Helio Oliveira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00332459620254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0033245-96.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. F. S. U. REPRESENTANTE: MARIA ROSILEIDE VIEIRA SOARES Advogados do(a) AUTOR: HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CE41323, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 7 de julho de 2025
3. Processo 00311811620254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0031181-16.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D. D. S. G. REPRESENTANTE: ANA CAROLINE DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) REPRESENTANTE: HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CE41323 Advogados do(a) AUTOR: HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CE41323, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) Apresentar novo instrumento procuratório legível e regular, nos termos do art. 654, § 1º, do Código Civil Brasileiro, devidamente assinado pela parte autora, quando alfabetizada, ou público, se analfabeta. Referida procuração deverá ser recente, ou seja, lavrada há um 1 (um) ano do ajuizamento da ação, a fim de evitar que procurações antigas sejam utilizadas sem que haja interesse da parte autora em ingressar com ação judicial; (x) apresentar comprovante de endereço atualizado, com data não superior a 1 (um) ano, em nome do(a) autor(a) ou de terceiros, neste caso, seguido de declaração esclarecedora do(a) titular do comprovante apresentado, firmada sob as penas da lei, e acompanhada dos respectivos documentos pessoais do declarante ou declaração do próprio autor; (x) anexar Cadúnico atualizado; (x) tendo em vista que o processo é de benefício assistencial, juntar aos autos novo modelo de formulário de declaração de composição e renda familiar, disponível em https://www.jfce.jus.br/wp-content/assets/turmas-recursais/sessoes-julgamentos/declaracaoComposicaoRendaFamiliar_2015_9_16.pdf – TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. COPIAR E COLAR O LINK NO NAVEGADOR.; (x) anexar relatório escolar; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 7 de julho de 2025
4. Processo 00445389720244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   0044538-97.2024.4.05.8100 AUTOR: D. L. S. O. REPRESENTANTE: DEIZIANE SILVA BRAUNA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE
5. Processo 00101475520254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA (sobre embargos de declaração) 1. Relatório Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida por este Juízo. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Recebo os embargos, pois tempestivos. Pelo disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando na sentença ou acórdão ocorrer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em questão, a parte embargante alega que a sentença contém erro material ao considerar que a parte autora não apresentou administrativamente informações e documentos sobre a existência de períodos especiais. Porém, não existem os problemas apontados pela parte embargante, pois, conforme demonstra a primeira página do processo administrativo e de acordo com o já explicado na sentença proferida, o requerente informou expressamente ao sistema do INSS (no campo “Possui tempo especial? NÃO”), quando do preenchimento do seu requerimento administrativo, que não possuía tempo especial a ser analisado; sendo assim, a autarquia não realizou análise administrativa sobre tempo especial. O fato de o requerente, como alega, ter apresentado petição e documentação sobre tempo especial no processo administrativo não implica que a autarquia falhou em não analisar esses períodos, pois havia informação expressa, inserida pelo segurado no momento de entrada do requerimento administrativo, de que não havia tempo especial a ser analisado. Diante disso, não merecem ser providos os embargos. 3. Dispositivo Diante do exposto, conheço os embargos declaratórios, pois tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Arquivem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)
6. Processo 00421026820244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE DESPACHO ORDINATÓRIO Converto o julgamento em diligência. Considerando que o Autor postula reconhecimento de tempo especial para efeito de concessão de aposentadoria pela regra de pontos e, considerando que o requerimento administrativo anexado aos autos refere-se à aposentadoria por idade, intime-se o Autor para anexar aos autos indeferimento do requerimento administrativo referente à aposentadoria por tempo de contribuição, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito. Prazo de 5 (cinco) dias. Fortaleza/CE, data supra. Juiz Federal [Assinatura Digital] * * *
7. Processo 00022604720254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002260-47.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. L. D. S. S. REPRESENTANTE: FRANCISCA MICHELE SOUSA LEITE Advogados do(a) AUTOR: HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CE41323, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 6 de julho de 2025
8. Processo 00561737520244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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