096/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - EXEQUENTE:
   B1A.L.A.L.R.A.R.S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Despacho de fls.79, abro vista dos autos ao advogado da parte autor(a) pelo prazo de 05(cinco) dias.
8. Processo 07188939020258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janine Nunes Santos (OAB 12319/AL), Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Julia Nunes Santos (OAB 13486/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL), Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL), Vinicius Costa Guido Santos (OAB 21909/AL), Lucas Cavalcante de Oliveira (OAB 5176E/AL) Processo 0718893-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: A. B. dos S. - Réu: J. F. D. A. N. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela defesa e, com fundamento no art. 282, 5º, do CPP, REVOGO a medida cautelar imposta no item "ii" de p. 46. Por outro lado, com fundamento no art. 319 do CPP, IMPONHO ao réu: (a) Proibição de utilizar suas redes sociais ou de terceiros para tratar dos fatos objeto deste processo ou da Medida Protetiva de Urgência nº 0700783-39.2025.8.02.0067, bem como de fazer qualquer menção, direta ou indireta, ao nome da vítima ou testemunhas dos presentes autos, seja por meio de postagens, comentários, vídeos ou quaisquer outras formas de manifestação pública; (b) O restabelecimento de acesso e fruição das redes sociais deve se limitar a serviços de publicidade, marketing, relacionados ao trabalho que desempenha; (c) Proibição de conceder entrevistas a quaisquer veículos de imprensa, páginas de redes sociais ou canais de comunicação, nas quais se aborde, comente ou especule sobre fatos relacionados ao presente feito, às medidas protetivas ou às decisões judiciais proferidas por este juízo ou por instâncias superiores. Ressalto que as medidas cautelares impostas nos itens "i" e "iii" de pp. 461/462 permanecem vigentes, bem como que eventual descumprimento de quaisquer das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP. Em complemento a decisão de pp. 452/462, consigno que fica proibido o acesso irrestrito ao apartamento de residência do acusado, devendo a defesa informar o nome de quem lá reside e/ou trabalha. PROVIDÊNCIAS Intime-se a Defesa do teor desta decisão, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe as pessoas (nome completo, CPF e tipo de vínculo com o acusado), que residem e/ou trabalham no imóvel. Intime-se o acusado, por meio dos advogados, acerca desta decisão. Cientifique-se a Vítima, por meio da defesa técnica, e o Ministério Público acerca desta decisão. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. Demais providências necessárias. Cumpra-se.