Juvenal Muniz Barreto Filho

Processos do Advogado

1. Processo 80009075020238050248
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA  PROCESSO Nº: 8000907-50.2023.8.05.0248 INTERESSADO: NAILA SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP, ALDO DE ALMEIDA QUEIROZ, MARCOS DOS SANTOS ALVES    S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. A parte autora requereu a desistência da ação. Procuração e substabelecimentos. Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. *** Requerida a desistência da ação, não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação. A parte ré contestou, perseguindo a extinção por carência de ação. Teoria dos atos próprios: inadmissibilidade de comportamento contraditório que importa na aquiescência com a extinção do processo sem resolução de mérito, consequência por si buscada desde o princípio. *** Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. Em consequência, extingo o processo, sem resolver o mérito (CPC, art. 316). Condeno a parte autora, desistente, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, em atenção aos critérios legais (CPC, art. 85, §2º), em dez por cento sobre o valor da causa. Vários processos conexos. Nos autos 8000330-09.2022.8.05.0248, decidi:   Informação que a acionante está a cursar medicina. Gratuidade requerida por ambas as partes. Patrimônio sujeito à partilha, v.g.: - Fazendas, - Sítio, - carro de luxo, - participação em sociedade empresária, - inúmeros imóveis, [...], conforme petição inicial. [...] *** Patrimônio significativo, conforme inicial, que certamente supera a casa do milhão. Evidências de capacidade econômica para suportar despesas processuais. Por essas razões, indefiro o pleito de deferimento integral da gratuidade judiciária à parte autora. [...] Pelas mesmas razões, indefiro a gratuidade judiciária à parte ré.   Já houve indeferimento anterior da gratuidade. Não houve irresignação. Preclusão.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Serrinha, 23 de janeiro de 2025.   Matheus Góes Santos Juiz de Direito
2. Processo 00047831820248050248
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 07:07:47): Evento: - 239 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 00050079220208050248
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 14:15:56): Evento: - 581 Juntada de Certidão Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 80002186920248050248
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  COMARCA DE SERRINHA  2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo nº 8000218-69.2024.8.05.0248 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Parte Ré: REU: MARIVALDO ALVES DA SILVA     ATO ORDINATÓRIO   Certifico que, nos termos do Provimento CGJ/CCI-06/2016, para maior celeridade dos autos, expedi intimação à Defesa, via DJEN para apresentação de contrarrazões. Serrinha, 1 de julho de 2025. Eu, ERIKA CHRISTINE DE MELO DANTAS Servidor(a) o digitei. Eu, Dayane Lima de Matos, Escrivã, assino. .
5. Processo 80025048820228050248
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA     ID do Documento No PJE: 485570298 Processo N° :  8002504-88.2022.8.05.0248 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (OAB:BA7092), JANDEL SILVA OLIVEIRA (OAB:BA53190) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (OAB:BA26876), ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA46673), SANDRO LEONY SOUZA COSTA (OAB:BA47089)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022109385810400000466316471   Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2025.
6. Processo 80008304620208050248
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000830-46.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: EDNAIDE MARIA DO SOCORRO CORREIA DA SILVA Advogado(s): JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (OAB:BA7092), JANDEL SILVA OLIVEIRA (OAB:BA53190) REU: MARIA CLEIA CARNEIRO CARVALHO Advogado(s):     DESPACHO   Expeça-se mandado/carta de citação da parte ré MARIA CLEIA CARNEIRO CARVALHO para o endereço Rua Emiliano Santiago, nº 103, Centro, Serrinha - Bahia, 48.700-000, em cumprimento ao Despacho de id 70209353. Apresentada contestação, o Autor deve ser intimado para se manifestar sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando-se, se for o caso, para as disposições do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, deve o Autor no mesmo prazo acima apresentar contestação.  Em caso de reconvenção, após apresentada a contestação pelo(s) Autor(es)/Reconvindo(s), deve o Réu/Reconvinte ser intimado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias úteis.  Por fim, devem as partes ser intimadas para no prazo de 15 dias úteis especificarem suas provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos para saneamento.  Até esta fase processual, a Secretaria deve proceder às intimações determinadas sem encaminhamento à conclusão dos autos, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido.  Oportunamente, voltem-me conclusos.  SERRINHA/BA,data registrada no sistema.  Marco Aurélio Bastos de Macedo  Juiz de Direito Designado
7. Processo 00004188120258050248
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 08:31:44): Evento: - 2017 Intimação à disposição Nenhum Descrição: Fica V.Sa.intimada para se manifestar acerca da petição juntada ao evento processual 23 (petição em branco) no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.
8. Processo 00009002920258050248
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 11:49:46): Evento: - 2017 Certidão à disposição Nenhum Descrição: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Serrinha/BA, fica V.Sa. INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar o recurso interposto no evento 42, sob as penas da Lei.
9. Processo 00040938620248050248
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 10:15:02): Evento: - 196 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Nenhum Descrição: Nenhuma
10. Processo 00019018320248050248
    Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 09:35:20): Evento: - 2017 Intimação à disposição Nenhum Descrição: Nenhuma