Jeferson Costa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 80053621820248050250
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO     ID do Documento No PJE: 505232526 Processo N° :  8005362-18.2024.8.05.0250 Classe:  MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL   JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB:BA20045)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061315555579800000484084980   Salvador/BA, 16 de junho de 2025.
3. Processo 80006002220258050250
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO     ID do Documento No PJE: 504887069 Processo N° :  8000600-22.2025.8.05.0250 Classe:  INQUÉRITO POLICIAL   JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB:BA20045)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061115021990500000483775040   Salvador/BA, 13 de junho de 2025.
4. Processo 80098722820248050039
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA     ATO ORDINATÓRIO   Processo nº: 8009872-28.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça]  AUTOR: JEFERSON COSTA DOS SANTOS REU: AIDA GUIMARAES AREIAS   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Contestação tempestiva. Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para apresentar Réplica à Contestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 20 de maio de 2025 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
5. Processo 80020437720248050109
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE IRARÁ  Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8002043-77.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ VÍTIMA: CELIA LOPES DE ABREU PAZ e outros (2) Advogado(s):   AUTOR DO FATO: HELIO LOPES DE ABREU Advogado(s): JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB:BA20045)   Sentença   Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual se relata a eventual prática, em tese, do delito descrito no art.161,§3°, do Código Penal, crime de menor potencial ofensivo, supostamente praticado por HELIO LOPES DE ABREU, fato este ocorrido no dia 18/07/2024. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público do Estado da Bahia postulou pelo arquivamento do aludido procedimento, fundado na ausência de suporte probatório acerca da materialidade, razão pela qual restou-se impossibilitado de ofertar a respectiva ação penal, bem como, pelo reconhecimento da decadência em relação ao crime de iniciativa privada. (ID. 487922856 - Pág. 1/3) Posteriormente, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se os fatos relatados trata-se de crime previsto no art. 161,§3° Código Penal, somente pode ser perseguido por ação penal privada, a qual depende da formalização da queixa-crime, cabendo a vítima oferecê-la no prazo de 06 meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, sob pena de decair do seu direito, nos termos dos art. 145 c/c art. 103, ambos do Código Penal. Por outro lado, ao analisar os autos contata-se também que da data em que viera a saber do fato no dia 18/07/2024 até a presente data, a vítima não exerceu o seu direito, operando-se, portanto, a decadência. Ante todo o exposto e com fundamento no art. 107, IV e no 103 ambos do Código Penal, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELIO LOPES DE ABREU, em face da ocorrência da DECADÊNCIA do direito de queixa da vítima com relação ao crime de 161,§3° Código Penal. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Aplico, neste caso, o entendimento contido no Enunciado nº 105 do Fonaje (FONAJE - Fórum Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil), segundo o qual é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu, a respeito das sentenças que extinguem sua punibilidade. Com as anotações devidas, dê-se baixa no Processo e arquivem-se os autos.  Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELA SANTANA NUNES VOSQUI   Juíza de Direito P
6. Processo 05002101020208050250
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2025-06-04 15:45:25.092   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO  Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0500210-10.2020.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: TIAGO DE JESUS DA SILVA Advogado(s): JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB:BA20045)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o advogado Dr. JEFERSON COSTA DOS SANTOS, OAB/BA 20.045, para apresentar as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.  Simões Filho (BA), 4 de junho de 2025.  Neide Leão Costa Bastos  Subescrivã
7. Processo 80132095920238050039
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8013209-59.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ELIABE RIAN ALVES DIONISIO Advogado(s): JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB:BA20045-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     DESPACHO Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria da Justiça para emissão de parecer, se assim entender. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.     Salvador/BA, data registrada no sistema.  Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma    Relator
8. Processo 05006937920168050250
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO     ID do Documento No PJE: 419428901 Processo N° :  0500693-79.2016.8.05.0250 Classe:  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL   JOSEMAR SILVA CORDEIRO (OAB:BA21886), JEFERSON COSTA DOS SANTOS (OAB:BA20045)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25031210000842900000406421837   Salvador/BA, 6 de maio de 2025.