Leandro Silveira Firmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000803320225190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000080-33.2022.5.19.0003 AUTOR: JOSE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: NORSA REFRIGERANTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8b2388 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 22 de maio de 2025. GLAUCIO GIL DE ANDRADE BARREIRA Assessor   DESPACHO   Intime-se a parte exequente para promover os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias,  sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início da contagem do prazo para a prescrição intercorrente. MACEIO/AL, 22 de maio de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORSA REFRIGERANTES S.A
3. Processo 00000803320225190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000080-33.2022.5.19.0003 AUTOR: JOSE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: NORSA REFRIGERANTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8b2388 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 22 de maio de 2025. GLAUCIO GIL DE ANDRADE BARREIRA Assessor   DESPACHO   Intime-se a parte exequente para promover os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias,  sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início da contagem do prazo para a prescrição intercorrente. MACEIO/AL, 22 de maio de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA
4. Processo 08017621620258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801762-16.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargado: Arestides Barbosa - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO AO EXECUTADO BENEFICIANDO AUTOR HIPOSSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO BMG S/A CONTRA ACÓRDÃO DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E IMPÔS AO BANCO O CUSTEIO EXCLUSIVO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA PERÍCIA, DEFENDENDO A INAPLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL POR SUA PARTE, DA EXISTÊNCIA DE CÁLCULOS PRÓPRIOS APRESENTADOS E DA PREVISÃO LEGAL SOBRE RATEIO OU CUSTEIO CONFORME A ORIGEM DA PROVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO NO TOCANTE À IMPOSIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EXCLUSIVAMENTE AO BANCO EXECUTADO, À LUZ DO ART. 1.022 DO CPC E DEMAIS NORMAS INCIDENTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO JUDICIAL, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO NEM À MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA A ORIGEM DA PROVA PERICIAL (DETERMINADA DE OFÍCIO), A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS NESSA FASE PROCESSUAL.5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO DEVE TER SEUS CUSTOS ANTECIPADOS PELO EXECUTADO, ESPECIALMENTE QUANDO O EXEQUENTE É HIPOSSUFICIENTE, GARANTINDO O ACESSO À JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 95; CF/88, ARTS. 1º, III, 5º, XXXV E LIV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1274466/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO; STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL. MIN. NEFI CORDEIRO; TJRS, EMB. DECL. Nº 70077842532, REL. RUI PORTANOVA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443/AL) - Lucas de Sena Mendonça (OAB: 17011/AL) - Layo Victor de Aguiar Maximimiano (OAB: 17189/AL) - Leandro Silveira Firmo (OAB: 17007/AL)
5. Processo 07568462520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL), LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), Layo Victor de Aguiar Maximimiano (OAB 17189/AL) Processo 0756846-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Lins da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 03/10/2025 às 10:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes. Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.