Barbara Luana Dules Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00460701820244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0046070-18.2024.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA PATRICIA GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA LUANA DULES LEITE - AL16776, DANIEL VIEL BENTO - AL9147B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação especial cível visando a concessão de benefício previdenciário, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Fundamento e decido. Tendo em vista a proposta de acordo (id. 72758832) que conta com a concordância das partes, homologo-a, por sentença, com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com DIP em 01.05.2025 e RMI a ser calculada pelo INSS e informada nos autos quando da implantação. Adote, a Secretaria, as providências necessárias para que o INSS, no prazo de 20 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer objeto desta sentença. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na hipótese de ter sido anexado aos autos contrato de honorários advocatícios, registro a existência de Enunciado firmado pela Turma Recursal de Alagoas, nos termos adiante constantes: "10. Não caracteriza lesão contratual a estipulação de honorários advocatícios em causas previdenciárias no percentual de 20 (vinte) a 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado. (aprovado em 07 de outubro de 2020).” Desta feita, ancorado em precedente do STJ (REsp 1.155.200 – DF, Ministra Nancy Andrighi, 22 de fevereiro de 2011), determino a expedição de RPV nos termos da referida súmula. Os cálculos de liquidação do montante retroativo deverão ser elaborados após o trânsito em julgado, em conformidade com o Enunciado 32 do FONAJEF. Para fins de otimização da prestação jurisdicional, dando cumprimento mais célere e eficaz à execução do julgado, determino a intimação DO EXECUTADO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com os valores eventualmente devidos nos termos do título executivo judicial com os parâmetros fixados na sentença e/ou acórdão. Após, cumprida a diligência estabelecida no item anterior, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de dez dias. Deverá o exequente trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s); juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Na hipótese de decurso de prazo, sem impugnação expressa, os cálculos apresentados pelo Executado restarão homologados, independente de novo despacho, devendo ser expedida(s) a(s) correspondente(s) RPV(s) e arquivados os autos, com baixa na Distribuição. Em caso de discordância, a impugnação deve estar acompanhada da planilha de cálculo, devendo ser intimada a parte contrária. Ademais, caso o valor do crédito da parte autora ultrapasse o limite de 60 salários mínimos deverá a secretaria proceder a intimação da parte autora para que faça a opção: a) Receber a integralidade do crédito por Precatório, respeitados os prazos legais, ou; b) Receber o limite de 60 salários mínimos por RPV, neste caso deve apresentar termo de renúncia dos valores excedentes aos 60 salários mínimos. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara/AL
3. Processo 00001198120258178231
   Tribunal: TJPE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000119-81.2025.8.17.8231 AUTOR(A): MARLUCE ROSENDO GOMES RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. GARANHUNS, 12 de junho de 2025. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARLUCE ROSENDO GOMES Endereço: rua Paraiso, 4, 1 TRV, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55330-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
4. Processo 10312816620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031281-66.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rose Mary Viel Bento - - Tadeu Benedito Bento - Triarte Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 295: Ciência ao réu. - ADV: BÁRBARA LUANA DULES LEITE (OAB 16776/AL), MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP), BÁRBARA LUANA DULES LEITE (OAB 16776/AL)
5. Processo 10312816620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031281-66.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rose Mary Viel Bento - - Tadeu Benedito Bento - Triarte Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Antes de sentenciar o feito, apenas para melhor esclarecimento da questão, tendo em vista a petição de fls. 235/236, esclareçam os autores se desistem da pretensão de prestação de contas e buscam apenas a rescisão contratual. - ADV: BÁRBARA LUANA DULES LEITE (OAB 16776/AL), BÁRBARA LUANA DULES LEITE (OAB 16776/AL), MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP)
6. Processo 10020786520158260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002078-65.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 0081411-42.2012.8.26.0100) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - GABRIEL QUARESMA DOS SANTOS - Duílio Renato Loyola dos Santos - Fls. 320/327: Concedo ao executado o prazo de cinco dias para que encaminhe, em melhor formato de visualização, os documentos acostados às fls. 325/327, pois que ilegíveis. Cumprida a deliberação, intime-se o exequente para que, no prazo legal, sobre o pedido de desbloqueio, se manifeste e requeira o que de direito. Após, à conclusão, com presteza. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: BRUNO EMILIO DOS SANTOS (OAB 65179/RJ), DANIEL VIEL BENTO (OAB 9147B/AL), FRANCIS ROBERTA TURBUK (OAB 274790/SP), BÁRBARA LUANA DULES LEITE BENTO (OAB 16776/AL)
7. Processo 10371908920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037190-89.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jorgina Gonçalves Rodrigues Antunes - Gabriel Rodrigues Antunes - Vistos. Tendo-se em vista o(s) último(s) documento(s) colacionado(s) aos autos com a manifestação da parte, a fim de assegurar-se o contraditório efetivo, diga a parte contrária, querendo, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA LUANA DULES LEITE (OAB 16776/AL), FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP), DANIEL VIEL BENTO (OAB 9147/AL)
8. Processo 07007954920238020091
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bárbara Luana Dules Leite (OAB 16776/AL) Processo 0700795-49.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Viel Bento Sociedade Individual de Advocacia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 §4º, I do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o trânsito e julgado do Acórdão de fls. 219/222, sob pena de arquivamento.