Aline Soares Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 07032082420248020051
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA (OAB 18262/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE SOARES CABRAL (OAB 16711/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0703208-24.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA:
   B1Maria Lucia dos Santos Lima
   B0 - RÉU:
   B1Bradesco S./a.
   B0 -
   B1Banco C6 S/A
   B0 - Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistente a contratação dos empréstimos consignados em questão; b) condenar os réus a restituírem em dobro à parte autora todos os descontos referentes aos referidos empréstimos consignados, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com valores que tenham sido disponibilizados em conta da autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios nos termos da fundamentação; e c) condenar os réus ao pagamento de R$ 5.000,00, cada um, à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios nos termos da fundamentação. Sucumbente de forma mínima a parte autora (apenas quanto à compensação com os valores depositados), condeno a parte requerida a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC, e na Súmula 326 do STJ. Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Em caso de pagamento voluntário da obrigação, intime-se a parte autora e expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
3. Processo 00003160220245190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000316-02.2024.5.19.0007 AUTOR: EVERSON SILVA DO NASCIMENTO RÉU: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) EVERSON SILVA DO NASCIMENTO intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTOS BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON SILVA DO NASCIMENTO
4. Processo 00003160220245190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000316-02.2024.5.19.0007 AUTOR: EVERSON SILVA DO NASCIMENTO RÉU: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) EVERSON SILVA DO NASCIMENTO intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTOS BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON SILVA DO NASCIMENTO
5. Processo 00003160220245190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000316-02.2024.5.19.0007 AUTOR: EVERSON SILVA DO NASCIMENTO RÉU: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica o(a) beneficiário(a) MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA intimado(a) de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. MACEIO/AL, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTOS BITENCOURT Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON SILVA DO NASCIMENTO
6. Processo 00006415520235190057
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000641-55.2023.5.19.0057 AUTOR: CLAUDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: CONSTRUTORA DOMNA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcb3c40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA DOMNA LTDA
7. Processo 00006415520235190057
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000641-55.2023.5.19.0057 AUTOR: CLAUDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: CONSTRUTORA DOMNA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcb3c40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR NASCIMENTO DOS SANTOS
8. Processo 07004746620258020051
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALINE SOARES CABRAL (OAB 16711/AL), ADV: MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA (OAB 18262/AL) - Processo 0700474-66.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Fixação - AUTOR:
   B1D.S.L.
   B0 - RÉU:
   B1S.B.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.