Heber Quindere Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 01437092920158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0143709-29.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] REQUERENTE: A. B. D. S. REQUERIDO: L. C. D. P. DESPACHO               Nos autos.             RETIRE-SE A TARJA DE SUSPENSÃO.             Intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, por seus patronos (via DJe), para que se manifestem sobre os termos do processo, requerendo o que entenderem.             Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de maio de 2025. Raquel Otoch Silva Juiza de Direito
3. Processo 01626162320138060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: cejusc.2grau@tjce.jus.br     0162616-23.2013.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/A APELADO: CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado   ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA   Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 12 de junho de 2025, às 08:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/55b864 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail cejusc.2grau@tjce.jus.br ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 21 de maio de 2025. Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária
4. Processo 05980956620008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br     Processo nº: 0598095-66.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: MAERSK SOUTH AMERICA LTD (MAERSK SEALAND), MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA   DECISÃO R.H. Considerando a Portaria nº 2.613/2024, que dispõe acerca da instalação do Núcleo 4.0 - Cumprimento de sentença cível, remetam-se os autos para processamento da fase executória no respectivo Núcleo. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
5. Processo 05980956620008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br     Processo nº: 0598095-66.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: GAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: MAERSK SOUTH AMERICA LTD (MAERSK SEALAND), MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA   DECISÃO R.H. Considerando a Portaria nº 2.613/2024, que dispõe acerca da instalação do Núcleo 4.0 - Cumprimento de sentença cível, remetam-se os autos para processamento da fase executória no respectivo Núcleo. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
6. Processo 06277508020238060000
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0627750-80.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Limoeiro do Norte - Embargante: Carbomil Química S/A - Embargado: Aliança Navegação e Logística Ltda - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CARBOMIL QUÍMICA S/A CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., NO QUAL O RECURSO FORA CONHECIDO E DESPROVIDO. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA ANÁLISE DE QUESTÕES RELEVANTES COMO NULIDADE DA EXECUÇÃO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA, REQUERENDO A INTEGRAÇÃO DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE ANALISAR QUESTÕES RELEVANTES SUSCITADAS PELA PARTE AGRAVANTE NO RECURSO DE ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.022 DO CPC DELIMITA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS SITUAÇÕES DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO JUDICIAL.4. A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCLUINDO QUE A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU CÁLCULO DISCRIMINADO E ATUALIZADO, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.5. O ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECEU A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, BEM COMO A AUSÊNCIA DE NULIDADE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, TENDO SIDO OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS.6. INEXISTE OBRIGAÇÃO DE O JULGADOR ENFRENTAR EXAUSTIVAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE A EXPOSIÇÃO CLARA DOS FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAM A CONCLUSÃO ADOTADA.7. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE, SENDO INCABÍVEIS QUANDO MANEJADOS COM TAL FINALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:1. NÃO CONFIGURA OMISSÃO A AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO EXAUSTIVO DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, QUANDO O ACÓRDÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONCLUSÃO ADOTADA.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA, SENDO INCABÍVEIS QUANDO MANEJADOS COM ESSE OBJETIVO.3. É VÁLIDA A DECISÃO QUE, MESMO SEM MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS, APRECIA ADEQUADAMENTE OS FUNDAMENTOS ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 489, § 1º, E 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0622561-68.2016.8.0000/50000, REL. DES. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.07.2017; TJCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0837558-40.2014.8.0001/50000, REL. DES. DURVAL AIRES FILHO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.07.2017.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Heber Quinderé Júnior (OAB: 4328/CE) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP)
7. Processo 00379225520118060064
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA  Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú  C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: caucaia.3civel@tjce.jus.br - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33     Processo n. 0037922-55.2011.8.06.0064   ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo.  Fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para pagar as custas processuais no valor de R$ R$ 6.227,20, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme cálculo de custa custas processuais acostas aos autos ID n. 155424331. Caso não aconteça o pagamento, será efetivada a inscrição na dívida ativa do Estado do Estado, na forma dos arts.. 1º c/c 13º da Lei Estadual nº 16.132, de 01 de novembro de 2016.  Caucaia, data e hora do sistema.  Carlos Eduardo Amaral de Sousa  Diretor de Secretaria
8. Processo 00379225520118060064
   Tribunal: TJCE | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA  Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú  C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: caucaia.3civel@tjce.jus.br - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33     Processo n. 0037922-55.2011.8.06.0064   ATO ORDINATÓRIO    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo.  Fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para pagar as custas processuais no valor de R$ R$ 6.227,20, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme cálculo de custa custas processuais acostas aos autos ID n. 155424331. Caso não aconteça o pagamento, será efetivada a inscrição na dívida ativa do Estado do Estado, na forma dos arts.. 1º c/c 13º da Lei Estadual nº 16.132, de 01 de novembro de 2016.  Caucaia, data e hora do sistema.  Carlos Eduardo Amaral de Sousa  Diretor de Secretaria