Francisco Sales Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 16438324320248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - MARLENE BRAZ MOTTA; Recorrido(a)(s) - KÁTIA CECÍLIA DA COSTA LUCAS, sucessor(a)(es) de, JAEDER JOSÉ DA COSTA; KIRLEY SILAS DA COSTA, sucessor(a)(es) de, JAEDER JOSÉ DA COSTA; KIRLONIO SOARES DA COSTA, sucessor(a)(es) de, JAEDER JOSÉ DA COSTA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARLENE BRAZ MOTTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FRANCISCO SALES DANTAS, FRANCISCO SALES DANTAS, GERALDO DOMINGOS RAMOS, GERALDO DOMINGOS RAMOS, GERALDO DOMINGOS RAMOS, JOCILEY NUNES MACHADO, LAURO ANTONINO PIRES, LAURO ANTONINO PIRES, LAURO ANTONINO PIRES.
3. Processo 00798787320248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0079878-73.2024.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: CLAUDISMAR FERREIRA DE MOURA JUNIOR CPF: 116.207.786-70 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/07/2025, às 14:40h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. No dia e horário designados, as partes e advogados deverão comparecer à sala 310, do Fórum de Governador Valadares, para participarem da audiência. , 22 de maio de 2025. LAURIETE GOMES DA SILVA Assistente de Apoio
4. Processo 50000625720218130332
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Por este ato, fica o requerido INTIMADO para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação - ID 10464624813.
5. Processo 50267741820238130105
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5026774-18.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Perseguição] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ILEI LOPES BARBOSA DE SOUZA CPF: 386.462.346-49 e outros DECISÃO A Defensoria Pública manifestou, no ID 10378325257, pugnando pela revogação da prisão preventiva de ILEI LOPES BARBOSA DE SOUZA. Em seguida, no ID 10383025937, por Advogado constituído, a Defesa de ILEI requereu a revogação de sua prisão preventiva, sob os fundamentos, em síntese, de desproporcionalidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Com vista dos autos, ID 10383954615, o Ministério Público manifestou contrariamente ao pedido defensivo. É o que basta relatar. Decido. Inicialmente é de se destacar que o representado foi preso em razão destes autos no dia 29 de janeiro de 2025, como se vê do documento de ID 10382890679. Por tal motivo foi gerado o auto de comunicado de mandado de prisão nº 5002222-18.2025.8.13.0105. Na manifestação Ministerial, de ID 10383954615, o Parquet relata que foi instaurada “Notícia de Fato”, com o nº 02.16.0105.0110157/2024-29, que foi colacionada aos presentes autos. Todavia, na CAC de ID 10390934274, expedida no dia 12 de fevereiro de 2025, com 15 dias da prisão, tem-se que nenhum inquérito policial ou procedimento investigatório criminal foi distribuído em Juízo. Nota-se, então, que apesar de o representado estar recolhido ao cárcere provisoriamente, não notícia de que foi distribuído em Juízo qualquer procedimento investigatório concluído. No mais, neste ponto eventual indiciamento ou oferta de denúncia é imprescindível para que seja analisado o patamar de pena pelo qual ele está sendo investigado, de modo a garantir a homogeneidade das medidas. Por fim, não se pode olvidar que o representado tem 74 anos de idade e apresenta problemas de saúde. Com esses fundamentos, CONCEDO liberdade provisória a ILEI LOPES BARBOSA DE SOUZA cumulada com as seguintes medidas cautelares, sob pena de prisão: 1 – monitoração eletrônica, inicialmente por 90 (noventa) dias. A tornozeleira deverá ser implementada em 48 (quarenta e oito) horas; 2 – manter o endereço atualizado; 3 – comparecer a todos atos do processo; 4 – não manter contato com a vítima, por qualquer meio; 5 – não se aproximar da vítima, com distância mínima de 200 (duzentos) metros. Expeça-se alvará de soltura, devendo o representado ser colocado em liberdade, salvo se preso por outro motivo. Observar o requerimento de ID 10386627474. I.C. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. Paulo Victor de França Albuquerque Paes Juiz de Direito 3ª Vara Criminal de Governador Valadares/MG
6. Processo 03705052320168130105
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0370505-23.2016.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: ALDAIR SANTOS DE OLIVEIRA CPF: não informado RÉU/RÉ: ALESSANDRO PIMENTA FERREIRA CPF: não informado RÉU/RÉ: DOUGLAS FERREIRA BOMFIM CPF: não informado RÉU/RÉ: GILSON DE SOUZA CPF: 519.007.856-68 RÉU/RÉ: JOSE ESTANISLAU DE BRITO CPF: 438.106.757-68 RÉU/RÉ: JEFFERSON SANTOS LIMA CPF: 003.645.225-42 RÉU/RÉ: JEAN CARLOS SOARES CPF: 759.264.156-91 RÉU/RÉ: LUCAS STANISLAW DE BRITO CPF: não informado RÉU/RÉ: WILLIAN CHARLES COSTA MOREIRA CPF: não informado RÉU/RÉ: OMIR QUINTINO SOARES CPF: 544.621.006-97 RÉU/RÉ: SILVANA SANTOS ALVES CPF: não informado RÉU/RÉ: VILMAR RIOS DIAS JUNIOR CPF: 499.847.726-91 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao ofício de ID 10457722077, intimei o MP para apresentar as contrarrazões dos apelos dos réus ADAIR e JEFFERSON. Certifico que, ainda em comprimento ao referido ofício, intimei as defesas dos réus ALESSANDRO, JEFERSON, SILVANA e WILLIAN para apresentarem as contrarrazões do MP. , 27 de maio de 2025. GEOVANA PERAZIO Servidor(a) e Retificador(a)
7. Processo 50127678920218130105
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5012767-89.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: JOSE CLAUDIO DE MESQUITA E ALMEIDA CPF: 475.258.007-15 RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 DECISÃO Ante manifestação de ID 10349723481, verifico que razão assiste ao executado, visto que o presente feito versa sobre crédito concursal. Observa-se que, ao contrário do alegado pelo exequente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, para verificar se os créditos estão submetidos aos efeitos da recuperação judicial, deve-se analisar o fato gerador destes. In casu, por tratar-se de responsabilidade civil extracontratual, é certo que o fato gerador é a ocorrência do ilícito. Destarte, conforme razões já firmadas pela Corte Superior, no caso de responsabilidade civil, não se tem como termo inicial para a inclusão do crédito no processo falimentar a data relacionada à judicialização da demanda, seja em razão da possibilidade de resolução extrajudicial, seja pela possibilidade de composição civil em eventual conciliação. "(...) Na responsabilidade civil contratual, o vínculo jurídico precede a ocorrência do ilícito que faz surgir o dever de indenizar. Na responsabilidade jurídica extracontratual, o liame entre as partes se estabelece concomitantemente com a ocorrência do evento danoso. De todo modo, ocorrido o ato lesivo, surge o direito ao crédito relativo à reparação dos danos causados (...)". (Voto do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva no Recurso Especial nº 1.843.332 – RS) Assim, considerando que, no presente caso, o ilícito ocorreu em dezembro de 2018, é certo que se trata de crédito concursal, visto que o pedido de falência pela ré foi formulado apenas em março de 2023 (art. 49 da Lei nº 11.101/2005). Desse modo, o pagamento do crédito pleiteado deve necessariamente observar o rito próprio do processo falimentar. Portanto, reconheço que restou prejudicado o presente cumprimento de sentença, visto que o crédito judicial em questão deverá ser habilitado perante o juízo universal, o qual detém a competência para determinar eventuais medidas constritivas necessárias ao seu adimplemento. Ante o exposto, determino que a Secretaria proceda à emissão de certidão do presente feito, a fim de que o exequente possa habilitar o crédito perante o juízo falimentar competente. Após a emissão da certidão, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares /LRR
8. Processo 50127678920218130105
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5012767-89.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE CLAUDIO DE MESQUITA E ALMEIDA CPF: 475.258.007-15 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 Intimei o exequente sobre a disponibilidade da certidão id 10459073573 para download e impressão, a fim de que o exequente possa habilitar o crédito perante o juízo falimentar competente. RICARDO BOMFIM CARDOSO Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.