Anne Karoline Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 07001745520248020014
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL), ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL) - Processo 0700174-55.2024.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1E.S.
   B0 e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 11 de novembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
3. Processo 07002562720198020349
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL) - Processo 0700256-27.2019.8.02.0349/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR:
   B1Job Imóveis e Consultoria Ltda
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes demandadas do despacho anexo. Dispositivo do Despacho Observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nos presentes autos da ação de conhecimento (fls. 114-116). Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos. Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final. Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença. Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC. Não havendo pagamento, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença.
4. Processo 07310998320188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIANA RAMOS MOREIRA (OAB 9067/AL), ADV: BRUNO RONALD DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS (OAB 8593/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL) - Processo 0731099-83.2018.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0731099-83.2018.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - AUTOR:
   B1Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio - Senac
   B0 - RÉU:
   B1Francisco Assis Marque Neto
   B0 - Intime-se a parte autora para que instrua os autos com planilha pormenorizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC. (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 07 de julho de 2025. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
5. Processo 07126392420138020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL) - Processo 0712639-24.2013.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
   B0 - REQUERIDO:
   B1M.B. DO NASCIMENTO MEYER - MANÁ
   B0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, observando os parâmetros fixados no art. 524 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
6. Processo 07004207720238020049
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700420-77.2023.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: M. E. dos S. N. - Apelado: I. I. dos S. C. - Apelado: V. F. C. - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível de n. 0700420-77.2023.8.02.0049, em que figuram como parte Apelante, M. E. dos S. N. e, como parte Apelada, I. I. dos S. C. , V. F. C. , todos devidamente qualificados nestes autos. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter integralmente a r. sentença vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por consequência, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo apelante em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao apelante (fl. 24), ficando a exigibilidade suspensa, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO OU FALSIDADE NO REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SUPERADO. RECUSA AO EXAME DE DNA. INAPLICABILIDADE ANALÓGICA INVERSA DA SÚMULA 301/STJ. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO STJ. SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, NA QUAL O AUTOR/APELANTE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE PATERNIDADE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SOCIOAFETIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE PATERNIDADE COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO, PRESUMIDA PELA RECUSA À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, E NA INCONTROVERSA AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, SEM A COMPROVAÇÃO DE ERRO OU FALSIDADE NO ATO DO REGISTRO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE PARA SER POSSÍVEL A ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, É IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE DOIS REQUISITOS, A SABER: (I) PROVA ROBUSTA NO SENTIDO DE QUE O PAI FOI DE FATO INDUZIDO A ERRO, OU AINDA, QUE TENHA SIDO COAGIDO A TANTO E (II) INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE PAI E FILHO.4. A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE ESTABELECIDO EM REGISTRO CIVIL É MEDIDA EXCEPCIONAL, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS QUE MACULEM O ATO DE RECONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. 5. O APELANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL OU FALSIDADE NO MOMENTO EM QUE PROCEDEU AO REGISTRO DA REQUERIDA COMO SUA FILHA, LIMITANDO-SE A ALEGAR "DÚVIDAS POSTERIORES" QUANTO À PATERNIDADE. 6. A RECUSA DA PARTE REQUERIDA EM REALIZAR EXAME DE DNA NÃO GERA PRESUNÇÃO SUFICIENTE PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO EXIGIDO PELA LEI. 7. A MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL PRESTIGIA A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS, BEM COMO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE 8. TESE DE JULGAMENTO: "A DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE PATERNIDADE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DE ERRO OU FALSIDADE NO ATO DO RECONHECIMENTO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO BASTANDO A MERA ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS POSTERIORES QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA." 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thainá Cidrão Massilon (OAB: 28262/CE) - Anne Karoline Toledo (OAB: 16370/AL) - Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB: 6324/AL) - Roberta Amorim Cedrim (OAB: 16901/AL)
7. Processo 08000063720198020014
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0800006-37.2019.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU:
   B1G.V.S.
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 19 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
8. Processo 07384486420238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL) - Processo 0738448-64.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - AUTOR:
   B1Antonio Augusto Pedrosa Júnior
   B0 - O Ministério Público aventou a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal, conforme fls. 128/129. Pelo exposto, determino as seguintes diligências: A) Juntem-se as certidões de antecedentes criminais da indiciada, bem assim o resultado da consulta processual realizada no SAJ e no CIBJEC; B) Caso as certidões sejam favoráveis à investigada, intime-se a mesma para informar se tem interesse na celebração do negócio jurídico pré-processual nos termos da proposta de fls. 128/129. C) Na oportunidade, esclareça à indiciada que, caso deseje celebrar o acordo e não possua advogado, poderá comparecer à Defensoria Pública para manifestar sua vontade. Advirto que a inércia, no prazo de 30 dias da intimação, será interpretada como desinteresse na celebração do acordo. D) Havendo o decurso do prazo de trinta dias sem manifestação da indiciada acerca da proposta do acordo de não persecução penal, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Com a efetivação de todas as diligências descritas acima, venham os autos conclusos para que seja designada audiência de homologação do acordo de não persecução penal. Cumpra-se.