Silvana De Oliveira Gomes Correia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03018534220158050256
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS             COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Presidente Getulio Vargas, 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3292-8941, Teixeira de Freitas - BA   Autos do Proc. n. 0301853-42.2015.8.05.0256 Ação: Autor: REFLORESTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EUCALIPTOS LTDA - EPP e outros (3) Réu: BANCO DO BRASIL S/A   Vistos.  Trata-se de embargos à execução opostos em face de BANCO DO BRASIL S/A, em razão da ação executiva que tramita sob o n.º 0012161-21.2012.8.05.0256, promovida pelo embargado contra os ora embargantes, para cobrança da quantia de R$ 249.565,20 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), lastreada na Cédula de Crédito Bancário, vinculada ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo n.º 128.905.099. A parte embargante sustenta, em síntese, a inexigibilidade da obrigação executada, alegando que o contrato em questão teria sido integralmente quitado em 21 de setembro de 2011, com posterior sub-rogação da Vale S.A., conforme expressamente reconhecido em Carta de Sub-Rogação emitida pelo próprio Banco do Brasil, também acostada aos autos. Ressaltam que a pretensão executiva do embargado carece de liquidez, certeza e exigibilidade, motivo pelo qual requerem a extinção da execução. Pleiteiam, ainda, a condenação do exequente ao pagamento, a cada um dos embargantes, do valor cobrado em dobro, bem como a condenação por litigância de má-fé. Citado, o Banco do Brasil apresentou manifestação, sustentando, em síntese, que o contrato originalmente firmado teria sido objeto de renegociação e substituído por nova operação (Cédula nº 21/00211-8, operação atual nº 17/25176-1), inexistindo quitação do débito exequendo. Sobreveio manifestação da embargante, reiterando-se o fundamento da quitação da operação n.º 128.905.099 por parte da empresa Vale S.A., nos moldes do instrumento de sub-rogação firmado em 20/09/2011, cuja autenticidade e origem bancária são incontroversas. É o relatório. Decido. Inicialmente, chamo o feito à ordem para determinar a reunião, por dependência, da presente ação de embargos à execução (processo nº 0301853-42.2015.8.05.0256) com a ação de execução nº 0012161-21.2012.8.05.0256, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil. Passo à análise da prejudicial de pagamento, arguida nos presentes embargos à execução. Nos termos do art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil, é nula a execução fundada em título sem exigibilidade. Já o art. 924, inciso II, do mesmo diploma, expressamente dispõe que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. A alegação de pagamento, por se tratar de matéria de ordem pública, de conhecimento prioritário e preferencial, pode ser conhecida como preliminar de mérito, dada a sua aptidão para obstar o próprio nascimento da pretensão executiva. No caso em apreço, a controvérsia gira em torno da suposta quitação do contrato de abertura de crédito fixo nº 128.905.099, instrumento ao qual se vincula a Cédula de Crédito Bancário nº 480977644, apontada como título executivo na ação originária. A parte embargante alega ter ocorrido a quitação integral da obrigação em 21 de setembro de 2011, por meio de adimplemento promovido pela empresa Vale S.A., que, em contrapartida, teria sido sub-rogada nos direitos creditórios originariamente detidos pelo Banco do Brasil, nos moldes da Carta de Sub-Rogação emitida pela própria instituição financeira, cuja autenticidade não foi impugnada. O embargado, por sua vez, sustenta que o crédito exequendo não guarda relação com a operação quitada, pois teria havido renegociação com consequente substituição contratual, passando-se à operação atual n.º 17/25176-1, originada na Cédula nº 21/00211-8. Entretanto, os elementos constantes dos autos não corroboram a alegação defensiva. Embora o embargado tenha efetivamente juntado o Aditivo de Retificação e Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 128.905.099, firmado em maio de 2011, com a finalidade de demonstrar que o contrato executado teria sido objeto de renegociação, tal documentação não afasta a eficácia probatória da Carta de Sub-Rogação emitida em 20 de setembro de 2011, pela própria instituição financeira. Com efeito, referida carta reconhece expressamente a quitação integral da operação vinculada ao contrato nº 128.905.099, e outorga à empresa Vale S.A. a sub-rogação nos direitos creditórios, o que afasta, por completo, a possibilidade de que o mesmo instrumento contratual - já liquidado - continue sendo exigido judicialmente pelo banco. A cronologia documental revela que, mesmo após o aditivo contratual de maio de 2011, o próprio embargado reconheceu a extinção da obrigação originária por meio de quitação formal, datada de setembro do mesmo ano. Tal circunstância é absolutamente incompatível com a tese de que o contrato original teria sido novado ou substituído por novo instrumento autônomo. Com razão, portanto, a parte embargante ao afirmar que, se a renegociação houvesse implicado novação extintiva, não subsistiria motivo para que o contrato original fosse formal e integralmente quitado pelo pagamento da empresa Vale S.A., com expressa sub-rogação reconhecida pelo próprio banco. A emissão da carta de sub-rogação posterior ao aditivo é incompatível com a alegada novação substitutiva. Ora, diante da expressa declaração de quitação feita pelo credor originário e da inexistência de elementos que demonstrem a manutenção do crédito sob a titularidade do Banco do Brasil após a data de 20/09/2011, impõe-se o reconhecimento de que o crédito exequendo restou integralmente satisfeito, tornando-se inexigível e, portanto, inidôneo a lastrear a execução movida. O ajuizamento da ação executiva em 18/12/2012 - mais de um ano após a formalização da quitação - revela falha substancial na gestão do crédito, mas não é suficiente, por si só, para configurar dolo ou má-fé da instituição exequente. A exigência de comprovação inequívoca de conduta dolosa impede a aplicação das penalidades previstas nos arts. 940 do Código Civil e 17 do Código de Processo Civil, porquanto não se extrai dos autos atuação deliberadamente maliciosa, mas sim desorganização administrativa e ausência de controle documental quanto à real titularidade do crédito. Assim, embora se reconheça a inexigibilidade da dívida executada por força da quitação integral e sub-rogação da operação original, não há elementos suficientes nos autos a justificar a imposição das sanções requeridas pela parte embargante, razão pela qual tais pleitos devem ser afastados. Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos à execução, para reconhecer a quitação da obrigação exequenda. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teixeira de Freitas, data da assinatura eletrônica.   Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO
3. Processo 80034792320218050256
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n. 8003479-23.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  Advogado(s): GABRIEL SANTANA MONACO EMBARGADO: HELIO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s):SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA, VERA LUCIA DE SOUZA   ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS VENCIDAS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.  I. CASO EM EXAME  1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que analisou pedido de concessão de benefício acidentário, cuja alegação é de ocorrência de omissão na análise da prescrição do fundo de direito.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Definir se o direito à obtenção de benefício previdenciário está sujeito à prescrição do fundo de direito ou apenas à prescrição quinquenal das parcelas vencidas. III. RAZÕES DE DECIDIR  3. Os Aclaratórios são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, incluindo a omissão no embasamento da decisão. 4. O direito fundamental à obtenção de benefício previdenciário é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.096/DF, que declarou a inconstitucionalidade do prazo decadencial para impugnação de indeferimento de benefício. 5. O Superior Tribunal de Justiça, também, possui jurisprudência firme, no sentido de que a prescrição atinge, apenas, as prestações periódicas não reclamadas no prazo de cinco anos, anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85/STJ. 6. Omissão evidenciada no acórdão guerreado, quanto à delimitação da prescrição quinquenal das prestações periódicas, tornando-se necessária a sua correção para explicitar a aplicação do prazo prescricional sobre as parcelas vencidas antes do quinquênio legal. IV. DISPOSITIVO  7. Embargos de Declaração acolhidos. ______________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II e III, 80, 81, 1.026, §§ 2º e 3º; Lei nº 8.213/1991, art. 103, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 6.096/DF, Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 13/10/2020, DJe 26/11/2020; STJ, AgInt no REsp 1957379/CE, Rel. Min. Manoel Erhardt, Primeira Turma, julgado em 05/09/2022, DJe 09/09/2022. ______________________________ Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº. 8003479-23.2021.8.05.0256, nos quais figura como Embargante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sendo Embargado HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E ACOLHER OS ACLARATÓRIOS.
4. Processo 10001475620244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
5. Processo 10001475620244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
6. Processo 10001475620244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
7. Processo 10001475620244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
8. Processo 10001475620244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA