Kenya Gomes De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 30041976820258060117
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC   Ato de designação   POR ORDEM da Dra. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR, MM. Juíza de Direito Coordenadora da CEJUSC da Comarca de Maracanaú, em conformidade com o provimento nº 1/2019 CGJ e disposição expressa na portaria nº 14/2013 desta unidade judiciária, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho já proferido nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento  das partes de forma on-line à Audiência Conciliação designada para o dia 07/08/2025 às 09:00h na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC - Maracanaú, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Link da Audiência : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3azEH2mCONLjxQEfYRL8mELMR7k-mB0Z-1XymStaIaQ5s1%40thread.tacv2/1652891460548?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221db68026-19e0-42de-8e2a-8f86a11f1f16%22%7d     DÉBORA DO NASCIMENTO SENA Técnica Judiciária   CEJUSC de Maracanaú
3. Processo 30041976820258060117
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC   Ato de designação   POR ORDEM da Dra. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR, MM. Juíza de Direito Coordenadora da CEJUSC da Comarca de Maracanaú, em conformidade com o provimento nº 1/2019 CGJ e disposição expressa na portaria nº 14/2013 desta unidade judiciária, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho já proferido nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento  das partes de forma on-line à Audiência Conciliação designada para o dia 07/08/2025 às 09:00h na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC - Maracanaú, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Link da Audiência : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3azEH2mCONLjxQEfYRL8mELMR7k-mB0Z-1XymStaIaQ5s1%40thread.tacv2/1652891460548?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221db68026-19e0-42de-8e2a-8f86a11f1f16%22%7d     DÉBORA DO NASCIMENTO SENA Técnica Judiciária   CEJUSC de Maracanaú
4. Processo 02069275620248060117
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú Juiz(a) de Direito: Jorge Cruz de Carvalho Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: 85 3108 1681, Maracanau-CE - E-mail: maracanau.familia1@tjce.jus.br Maracanaú   0206927-56.2024.8.06.0117 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: F. L. D. S. D. L. C.    Vistos os autos.    Trata-se de ação ALVARÁ proposta por FRANCISCO LAÉCIO DA SILVA DE LIMA CARDOSO, visando o levantamento de valores não recebidos em vida pelo seu falecido esposo, o senhor FLORISVALDO CARDOSO DA SILVA LIMA.  O INSS informou sobre a inexistência de dependentes previdenciários em nome do falecido (ID 143773747).  O Banco Bradesco informou sobre a inexistência de valores em nome do de cujus (ID 143773748).  Diante da inexistência de valores em nome do falecido, o autor apresentou petição requerendo a extinção do feito (ID 162182854).  Processo sem intervenção do Ministério Público.  É o breve relatório. Decido. Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, hei por bem homologá-lo para extinguir o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade da justiça deferida ao promovente.   Sentença publicada nos autos.  Intime-se. Arquive-se independentemente de prazo para apelação, eis que manifesta a falta de interesse recursal. Maracanaú/CE, data e hora informadas no sistema.  JORGE CRUZ DE CARVALHO Juiz de Direito Titular
5. Processo 02006684520248060117
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KENYA GOMES DE MENEZES (OAB 48081/CE), ADV: KELY CRISTINA SARAIVA TELES MAGALHÃES (OAB 28756/CE), ADV: FRANCISCO SORMANY DA SILVA REBOUÇAS (OAB 20153/CE), ADV: ANTONIO ERIVALDO MAIA (OAB 12903/CE) - Processo 0200668-45.2024.8.06.0117 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE:
   B1M.F.A.L.M.I.N.A.R.S.G.S.V.S.A.
   B0 - Sobre o retorno de AR de p. 73, manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
6. Processo 00009674020245070016
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-40.2024.5.07.0016 RECLAMANTE: MARCIO LUAN ARAUJO GOMES RECLAMADO: AFX COMBUSTIVEIS AB LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6657d9d proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que até esta data não houve manifestação da parte exequente. Nesta data, 04 de julho de 2025, eu, LUCIANO DIDIMO CAMURCA VIEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.     DESPACHO   Vistos, etc. Face à certidão supra, suspenda-se a execução pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 921, inciso III, do CPC e art. 2º, inciso II e parágrafo único, do Provimento nº 06/2012 deste Tribunal, deflagrando-se, ao final desse prazo, o início da contagem do prazo prescricional de 02 (dois) anos, na forma do art. 11-A da CLT. Encaminhem-se os autos ao sobrestamento, registrando-se o movimento "Suspenso ou sobrestado por prescrição intercorrente (122259)", para aguardo do decurso de ambos os prazos. Decorridos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para decretação da prescrição intercorrente, ficando desde já esclarecida a necessidade de prévia intimação da parte exequente para que informe a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição no prazo de 5 (cinco) dias. Notifique-se a parte exequente para ciência. A publicação deste despacho ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUAN ARAUJO GOMES
7. Processo 30397478420258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  6ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 - Água Fria - CEP 60811-690 E-mail: for.6familia@tjce.jus.br Processo Nº 3039747-84.2025.8.06.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] REQUERENTE: E. M. P. G. F.   REQUERIDO: S. G. L. DECISÃO D.H. Tratam os presentes autos de ação de curatela proposta por E. M. P. G. F. objetivando a concessão de curatela de S. G. L., ambas qualificadas na inicial.  Alega a parte autora, em síntese, que a curatelanda é portadora de doença de Alzheimer (CID 10 G30), estando impossibilitada para gerir seus atos. Narra acerca da necessidade da curatela, haja vista a assistência que deve ser dada a curatelanda, pelo fato de sua condição de saúde. Apresenta, ainda, os fundamentos jurídicos sobre a interdição/curatela e documentação, em especial o documento apresentado no ID 157754343.  Assim, a parte autora vem a juízo em busca da concessão da curatela, objetivando representar a curatelanda em todos os atos de sua vida civil.  Pede a concessão de curatela provisória.  O Ministério Público se manifestou sobre a curatela provisória (ID 162884594).  Decido.  Com efeito, a tutela requestada, referente especificamente à concessão da curatela provisória deve ser deferida, posto que se sobressai da prova acostada à inicial, ainda que em cognição sumária não exauriente, os requisitos necessários a sua concessão, nos termos do art. 300 do CPC/15. Observe-se que o documento juntado no ID 157754343, demonstra que a curatelanda, diagnosticada com demência na doença de Alzheimer que a impede, de modo irreversível, de gerir as questões e atividades de natureza negocial e patrimonial, necessitando, portanto, que lhe seja nomeado curador provisório para representá-la e zelar pelos seus interesses, na referida seara.  Assevere-se, ainda, que no caso dos autos resta demonstrada a probabilidade do direito, por todos os documentos acostados, ou seja, de que haja ao final de fato o decreto da curatela pleiteada. Igualmente, encontra-se presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, este representado pelo fato de que a curatelanda precisa ser auxiliada e representada nos atos negociais e patrimoniais, tendo em vista seu estado de saúde.  No caso dos autos ainda é certo que a requerente é parte legítima para propor a presente ação nos termos do art. 747, II do CPC/15, vez que é filha da curatelanda. Portanto, presentes todos os requisitos, a tutela de urgência, no tocante à concessão da curatela provisória, deve ser deferida.   Sendo assim, na forma do artigo 300 do CPC/15 c/c artigo 87 da Lei nº 13.146/2015, e artigo 749, parágrafo único do CPC, defiro o pedido de curatela provisória, oportunidade em que designo data para entrevista da parte curatelanda para o dia 05/09/2024 às 10h00min, a ser realizada de forma telepresencial, através através da plataforma Microsoft Teams, estabelecendo, ainda, o seguinte:   1-) A referida audiência, consoante já consignado, será realizada através da plataforma Microsoft Teams.  2-) Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações:  Link da audiência:   https://link.tjce.jus.br/ce19f7      Segue, outrossim, instruções de Acesso ao Microsoft Teams:   CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo Microsoft Teams, inserindo o link da audiência.   Será necessário o uso de microfone e câmera.   DESKTOP ou NOTEBOOK: copiar o link da audiência disponibilizado acima, colar no navegador de internet, apertar "enter" para carregar o endereço eletrônico. Em seguida, vai abrir a página, então é só selecionar a opção "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo. Confirmar que a câmera e o som estão ativos e, então, ingressar na reunião.   Será necessário o uso de microfone e câmera, que poderá ser de um aparelho celular.   Atente-se a necessidade de uso de novas práticas e uso de tecnologia disponível, para fins de viabilizar a marcha processual. Atente-se que familiar do próprio curatelando, ou profissional do referido local, munido de aparelho celular, e no local que o curatelando se encontre, pode proceder para fins de viabilizar o ato, que é extremamente sumário, devendo apenas existir sinal de internet para viabilizar a transmissão.  Informo que, por ocasião da audiência será feita a lavratura do termo de audiência por um servidor responsável, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314, do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ).   Na ocasião, o advogado da parte deverá apresentar sua OAB para confirmação de sua identificação profissional e o(a) autor(a) deverá portar seu documento de identificação e, bem assim, a identificação do(a) curatelando(a). Não se faz necessário que o advogado esteja fisicamente no local de residência do curatelando, bastando participar da audiência via sistema Microsoft Teams.  Cite-se/intime-se a parte curatelanda acerca da presente demanda, inclusive da data da entrevista acima designada, remetendo-lhe os dados necessários para acesso à sala virtual.  Intime-se ainda a parte autora, por meio de seus patronos (via DJEN), sobre a data da entrevista agendada e acerca da presente decisão, bem como para assinar termo provisório de compromisso, no prazo de cinco dias (artigo 759 do CPC) contados de sua expedição.  Fica, portanto, nomeada E. M. P. G. F., curadora provisória de sua genitora, S. G. L..  Expeça-se o Termo Provisório de Compromisso onde deverá constar a ressalva de que a curadora provisória aqui nomeada não poderá alienar ou onerar qualquer bem ou direito da curatelanda, bem assim contrair empréstimo em nome deste, salvo nessas hipóteses mediante autorização judicial específica para tanto. Fica a presente curatela provisória limitada tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial que envolvam o curatelando, tais como administração de patrimônio, caso existente, representação do curatelando perante órgão previdenciário e perante instituições financeiras e demais instituições públicas e privadas, no recebimento dos proventos de aposentadoria ou outro benefício previdenciário/rendas e movimentação de contas bancarias, que deverão ser revertidos em favor do mesmo.  Atente-se que o termo de compromisso provisório acerca da curatela provisória ora deferida, tem validade para que a curadora possa representar a curatelanda junto a repartições públicas, inclusive as de caráter previdenciário, e demais e quaisquer instituições públicas e/ou privadas, sejam elas instituições financeiras ou não, devendo tal advertência constar expressamente no termo de compromisso.  Ciência, por fim, ao Ministério Público (via portal).  Fortaleza/CE, 2 de julho de 2025. José Ricardo Costa D'Almeida Juiz de Direito
8. Processo 00014294320245070033
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0001429-43.2024.5.07.0033 RECLAMANTE: ANDREZA ALMEIDA MILITAO RECLAMADO: TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) o(s) destinatário(s), TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da manifestação da reclamante de id: a887491 e apresentar comprovantes do pagamento da 5ª parcela do acordo de id: 833199a no prazo de 5 dias.  MARACANAÚ/CE, 03 de julho de 2025. MERILANIA TERCIA DA SILVA COSTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSLIMP COLETA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA