Germano Monte Palacio

Processos do Advogado

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2. Processo 00025243020208060000
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO (1265) n.º 0002524-30.2020.8.06.0000 Credor(a): J. W. A. N. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA     Em atenção à petição de ID n. 15184401, na qual foi noticiada a cessão de crédito realizada pelo credor originário J. W. A. N., conforme Escritura Pública de ID n. 15184402. Foi informada a realização de cessão da totalidade do seu crédito, exceto os honorários contratuais e sucumbenciais, bem como foi requerida a mudança da titularidade do referido crédito presente nesta requisição judicial. Nesta oportunidade, o cessionário requereu que as intimações fossem realizadas em nome dos advogados Fábio Marques de Moraes - OAB/PR nº 77.435, conforme procurações (ID n. 15184403). Desse modo, uma vez noticiada a cessão de diretos creditícios, determino a intimação das partes para, caso entendam necessário, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, assim como determino a habilitação do causídico mencionado e mudança da titularidade do referido crédito, conforme requerido. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registrados no sistema.   Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025
3. Processo 00401895320158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Germano Monte Palacio (OAB 11569/CE), Davi Luis de Castro Cardoso Bezerra (OAB 24950/CE), Valdivia Pinheiro Furtado (OAB 8758/CE) Processo 0040189-53.2015.8.06.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Alexsandro da Silva - Vistos em conclusão. Intime-se o Ministério Público e a defesa do réu para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de páginas 608/641. Expediente necessário.
4. Processo 02299413420218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO     Considerando a juntada do estudo psicológico de ID 162145363, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 15(quinze) dias, conforme decisão de ID 143125774.   Maracanaú, 26 de junho de 2025.
5. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Sem complemento - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)
6. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se pessoalmente o apelado Rafael Pinto Soares para que tome ciência da ausência de apresentação das contrarrazões recursais por parte de seus advogados constituídos, bem como para que, se desejar, constitua novo patrono. Fica advertido de que, em caso de inércia, será representado pela Defensoria Pública, que apresentará as contrarrazões recursais no prazo legal. Considerando que os advogados Teodorico Pereira de Menezes Neto - OAB/CE n. 44.150, Germano Monte Palácio - OAB/CE n. 11.569, Juliana de Souza Martins - OAB/CE n. 34.200, Natália de Mendonça Porto Soares - OAB/CE n. 38.920, Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro - OAB/CE n. 43.217 e Hiago Marques de Brito - OAB/CE n. 45.656, constituído pelo réu Rafael Pinto Soares, conforme procuração acostada aos autos em 27/7/2024 (fls. 527-528), apesar de regularmente intimados para apresentar as contrarrazões recursais, permaneceram inertes, determino ao setor competente a expedição de ofício à OAB Ceará, para que tome ciência do ocorrido e apure as condutas dos referidos advogados, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)
7. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)
8. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)