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Andrea Mascarenhas Pedreira Martins

Andrea Mascarenhas Pedreira Martins

Número da OAB: OAB/BA 024653

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJBA
Nome: ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: fsantana2vfrccomer@tjba.jus.br   Processo: 8011711-04.2020.8.05.0080 Parte autora: Nome: AMANDO DOS SANTOS CRUZEndereço: Avenida Rio Branco, 886, Centro, SANTO ESTEVãO - BA - CEP: 44190-000 Parte ré: Nome: BANCO DO BRASIL S/AEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1300, - de 1186 a 1346 - lado par, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-155   DECISÃO   Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por AMANDO DOS SANTOS CRUZ, em face do BANCO DO BRASIL S.A, acerca da administração, pelo réu, dos valores de PASEP, conforme fatos e fundamentos constantes da petição inicial.  Uma vez determinada, pelo STJ, em 16.12.2024, com fulcro no art. 1.037, inciso II, do CPC, a suspensão de todas as demandas pendentes, sejam individuais ou coletivas, que versem sobre questão de PASEP, a fim de fixar tese, no Tema Repetitivo nº 1300, acerca da atribuição do "ônus de provar que lançamentos a débitos nas contas individualizada do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", opera-se automaticamente aqui a suspensão já proferida pela Corte Cidadã. Veja-se a ementa do acórdão:  CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. INDICAÇÃO COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP. SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. AFETAÇÃO AO RITO DOS REPETITIVOS. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, PRIMEIRA SEÇÃO. STJ. 16.12.2024. g.n.).  Assim, determino a suspensão deste processo, até que ocorra o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, competindo às partes peticionar nos autos, quando do trânsito em julgado da questão ou da revogação da suspensão pela corte.  Intimem-se as partes através de seus respectivos patronos. Cumpra-se.    Feira de Santana - BA, data registrada no sistema.      Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5954   e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br   ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006057-94.2024.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]Polo ativo: EXEQUENTE: JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETOPolo passivo: EXECUTADO: MARSAN SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo os atos e as diligências que lhe incumbir, tal como indicado no ato ordinatório de ID 490146729, sob pena de extinção. Feira de Santana-BA, 30 de junho de 2025. PRISCILA CERQUEIRA DE ALMEIDA TÉC. JUDICIÁRIA
  3. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507019820 Processo N° :  8021953-80.2024.8.05.0080 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (OAB:BA53039), POLIANA DAS VIRGENS OLIVEIRA (OAB:BA66110), ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (OAB:BA24653), JANINE AMORIM DE ALMEIDA (OAB:BA76761) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (OAB:BA10415), PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (OAB:BA44873), ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (OAB:BA67050), REBECA ALMEIDA BORGES (OAB:BA23849)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063010452626300000485674917   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507019824 Processo N° :  8021953-80.2024.8.05.0080 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (OAB:BA53039), POLIANA DAS VIRGENS OLIVEIRA (OAB:BA66110), ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (OAB:BA24653), JANINE AMORIM DE ALMEIDA (OAB:BA76761) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (OAB:BA10415), PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (OAB:BA44873), ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (OAB:BA67050), REBECA ALMEIDA BORGES (OAB:BA23849)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063010453101000000485674921   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507019810 Processo N° :  8021953-80.2024.8.05.0080 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (OAB:BA53039), POLIANA DAS VIRGENS OLIVEIRA (OAB:BA66110), ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (OAB:BA24653), JANINE AMORIM DE ALMEIDA (OAB:BA76761) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (OAB:BA10415), PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (OAB:BA44873), ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (OAB:BA67050), REBECA ALMEIDA BORGES (OAB:BA23849)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063010451400300000485674907   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507019812 Processo N° :  8021953-80.2024.8.05.0080 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (OAB:BA53039), POLIANA DAS VIRGENS OLIVEIRA (OAB:BA66110), ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (OAB:BA24653), JANINE AMORIM DE ALMEIDA (OAB:BA76761) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (OAB:BA10415), PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (OAB:BA44873), ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (OAB:BA67050), REBECA ALMEIDA BORGES (OAB:BA23849)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063010451635700000485674909   Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: fsantana7vfrccomerc@tjba.jus.br Processo nº: 0007380-53.1999.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Luiz Carlos Barreto Guimaraes Réu: Banco Auto Latina SA     DESPACHO  Expeça-se ofício para o BANCO BRADESCO, nos termos requeridos na petição de ID 468036230, para que informe se existe conta judicial em nome da parte demandante. O ofício deverá estar acompanhado com cópia do comprovante de depósito juntado ao id. 309744697. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.    IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: fsantana7vfrccomerc@tjba.jus.br Processo nº: 0007380-53.1999.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Luiz Carlos Barreto Guimaraes Réu: Banco Auto Latina SA     DESPACHO  Expeça-se ofício para o BANCO BRADESCO, nos termos requeridos na petição de ID 468036230, para que informe se existe conta judicial em nome da parte demandante. O ofício deverá estar acompanhado com cópia do comprovante de depósito juntado ao id. 309744697. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.    IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: fsantana7vfrccomerc@tjba.jus.br  AUTOS Nº 0007380-53.1999.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: Luiz Carlos Barreto Guimaraes RÉU: Banco Auto Latina SA     ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte Interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias ao prosseguimento do feito. Em anexo (abaixo), levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/  Orientações gerais acerca das custas podem ser observadas no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Em caso de eventual dúvida acerca do recolhimento, a parte ou sua defesa, pode entrar em contato com os setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: plantaofiscal@tjba.jus.br -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail coarc@tjba.jus.br -CCJUD: setor que trata das custas remanescentes e inscrição do responsável tributário na Dívida Ativa - tel.: 71-3320-9797, ou através do e-mail ccjud@tjba.jus.br Feira de Santana - Bahia, data e hora registradas no sistema.  [Documento assinado digitalmente] Joaquim Reis de AlmeidaTécnico Judiciário ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - ENTREGA DE OFÍCIO - Código: 41018
  10. Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/06/2025 09:40:14): Evento: - 198 Embargos de Declaração Acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma
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