Alexandra Gomes Dos Santos Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007263520255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000726-35.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DAS VIRGENS SANTANA RECLAMADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1e40bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1-Homologo o acordo de ID 570018f (chave de acesso 25070814254740800000107373477) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. 2-Custas pela 1ª Reclamada no importe de R$ 138,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e fiscais acaso incidentes, sob pena de execução. 3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida. 4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo. 5-Dê-se ciência às partes. 6-Retire-se o feito de pauta. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NERGES CONSTRUCOES LTDA
3. Processo 00007255020255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000725-50.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dbc963 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1-Homologo o acordo de ID a30a476 (chave de acesso 25070814263159600000107373522) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. 2-Custas pela 1ª Reclamada no importe de R$ 184,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e fiscais acaso incidentes, sob pena de execução. 3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida. 4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo. 5-Dê-se ciência às partes. 6-Retire-se o feito de pauta. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS
4. Processo 00007255020255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000725-50.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dbc963 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1-Homologo o acordo de ID a30a476 (chave de acesso 25070814263159600000107373522) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. 2-Custas pela 1ª Reclamada no importe de R$ 184,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e fiscais acaso incidentes, sob pena de execução. 3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida. 4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo. 5-Dê-se ciência às partes. 6-Retire-se o feito de pauta. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NERGES CONSTRUCOES LTDA
5. Processo 00007238020255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000723-80.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ALMERINDO JORGE DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf074a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALMERINDO JORGE DO ESPIRITO SANTO
6. Processo 00007238020255050421
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000723-80.2025.5.05.0421 RECLAMANTE: ALMERINDO JORGE DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf074a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NERGES CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 10028641720234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1002864-17.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO CESAR ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS - BA68081 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Utilizo, como razões de decidir, os fundamentos do comando de id. 2184704591, in verbis: “Converto o julgamento em diligência. Requer a parte autora a averbação do período de 26/02/1998 a 01/04/2007, vinculado ao empregador FRANCO & QUEIROS LTDA, reconhecido através de sentença proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista n. 0001248-47.2016.5.05.0431 (id. 1455664375). A sentença terminativa anteriormente proferida foi anulada em sede de Recurso Inominado, tendo referido julgado entendido pela existência de interesse de agir e determinado o prosseguimento do feito (ID. 2167813783). De acordo com o registro no CNIS (id. 1974907155), o vínculo perdurou de 01/04/2007 26/01/2016. Assim, o ponto controvertido é o lapso de 26/02/1998 a 31/03/2007. Ocorre que a parte autora limitou-se a anexar a sentença oriunda da Justiça do Trabalho. Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, apresentar cópias integrais da RT n. 0001248-47.2016.5.05.0431, comprovando, inclusive, o transito em julgado do comando. I.” Em cumprimento ao comando, foi apresentado o documento de id. 2185383521, cópia integral da RT, comprovando o trânsito em julgado da sentença lá proferida. Pois bem. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos previdenciários, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito (Lei 8.213/1991, art. 55, §3º). A sentença trabalhista somente pode ser considerada como início de prova material do vínculo empregatício se estiver baseada em outros elementos probatórios que comprovem o exercício da atividade laboral no período que se busca reconhecer na ação previdenciária. Veja-se: “PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CIVEL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. EFEITOS PRODUZIDOS POR SENTENÇA TRABALHISTA NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. APELAÇÃO PROVIDA . A Lei 8.213/91 é clara ao regulamentar que “a comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento."(Art . 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91). O autor trouxe aos autos, objetivando confirmar sua pretensão, os seguintes documentos: 1) Sentença trabalhista proferida nos autos nº 0001389-74.2015 .5.18.0161 que reconheceu os vínculos dos períodos de 31/10/1980 a 01/02/1984 e 31/08/1987 a 01/01/1992 - fls. 26/28 ID 20393943; 2) Declaração do Sr . Valdivino Miramont Leto que informa que o autor trabalhou na propriedade rural de seu pai nos períodos de outubro de 1980 até fevereiro de 1984 e agosto de 1987 até janeiro de 1992, fl. 29 do ID 20393943. O pedido foi julgado procedente pela Justiça do Trabalho, que reconheceu a existência de vínculo empregatício, em sentença onde o MM. Juiz do Trabalho relata a revelia do reclamado, considera que o contraditório estava garantido com a citação válida e ressalta que “Por força da confissão, elevou-se a categoria de verdade processual, as alegações do reclamante em relação aos vínculos de empregos existentes entre as partes, sendo o primeiro no período de 31 de outubro de 1980 a 01 de fevereiro de 1984, na função de trabalhador rural , com remuneração de um salário mínimo, e o segundo no período de 31 de agosto de 1987 a 01 de janeiro de 1992, na função de trabalhador rural , com remuneração de um salário mínimo .” O Superior Tribunal de Justiça vem, de modo reiterado, decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, estando apta para comprovar o tempo de serviço prescrito no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e nos períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.Precedentes do STJ . As declarações particulares, ainda que acompanhadas de registros de propriedades rurais em nome de terceiros, constituem única e exclusivamente prova testemunhal instrumentalizada, não suprindo a indispensabilidade de início de prova material. Precedente. Por fim, acrescente-se que é inadmissível prova exclusivamente testemunhal para o reconhecimento de tempo de exercício de atividade rural (Súmulas 149/STJ e 27/TRF-1ª Região). Apelação do INSS provida para afastar o reconhecimento dos vínculos do autor nos períodos de 31/10/1980 a 01/02/1984 e 31/08/1987 a 01/01/1992 . (TRF-1 - AC: 10224984420194010000, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, Data de Julgamento: 08/06/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: PJe 14/06/2022 PAG PJe 14/06/2022 PAG)” Negritei. Nota-se que a sentença (id. 2185383521, fls. 53/55) efetivamente reconheceu o início do vínculo empregatício objeto dos autos em 26/02/1998, havendo a consequente retificação da CTPS, conforme mandamento judicial (id. 1455664369, fl. 4). No entanto, não houve, naquele processo, supedâneo em qualquer meio de prova para o reconhecimento da retroação do início do vínculo em destaque. O pedido foi julgado procedente com base em regra de ônus da prova, segunda o qual admitida a prestação de serviços, presume-se a existência de relação de emprego, cabendo à parte reclamada o ônus de demonstrar que o vínculo se estabeleceu sob outra modalidade. É o que se vê do seguinte trecho da referida sentença: “(...) Quanto ao início da prestação dos serviços, admitindo-o, a reclamada atraiu para si o ônus probatório quanto à sua própria alegação no sentido de que no período não anotado em CTPS os serviços teriam sido prestados pelo reclamante de forma autônoma, do qual a ré não se desincumbiu de forma alguma.” Não houve qualquer instrução processual acerca do ponto, nem sequer oitiva de testemunhas que, aliás, conforme visto no julgado acima transcrito, não revelaria apta a constituir início de prova material para fins previdenciários. Assim, a data fixada no comando partiu de mera presunção, como visto. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Interposto recurso inominado em face da presente sentença, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, §3º, NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente no e-CVD. I. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
8. Processo 80006057820258050271
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA  Processo:  EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 8000605-78.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: NECILDO MASCARENHAS DE SANTANA - MEEndereço: R SINVAL COSTA SN, 00, CASA TERREA, CENTRO, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000  Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LINDAURA MARIA DA SILVA ANDRADE, ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS RÉU: Nome: GUNTHER DE SOUZA FERNANDESEndereço: AV JOAO PESSOA, 135, MAGALHAES, LAGUNA - SC - CEP: 88790-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDSON MARIO ROSA JUNIOR, IARA BORGES NOGUEIRA, FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE                                                                                                                       DESPACHO     Vistos etc., Intime-se o exequente/embargado para manifestar-se acerca dos Embargos à Execução, no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 920, I do CPC. Intime-se e Cumpra-se. Valença-BA, 13 de maio de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)