Karel Fontes Nobre

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000206420255050029
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000020-64.2025.5.05.0029 RECLAMANTE: RODRIGO GONZAGA SANTOS RECLAMADO: CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho/Decisão ID #id:c31061a proferido nos autos. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. MAGDA SUELY MATOS COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA LTDA
3. Processo 30027806120258060091
   Tribunal: TJCE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL     NÚMERO DO PROCESSO: 3002780-61.2025.8.06.0091  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: FRANCIVERA LOPES DOS SANTOS  REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO    De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 335, I). Assinale-se, ademais, que o STJ tem o entendimento de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Ademais, anuncia-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, inciso II, do CPC. Se houver interesse na produção de provas, deve a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar as provas que deseja produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Sem postulações, façam os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Documento elaborado por ADA DUARTE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 50311, estagiário(a) do TJCE. Documento conferido e assinado digitalmente por SERVIDOR - MATRÍCULA 40967; 9781 e 52346.
4. Processo 80025019820188050014
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002501-98.2018.8.05.0014 INTERESSADO: VALTEMIR SOUSA BARRETO Representante(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591), ILLA ALVES DE PINHO (OAB:BA21301), DANIELA CRISTINA RODRIGUES BARRETO (OAB:BA37980), KAREL FONTES NOBRE (OAB:BA31736) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros Representante(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193), SUSANA DE ARAGAO NOBREGA (OAB:SE3865), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB:BA22627) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.    ARACI/BA, 12 de junho de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
5. Processo 80025019820188050014
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002501-98.2018.8.05.0014 INTERESSADO: VALTEMIR SOUSA BARRETO Representante(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591), ILLA ALVES DE PINHO (OAB:BA21301), DANIELA CRISTINA RODRIGUES BARRETO (OAB:BA37980), KAREL FONTES NOBRE (OAB:BA31736) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros Representante(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193), SUSANA DE ARAGAO NOBREGA (OAB:SE3865), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB:BA22627) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.    ARACI/BA, 12 de junho de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
6. Processo 00001550420235050011
   Tribunal: TRT5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AIAP 0000155-04.2023.5.05.0011 AGRAVANTE: BRUTAMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME AGRAVADO: FERNANDA ELLEN NASCIMENTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38b40cb proferida nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA   Vistos etc. Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Pois bem. Insurge-se contra o Acórdão Regional que julgou o Agravo de Instrumento que interpôs. Não obstante os argumentos apresentados pela Parte Recorrente, o Apelo não tem como ascender à Instância Superior, afinal o art. 896, caput , da CLT, exige, para fins de cabimento do Recurso de Revista, que a decisão recorrida tenha sido proferida em grau de Recurso Ordinário ou na fase de Execução (art. 896, §2º e §10), o que não é o caso dos autos, já que Recurso de Revista foi interposto em grau de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, inclusive, a Súmula nº. 218 do TST: SUM-218 RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUTAMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
7. Processo 00005428520105050492
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA AIAP 0000542-85.2010.5.05.0492 AGRAVANTE: NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO: RICARDO SOUZA SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77d70b3 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de agravo interno interposto pela NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA contra acórdão proferido pela Egrégia 2ª Turma deste Egrégio Tribunal que, ao julgar agravo de instrumento por si manejado, negou-lhe provimento. A insurgência, todavia, não merece ser conhecida. Nos termos do artigo 229, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o agravo interno é cabível apenas contra decisão monocrática proferida pelo(a) relator(a). Confira-se: Art. 229. Cabe agravo interno, em procedimento judicial, no prazo de 8 (oito) dias úteis:  I - contra decisão proferida pelo(a) relator(a) para o respectivo órgão colegiado; No presente caso, a decisão agravada foi colegiada, emanada de órgão fracionário (2ªTurma), razão pela qual é incabível o agravo interno, conforme reiteradamente decidido pelos Tribunais Superiores. Nesse sentido, a jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SDI-1, é categórica: OJ-SDI1-412 AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 209/2016 – DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 ).  É incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro. Diante disso, a interposição de agravo interno contra decisão emanada de órgão colegiado configura erro grosseiro, inviabilizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e atraindo, como consequência lógica, o não conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fundamento no art. 229, I, do RITRT5 e na OJ nº 412 da SDI-1 do TST, NÃO CONHEÇO do agravo interno interposto pela Reclamada, por inadequação da via eleita. Intimem-se. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. MARIZETE MENEZES CORREA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRICAO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
8. Processo 00005182120235050001
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000518-21.2023.5.05.0001 RECLAMANTE: VINICIUS COSTA CARDOSO RECLAMADO: VP VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c27ecae proferido nos autos. Convolo em penhora o depósito constrito por meio do sistema Sisbajud. Ciência à executada para os fins do art. 884 da CLT. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ADRIANO BEZERRA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VP VIAGENS E TURISMO LTDA