Regiane De Almeida Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00004062420225070036
   Tribunal: TRT7 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATSum 0000406-24.2022.5.07.0036 RECLAMANTE: FRANCICLEBER DOMINGOS RODRIGUES RECLAMADO: TURURU COMERCIO DE GLP LTDA E OUTROS (2) Pelo presente edital, fica a parte DAVID DAMASCENO COSTA, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte:   "DESPACHO   Vistos, etc. 2. Quanto ao pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, considerando que na Justiça do Trabalho a desconsideração da personalidade jurídica está fundamentada na aplicação da teoria menor art. 28, parágrafo 5º, do CDC, segundo a qual não é necessário haver prova de abuso da personalidade ou mesmo fraude para que se busque a satisfação do crédito no patrimônio dos sócios. Defiro o pedido. INSTAURO,  com fulcro no art. 878 da CLT c/c art.133 e seguintes do CPC, o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍRICA, quanto aos sócios, abaixo listados, da executada TURURU COMERCIO DE GLP LTDA, constantes da consulta ao QSA,  na Certidão de Inscrição e de Situação Castratral do CNPJ na internet, bem como os dados do sócio constantes da procuração existente no presente processo: CELINO DEWES CARNEIRO - CPF:  724.170.053-87 , residente em CAETANO FIGUEIREDO, 1232 - COHAB2, SOBRAL/CE                                     (62.050-655);                                        DAVID DAMASCENO COSTA - CPF:  059.966.683-86 , residente em R PEREGRINO ROCHA, 680 - SAO LUIZ,        MORRINHOS/CE (62.550-000."   A parte poderá acessar o processo através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processual CAUCAIA/CE, 26 de maio de 2025. KILVIA SILVA DE SENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DAMASCENO COSTA
3. Processo 00011315020245070001
   Tribunal: TRT7 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001131-50.2024.5.07.0001 RECLAMANTE: ANA PAULA CAMPELO DOS SANTOS RECLAMADO: VRAA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15cc3e5 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 23 de maio de 2025, eu, ALDY MENTOR COUTO MELO NETO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte reclamada para ciência  da petição de ID. bfd1fb1, devendo, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento da quinta parcela do acordo, sob pena de execução.  FORTALEZA/CE, 25 de maio de 2025. JAMMYR LINS MACIEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VRAA LTDA