Jose Reis Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 05013920220178050229
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300  Santo Antonio de Jesus-BA    DESPACHO   Processo nº:  0501392-02.2017.8.05.0229   Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CLEOMENES BARRETO CORTES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS               Vistos, etc.             Intimem-se os herdeiros para que tenham ciência da manifestação de id.434832361, oportunidade em que deverão juntar a documentação pertinente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.             Cumpra-se.                Santo Antônio de Jesus/BA,   29 de janeiro de 2025.   CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
3. Processo 80599842120248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059984-21.2024.8.05.0000Órgão Julgador: Quarta Câmara CívelAGRAVANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): AGRAVADO: DIONISIO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s): JOSE REIS FILHO (OAB:BA14583-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art.  1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 27 de maio de 2025.
4. Processo 00000964720018050072
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS     ID do Documento No PJE: 483433313 Processo N° :  0000096-47.2001.8.05.0072 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  FERNANDA PEREIRA QUEIROZ (OAB:BA18990), MARCONI DE SOUZA REIS (OAB:BA26560), MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (OAB:BA26492) JOSE REIS FILHO (OAB:BA14583)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25012917081011700000464424920   Salvador/BA, 26 de maio de 2025.
5. Processo 80016922520248050006
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001692-25.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JOSE WILSON ANDRADE DA CRUZ Advogado(s):     SENTENÇA   Vieram-me os autos conclusos em razão da 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri, instituído através do Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025, e da designação desta Magistrada para atuar nos processos de competência do Tribunal do Júri na 5ª Região, conforme publicação no DJE de 29 de janeiro de 2025. Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de José Wilson Andrade da Cruz, pela suposta prática do delito de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, inciso IV do Código Penal, fato ocorrido em 26 de novembro de 2000, no Distrito de Corta-Mão, neste município, tendo como vítima Landival Antonio dos Santos. O órgão ministerial manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. É o relatório. Fundamento e decido. A prescrição, causa extintiva da punibilidade, representa a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou executória durante determinado lapso temporal. No caso em análise, observa-se que entre a data do recebimento da denúncia, marco interruptivo da prescrição, ocorrido em 11/04/2001, e o presente momento, transcorreu período superior a 20 (vinte) anos. Considerando que o delito imputado ao acusado - homicídio qualificado - possui pena máxima superior a 12 anos de reclusão, o prazo prescricional aplicável é de 20 anos, conforme estabelece o artigo 109, inciso I, do Código Penal. Não houve, durante todo este período, qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, tendo o lapso temporal se consumado integralmente. Desta forma, imperioso o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Wilson Andrade da Cruz, com fundamento no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso I, ambos do Código Penal. No que tange ao pleito ministerial referente à atuação do advogado José Reis Filho, OAB/BA 14.583, determino que o cartório certifique se houve intimação formal para devolução dos autos físicos e, em caso positivo, que seja juntada a respectiva comprovação. Após, remeta-se cópia ao MInistério Pùblico para as devidas providências na esfera criminal, bem como, tendo havido a intimação formal, oficie-se a OAB para apuração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação do Parquet e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Amargosa/BA, 20 de fevereiro de 2025. BIANCA GOMES DA SILVA Juíza de Direito Designada
6. Processo 07300272220228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0730027-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Radson Correia Davino - Réu: ITAU UNIBANCO S.A, FiCSA (Banco C6 Consignado S./A - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos cálculos apresentados às fls. 426/427. Expedientes necessários. Maceió(AL), 26 de maio de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
7. Processo 00254390820178050000
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Privado  Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0025439-08.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado AUTOR: RENILDA DA SILVA DALTRO COTRIM DUETE Advogado(s): MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (OAB:BA26492-A) REU: WASHINGTON LUIZ COTRIM DUETE Advogado(s): JOSE REIS FILHO (OAB:BA14583-A), GIZELI DA SILVA BRAGA (OAB:BA33647-A)   DESPACHO   Trata-se de ação rescisória ajuizada por Renilda da Silva Daltro Cotrim Duete, com fundamento no art. 966, VII, do Código de Processo Civil, visando à desconstituição de decisão transitada em julgado nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável nº 0000808-95.2005.805.0072, com base em prova nova. Verifica-se dos autos que a parte ré, regularmente citada, não apresentou contestação, encontrando-se revel. Considerando a complexidade da causa e a natureza da demanda, que não comporta julgamento antecipado do mérito neste momento, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando, de forma fundamentada, a pertinência e a necessidade de cada uma delas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Atribuo a este despacho força de mandado de intimação/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora A2
8. Processo 00017306220228250015
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202262001815 NÚMERO ÚNICO: 0001730-62.2022.8.25.0015 REQUERENTE : MARIA NORMELITA DO NASCIMENTO ADV. : THIAGO DE BARROS SOBRAL - OAB: 14583-SE REQUERIDO : TELEFONIA BRASIL S.A. / VIVO S.A. ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELA PARTE DEMANDADA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS CONSTANTES DOS AUTOS. [...]