Lucas Gabriel Ferreira De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00164323120248173130
   Tribunal: TJPE | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0016432-31.2024.8.17.3130 REQUERENTE: JONAS GLAUBER RODRIGUES GOMES. REQUERIDO(A): CIBORGEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JOSE BORGES VIANA, NELINDA DE CASTRO BELO VIANA. SENTENÇA Vistos, etc... JONAS GLAUBER RODRIGUES GOMES, qualificada nos autos em epígrafe ajuizou a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de CIBORGEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JOSE BORGES VIANA, NELINDA DE CASTRO BELO VIANA. O despacho (id 197138083) determinou o recolhimento de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, o requerente devidamente intimado, através de seu advogado, descumpriu a determinação judicial, deixando transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão de decurso de prazo (id 204840280). Assim, uma vez descumprida a determinação, solução outra não resta senão indeferir a peça de ingresso. Nesse sentido, assevera o Código de Processo Civil/2015: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Ante o exposto, indefiro a petição inicial, conforme 485, I do CPC e art. 200, ambos do Código de Processo Civil/2015, e por conseguinte, determino o cancelamento da distribuição. Oportunamente arquivem-se com baixa no sistema PJe/TJPE. Intime-se. Cumpra-se. Petrolina, data da assinatura. CAIO SOUZA PITTA LIMA Juiz de Direito
2. Processo 00071580720248050146
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/05/2025 11:57:50): Evento: - 14099 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 00025494420258050146
   Tribunal: TJBA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/05/2025 07:27:18): Evento: - 970 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (Agendada para 26 de Junho de 2025 às 15:00 h) Descrição: Nenhuma
4. Processo 00025494420258050146
   Tribunal: TJBA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/05/2025 07:27:18): Evento: - 970 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (Agendada para 26 de Junho de 2025 às 15:00 h) Descrição: Nenhuma