Hiron Diniz Lobato Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 08004749620228140002
   Tribunal: TJPA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Afuá Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, AFUá - PA - CEP: 68890-000 Telefone: (91) 984286315 1afua@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800474-96.2022.8.14.0002 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Enriquecimento sem Causa (7715) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO SANTOS DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: HIRON DINIZ LOBATO JARDIM - AP4017 EXECUTADO: ELAINE SILVA TUPINAMBA Advogado do(a) EXECUTADO: JORDEL FARIAS DE MELO - AP846 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) exequente(a) para juntar planilha de cálculo atualizada da dívida, em 10 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita ou isenção legal. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ARTHUR SANTOS DIAS DE LACERDA Diretor de Secretaria Vara Única de Afuá. AFUá/PA, 28 de maio de 2025.
3. Processo 08975302620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   101Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0897530-26.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JOSELIA FERREIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA Intime-se o Habilitante pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Substituto
4. Processo 00010269820245080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0001026-98.2024.5.08.0210 : DANIEL DOS REIS NOGUEIRA : PRESTIZZY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DANIEL DOS REIS NOGUEIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MACAPA/AP, 26 de maio de 2025. PAULO SERGIO LOPES DA GAMA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS REIS NOGUEIRA
5. Processo 00009657020245080201
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000965-70.2024.5.08.0201 : RAFAEL BORGES PASTANA : BRANDAO & OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT ECDC DESTINATÁRIO: BRANDAO & OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, considerando-se que não há nos autos nem nos sistemas de consulta de depósitos judiciais BB e CEF qualquer comprovante de pagamento, fica a parte indicada no campo destinatário, intimada para comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o pagamento tempestivo da 6ª parcela do acordo, no importe de R$ 1.000,00, vencida em 16/05/2025, sob pena de imediata execução, além de inscrição no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) e SERASA. MACAPA/AP, 26 de maio de 2025. ELI CARLOS DIAS CONCEICAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRANDAO & OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
6. Processo 00010269820245080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0001026-98.2024.5.08.0210 : DANIEL DOS REIS NOGUEIRA : PRESTIZZY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DANIEL DOS REIS NOGUEIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MACAPA/AP, 23 de maio de 2025. PAULO SERGIO LOPES DA GAMA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS REIS NOGUEIRA
7. Processo 00006017720245080208
   Tribunal: TRT8 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000601-77.2024.5.08.0208 : EMILLY ALMEIDA ACIOLE : FRANCISCA WILLEIA TELES DE SOUSA 98435981215 INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EMILLY ALMEIDA ACIOLE Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MACAPA/AP, 23 de maio de 2025. SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY ALMEIDA ACIOLE
8. Processo 60130973020258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6013097-30.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO DE OLIVEIRA ROSA REU: A.A.J & L. - CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA DECISÃO I. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais ajuizada por PABLO DE OLIVEIRA ROSA em face de A.A.J & L. - CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA. Narra a parte autora, em síntese, que se submeteu a tratamento ortodôntico junto à clínica requerida, iniciado em fevereiro de 2016, com previsão inicial de duração de aproximadamente 2 anos. Contudo, o tratamento teria se estendido por 7 anos e 10 meses, resultando em alegados danos à sua arcada dentária, além de ausência de informações adequadas por parte da ré. Pleiteia, entre outros pedidos, a concessão da gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova para que a ré apresente o prontuário completo do tratamento, e a condenação da ré ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos. II. - Da Gratuidade de Justiça A parte autora requereu os benefícios da gratuidade de justiça, declarando sua hipossuficiência financeira (Id. da Petição Inicial e capa do processo). Nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ademais, não há nos autos elementos que infirmem tal presunção. Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. - Da Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da Inversão do Ônus da Prova A relação jurídica estabelecida entre as partes é eminentemente de consumo, enquadrando-se o autor na figura de consumidor (art. 2º do CDC) e a ré na de fornecedora de serviços (art. 3º do CDC), no caso, serviços odontológicos. Sendo assim, aplicam-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Dentre os direitos básicos do consumidor, encontra-se a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (art. 6º, VIII, do CDC). No caso em tela, a verossimilhança das alegações do autor se mostra presente, considerando a narrativa da longa duração do tratamento e os supostos danos decorrentes. Ademais, a hipossuficiência técnica e informacional do consumidor frente à clínica odontológica, detentora de todo o prontuário e documentação técnica do tratamento, é manifesta. A documentação referente ao tratamento realizado é essencial para o deslinde da controvérsia, e sua posse está com a parte requerida. Desta forma, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, para determinar que a parte requerida, A.A.J & L. - CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA, apresente, juntamente com sua peça de defesa, o prontuário completo do paciente PABLO DE OLIVEIRA ROSA, incluindo toda a sua documentação, exames, planos de tratamento, evolução e demais registros pertinentes ao tratamento ortodôntico objeto da lide, realizado entre fevereiro de 2016 e dezembro de 2023. Designe-se data para audiência de conciliação, que se realizará neste juízo. Considerando que a parte autora não manifestou desinteresse na autocomposição (art. 334, §5º, do CPC), e a natureza da causa, designe-se audiência de conciliação, que será realizada neste juízo. Cite-se. Intimem-se. Macapá/AP, 14 de maio de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá