Daniel Cardoso De Albuquerque

Processos do Advogado

1. Processo 05249100920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM) Processo 0524910-09.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Casa Nova Representação Comercial Eireli - Requerido: Banco Bradesco S/A, Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Ex positis, e por tudo o que dos autos constam, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, de modo JULGO PROCEDENTE a Ação de Procedimento Comum, proposta por Casa Nova Representação Comercial Eireli, em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. a) Declarar a inexigibilidade da tarifa discriminada na inicial, bem como a concessão de obrigação de fazer concernente à suspensão dos descontos impugnados; b) Condenar as Rés, solidariamente, a restituírem ao Autor os valores relativos à tarifa que foram debitados em sua conta corrente, em dobro, a ser apurado em liquidação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC/02), e atualização monetária, a contar da data do efetivo prejuízo, conforme a Súmula 43 do STJ; c) Condenar as Rés, solidariamente, a pagarem ao Autor a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC/02), e atualização monetária, a contar dessa decisão, conforme a Súmula 362 do STJ. Em razão do princípio da causalidade, e havendo sucumbência total do Réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios da parte adversa, que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.
2. Processo 06814453420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM) Processo 0681445-34.2022.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Cooperativa de Crédito dos Empresários de Manaus - Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 218/222 não foi publicada, bem como a Defensoria não foi intimada da determinação. Dessa forma, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que tome(m) ciência, cujo teor segue abaixo: Sentença (parte final): "Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos exordiais, para fins de confirmar a liminar deferida (fls. 81) e manter definitivamente os efeitos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, concretizando a posse do bem móvel declinado na proemial em favor do Autor. Faço-o por sentença com resolução do mérito na forma estatuída pelo artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 490 do Código de Processo Civil. Retire-se eventual bloqueio do bem perante o RENAJUD, desde que tal haja sido ordenado por este Juízo. Faça-o, a Secretaria, independentemente de novo decisório. Declaro a extinção da demanda, segundo disposição do artigo 316, da Lei do Rito Civil. Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados à base de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (parcelas vencidas e vincendas do contrato de financiamento inadimplido), de conformidade com o apregoado no artigo 85, § 2º, incisos I a IV da Lei do Rito Civil, tendo-se em vista o zelo do advogado; o trabalho desempenhado; a natureza e importância da causa, assim como o lugar em que prestado o serviço, os quais, no entanto, restam sob condição de suspensão da exigibilidade da cobrança, eis que assistidos pela DPE/AM. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado arquive-se o caderno virtual e ultime-se a respectiva baixa."
3. Processo 06091299620178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3502/AM), Bruno de Souza Cavalcante (OAB 2677/AM), Kátia Regina Reis de Oliveira (OAB 3703/AM), Suelen Cristina Maia de Almeida Albuquerque (OAB 4345/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM), Waldery Nobre de Mesquita Junior (OAB 10714/AM), Sílvio Benedicto Abibe Aranha Filho (OAB 11956/AM), Luna de Souza Fernandes (OAB 12663/AM), Verônica da Silva e Silva (OAB 12757/AM), Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (OAB 14468/AM) Processo 0609129-96.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condomínio Habitacional do Conjunto Tocantins 2º Etapa - Executado: Evandro da Cruz Carioca - Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, suprindo a omissão e corrigindo o erro material, tornar sem efeito o despacho de fl. 295, devendo constar que a parte executada deverá ser intimada, doravante, por intermédio de sua patrona, Dra. Verônica da Silva e Silva - OAB/AM nº 12.757. Por oportuno, considerando que a executada já foi regularmente intimada por meio do ato ordinatório de fl. 281, após o decurso do prazo recursal, tornem os autos conclusos para prosseguimento e análise de fls. 284-285.
4. Processo 02509058820108040001
   Tribunal: TJAM | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aly Nasser Abrahim Ballut Filho (OAB 6002/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM) Processo 0250905-88.2010.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Impetrante: Oscar Moura dos Santos - Requerido: Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas - Oficie-se à Vara de Órfãos e Sucessões, em resposta à solicitação de fl. 571, apresentando as informações pertinentes, sobretudo a já determinação deste juízo para a vinculação da quantia devida ao espólio de Oscar Moura dos Santos ao processo que tramita sob competência do referido órgão judicial, autos n. 0645095-81.2021.8.04.0001, conforme disposto na Decisão - Ofício n. 1387/2023 - CPJAUX. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 02038947220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Waleska dos Paula e Sousa (OAB 9008/AM), Talysson Nunes de Oliveira (OAB 15401/AM), Daniel Cardoso e Advogados Associados (OAB 6086/AM) Processo 0203894-72.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Daniel Cardoso de Albuquerque - Requerido: Otílio Tadeu Linhares Júnior - Defiro o pedido de fls. 141/142. Proceda-se a consulta através do sistema SISBAJUD, consoante solicitado. P.R.I.C.
6. Processo 06367422820168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Oliveira Melo Júnior (OAB 3220/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM), Ítalo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM) Processo 0636742-28.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Wallen Usinagem e Ferramentas de Corte Ltda. - Requerida: Francisca das Dores de Souza Batista - À secretaria, para certificar o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença, ató contínuo, prossiga-se a execução como determinado em decisão às fls.413/414.
7. Processo 06297472320218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM) Processo 0629747-23.2021.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Cooperativa de Credito dos Empresarios de Manaus Sicoob Credempresas/am - Executado: Daniel Cardoso de Albuquerque, Daniel Cardoso de Albuquerque - CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) comprovado o cumprimento voluntário da sentença no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, caso não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não o tenha feito.
8. Processo 06062072420138040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Cloacir Chaves Figueira (OAB 2501/AM), Deolinda Maria Nogueira Cardoso (OAB 4127/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM), Núbia Batista Pinheiro (OAB 11184/AM), Geferson Batista Pinheiro (OAB 11931/AM), Daniel Cardoso de Albuquerque (OAB 6086/AM) Processo 0606207-24.2013.8.04.0001 - Inventário - Requerente: MARCOS AMBRÓSIO MORAIS DA GAMA CORRÊA - Requerida: DRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES (MAGISTRADA) - DESPACHO DETERMINO a intimação do inventariante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.